atividade especial vigilante

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  • Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT&#

    ...  no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 824.589 - SP  ... (2015/0300359-5) ... :\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154102020204058300), 27-05-2021

    PROCESSO Nº: 0815410-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADELMO MARINHO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

    ... especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria ... ou não do enquadramento da atividade de vigilante armado perpassa, necessariamente, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001792620154058300), 25-01-2022

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STF (ARE Nº. 664335/SC). APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE PERICULOSA. COMPROVAÇÃO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO (EPI). ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPREMA. 1- Autos que retornaram da Vice Presidênc

    ... , que considerando o enquadramento da atividade de vigilante armado somente é possível até ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025031120184058000), 08-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802503-11.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NIVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....

    ... autora o benefício de aposentadoria especial, com RMI de 1.775,71 (mil, setecentos e setenta e ... Aduz que a atividade de trabalhador rural do demandante não é ... do reconhecimento da atividade de vigilante após a vigência do Decreto nº 2.172, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044308220184058300), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0804430-82.2018.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO ANDRE DE LUCENA ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF...

    ... (dez) dias, o benefício de aposentadoria especial em favor do demandante, com DIB na data do ... sine qua non para o reconhecimento da atividade especial de vigilante. Sustenta, ainda, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002397320184058500), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800239-73.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO PASSOS CABRAL ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 852 DO STF. APOSENTADORIA

    ... concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos ... para fins de aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029311120194058500), 10-08-2021

    PJE 0802931-11.2019.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do requerimento administrativo, corrigida monetariamente...

    ... conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do requerimento ... o cômputo do tempo de desempenho de atividade sujeita à periculosidade ... Legítimo o ... A atividade de vigilante não está expressamente elencada nos Decretos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002258620184058307), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800225-86.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

    ... reforma da sentença, reconhecendo como especial também o período laborado de 02/01/2004 a ... /10/1984 a 07/03/1988, e, na função de vigilante, para diversas empresas, nos lapsos compreendido ... anexada aos autos, haver desempenhado a atividade de trabalhador rural no período 01/01/1968 a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020

    PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

    ... a impossibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especial após 06/03/1997, data ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025005620184058000), 03-12-2018

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL E VIGILANTE. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata do benefício. O INSS alega: 1) o período...

    ... o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata do ... deve ser considerado especial, porque a atividade de trabalhador rural não se enquadra na ... a 14/11/2016, porque a atividade de vigilante, exercida após 06/03/1997, não deve ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134587420184058300), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813458-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAMARTINE LUCAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... autarquia à concessão de aposentadoria especial em favor do particular, reconhecendo a ... Afirma que descabe enquadrar a atividade de aprendiz de fundição como especial, por ... ível a especialidade da ocupação de vigilante após 05/03/1997 ...             ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073951520184058306), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807395-15.2018.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Sóstenis Moacir Moura Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO...

    ... ão por danos morais, que reconheceu como especial apenas o período laborado entre 06/03/1981 e 02/1998 na condição de vigilante com porte de arma de fogo, por entender que não ... -se ao caso do risco de vida inerente à atividade de vigilante com o porte de arma de fogo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019241820184058500), 12-03-2020

    PROCESSO Nº: 0801924-18.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO LISBOA BISPO ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....

    ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. USO DE ARMA DE FOGO. VIGILANTE ARMADO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005986820194058312), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800598-68.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL....

    ... determinou a concessão de aposentadoria especial ao particular, tendo reconhecido o período lhado como vigilante", comprovado o porte de arma de fogo ...     \xC2" ... alega que não se considera especial a atividade perigosa exercida após 06/03/1997, de forma que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058643820204058300), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0805864-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIEL DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: João Campiello Varella Neto ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...

    ... , o particular requer o reconhecimento especial" do período laborado como varredor/coletor junto \xC3" ... ção a agentes biológicos, e como vigilante, mesmo sem arma de fogo, de 01-/07/2007 a ... Contudo, a periculosidade da atividade foi consignada no laudo, de sorte que, na forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021

    PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.

    ... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... para fins de aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do acórdão: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003465120214058100), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800346-51.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WILLIAN DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: Everton Reinaldo Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA

    ... determinou a concessão da aposentadoria especial ao demandante, desde a data do requerimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075327820194058300), 08-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807532-78.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...

    ... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... ocasional nem intermitente, para que a atividade desenvolvida seja caracterizada como especial, de ... do tempo de serviço prestado por vigilante" armado como especial. Não obstante a argumentaç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....

    ... ções, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou ... A comprovação do tempo de serviço especial deverá ser efetuada de acordo com a ... e de 1º/03/1991 a 10/01/1992, como vigilante armado ... A jurisprudência desta Corte já ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114254820194050000), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0811425-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE SOARES JANUARIO ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...

    ... não reconheceu seu tempo de serviço especial, inclusive com conversão de tempo comum em ... ções adversas; 4) sempre laborou na atividade de vigilante, enquadrada como especial por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002123320174058304), 24-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800212-33.2017.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA

    ... inicial, declarando a especialidade da atividade de vigilante exercida pelo demandante nos ... tempo de contribuição em aposentadoria especial, consistente numa renda mensal equivalente a 100% ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006641820158171340), 11-05-2021

    PROCESSO Nº: 0000664-18.2015.8.17.1340 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO MACIEL GONCALVES ADVOGADO: Inacio Antonio Gomes De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. VIGILANTE. RESP 1.831.371/SP (TEMA 1031). USO DE ARMA DE...

    ... o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, ... direito da parte autora à aposentadoria especial, por entender que o postulante exerceu a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007983120198250031), 22-09-2020

    PROCESSO Nº: 0000798-31.2019.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: Mácio Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA DE FOGO. TEMPO LABORADO COMO ESPECIAL. CONTAGEM INFERIOR A 25 ANOS. PROVIMENTO....

    ... a conceder o benefício de aposentadoria especial a PAULO MELO DE SOUZA, devendo pagar os valores ... o exercício do trabalho, como vigilante, do autor, por mais de 25 anos, e que na ... desde que começou a realizar essa atividade. Honorários advocatícios fixados em 10% do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155748220204058300), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0815574-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: Youshiro Yokota Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...

    ... , uma vez que o trabalho perigoso de Vigilante deixou de ser contemplado como atividade especial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021

    PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... atividade rural, vale dizer, a agricultura, a pecuária em ... , não estava prevista como atividade especial, limitando-se o enquadramento da modalidade de ... que "ignorar que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ...

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