atos atentatorios a dignidade da justiça
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Acórdão Nº 0802775-60.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA, REALIZADOS PARA SE APURAR O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE QUE O ABATIMENTO DO MONTANTE JÁ DEPOSITADO NOS AUTOS TERIA SIDO FEITO A MENOR. NÃO ACOLHIDA. O IMPORTE DESCONTADO CORRESPONDEU AO VALOR...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PELA PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE ... DA JUSTIÇA. NÃO ... -
Acórdão nº 806981 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO IMPOSIÇÃO, PELO TRIBUNAL A QUO, DE MULTA À PARTE EMBARGANTE (CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO) PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE NOVOS RECURSOS VALOR DA MULTA NÃO DEPOSITADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE, PELO RELATOR RECURSO DE AGRAVO DEDUZIDO CONTRA TAL DECISÃO PERSISTÊNCIA DA FALTA DE...
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de JustiÇa do Estado de ... -
Acórdão Nº 0040605-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Ausência de demonstração da prática de atos atentatórios ... 4 Litigância de má-fé ... à dignidade da justiça. Precedente: TJPR. 17ª C.C ...
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Acordao N° 1424845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Cumprimento de sentença. Má-fé do executado. Prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. Aplicação de multa. Manutenção. I. Não pode deixar de ser conhecido agravo de instrumento que atende às exigências formais e substanciais do artigo 1. 016, incisos ii e iii, do código de processo civil. Ii....
... MÁ-FÉ DO EXECUTADO ... PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0009834-69.2023.8.16.01730011038-85.2022.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE COIBIR ATOS ... ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acordão nº 00768-2008-261-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA PELA PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Hipótese em que evidenciada a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, nos termos dos incisos II e III do art. 600 do CPC, incidindo a multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal, conforme decidido na origem. Ao retardar a efetivação da tutela jurisdicional pelo emprego de atitude omissiva, bem...
... do contraditório; e multa pela prática de atos atentatórios à dignidade da justiça ... Com ... -
Processo nº 0012431-86.2013.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... acesso à Justiça. ... impedindo ... atentatórios ... atos ... atos atentatórios à dignidade ...
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Acórdão nº 2016/0127379-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO ... PROVIDO. ... -A do CP quando, diante de atos" ... lascivos diversos da conjunção \xC2" carnal e atentatórios à liberdade ...
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Acórdãos nº 2126421-45.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... via INFOJUD - Admissibilidade Atos atentatórios à dignidade da Justiça ...
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Acórdão Nº 0077328-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... DAS MULTAS POR ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E ... SEUS ...
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Acórdão Nº 0009735-02.2023.8.16.01730001760-26.2023.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-08-2023
... MAGISTRADO COIBIR ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA ... JUSTIÇA – ...
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Acordao N° 1292272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Monitória. Cumprimento de sentença. Art. 525, §1º, v, do cpc. Adimplemento do valor principal do débito. Excesso reconhecido. Impugnação parcialmente acolhida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegado pelo agravante/devedor excesso de execução. 2. Embora não seja caso de extinção do processo por ausência de...
... 80 e 81 CPC) e atos atentatórios a dignidade da justiça ... (art ... -
Acórdão Nº 0102083-10.2022.8.16.00000029259-53.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... MULTA POR MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA ... JUSTIÇA, ...
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Acordao N° 1652027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeitada. Perícia grafotécnica. Assinatura. Aviso de recebimento. Cópia. Possibilidade. Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não configuração. 1. Se a parte apresentou impugnação ao laudo pericial e, após a decisão que rejeitou sua impugnação, interpôs o recurso, não há que se...
... MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1.Se a ... 80 do CPC) e dos atos atentatórios à dignidade da justiça ... (art ... -
Acordao N° 1311402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Ausência dos elementos para concessão em sede de tutela antecipatória. Perícia judicial. Recolhimento dos honorários periciais. Ausente. Cancelamento. Laudo de avaliação. Homologação. Possibilidade. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Caracterização....
... HOMOLOGAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1.0481.11.012192-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - ARREMATAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE DO BEM - ARRENDATÁRIOS - FILHOS DO EXECUTADO - CIÊNCIA ANTERIOR DA ARREMATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- Embora possa admitir o ato de imissão na posse como início do prazo para apresentação dos embargos, não é o caso de se aplicar tal termo ao caso dos autos, uma vez que os embargantes são netos e filhos dos...
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Acórdão nº 1.0480.12.001998-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTERESSE DO CREDOR - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA. - O processo civil adequado é aquele que promove a justiça social, fornecendo meios para que seja alcançada a finalidade da prestação jurisdicional, tendo o credor seu crédito satisfeito, efetivando-se, assim, o seu direito. - Descabe a penalidade de multa por atos atentatórios à dignidade da...
... DO CREDOR - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE" DA JUSTIÇA - MULTA. - O processo civil adequado \xC3" ... - Descabe a penalidade de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça se não ... -
Acórdão nº 801247 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
QUINTO E SEXTO AGRAVOS REGIMENTAIS - EXTEMPORANEIDADE - IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, E, TAMBÉM, TARDIA, PORQUE REGISTRADA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL - ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE AGRAVO, IMPÔS MULTA, À PARTE AGRAVANTE, PELO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE RECORRER - LEGITIMIDADE DE TAL SANÇÃO PROCESSUAL (CPC, ART. 557, § 2º) -...
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Decisão Monocrática Nº 4015964-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... preclusos serão interpretados como atos atentatórios à dignidade da justiça e ...
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Acordao N° 1648853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inépcia da inicial. Qualificação. Desnecessidade. Pedido nos próprios autos. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado. Excesso de execução. Reconhecido. Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da justiça. 1. Não configura inépcia da inicial de cumprimento de sentença a ausência de informação acerca da...
... ATO ... ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... 1.Não configura inépcia da ... dolo ao praticar os atos processuais ou mesmo que se utilizou do Poder ... 80 do CPC) e dos atos atentatórios à dignidade da justiça ... (art. 77 do CPC) ... -
Acórdãos nº 2259074-45.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Décima Quinta ... ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0003313-45.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... por atos atentatórios à dignidade da justiça ...
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Acórdãos nº 2241084-70.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... inequívoca do agravante de praticar atos atentatórios à dignidade da Justiça ...
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Acórdãos nº 2126367-79.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ' e outros - Possibilidade Atos atentatórios à dignidade da ...
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Acordao N° 1609766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito empresarial, civil e processual civil - dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres - apelação - falecimento do sócio - data da resolução da sociedade - dia do óbito - balanço por determinação - continuidade e projeção de lucros futuros - goodwill - método adequado - perícia - homologação - preclusão - conclusões idôneas - honorários periciais - majoração - nulidade da sentença
... 8. A litigância de má-fé e a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça não se ...