atipicidade absoluta
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Acórdão nº HC 35946 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
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Acórdão nº 2006/0183306-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DO CRIME ANTECEDENTE. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1 - A teor do ... tratando de hipótese de atipicidade da conduta, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de extinção da punibilidade, não é de se ...
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Acórdão nº 2014/0114616-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº 2014/0246108-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº 2004/0035905-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a verificação de que não se trata de hipótese de atipicidade da conduta, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA QUE NÃO É ABSOLUTA", POIS NÃO CONFERE ... IMUNIDADE PARA A PRÁTICA DE\xC2" ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... ATIPICIDADE". ... IMPROCEDÊNCIA. ... CONTRAPROPOSTA A SERVIDOR PÚBLICO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0033792-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE...
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. PLEITOS DE ... RECONHECIMENTO ... inequivocamente, a absoluta" ausência de provas da materialidade ... do crime e\xC2" ... -
Acórdão nº HC 149650 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VIA IMPRÓPRIA. ATIPICIDADE DO DELITO. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA ... quando se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do delito ou que esteja ...
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Acórdão nº 2010/0088138-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA DE PROVA QUE COMPETE À INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... via habeas corpus se dá, tão-somente, quando demonstrada a absoluta ausência de provas, a atipicidade da conduta ou, ainda, uma das causas ...
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Acórdão nº HC 166117 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. TIPO MISTO ALTERNATIVO. REVOLVIMENTO DO ... ções criminais, apenas quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº HC 202653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA ... sua utilização quando, de forma evidente, sejam demonstradas a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2005/0194885-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Reconhecido que não se trata de hipótese de atipicidade do fato, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...
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Acórdão nº RHC 23415 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a existência de causa ...
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Acórdão nº HC 188631 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... instruções criminais, quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 135900 de Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. TIPOS PENAIS. RELAÇÕES REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO COMUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. A não...
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Acórdão nº 2010/0057257-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ções criminais, apenas quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
- Acórdão nº HC 239643 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0041551-5 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcional, cabível apenas quando se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
- Acórdão nº RHC 25469 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 117119 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 155840 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0022822-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº HC 150924 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... que somente pode ser deferida quando se mostrar evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
- Acórdão nº HC 117120 / PE de T5 - QUINTA TURMA