atos atentatorios a dignidade da justiça
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Acórdão nº 1.0433.12.030220-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: DPVAT - INDÍCIO DE FRAUDE - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DESPESAS PROCESSUAIS - PATRONO DO AUTOR. O advogado que postula em juízo sem procuração deve responder pelas despesas do processo, nos termos do art. 104, § 2º, CPC/2015, não sendo possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, se há indícios de fraude. VV.: "Embora imbuído da clara intenção de prevenir e...
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Decisão Monocrática nº 51975227120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO PRECLUSA. INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ATENDIMENTO A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUE VAI MANTIDA,
... Também não há falar na reiteração em atos atentatórios à dignidade da justiça pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-27.2011.5.06.0411 (00160-2007-341-06-00-0)), 14-03-2012
EMENTA: Constatando-se a prática de atos processuais atentatórios à dignidade da Justiça, impõe-se a confirmação da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
... EMENTA: Constatando-se a pr á tica de atos processuais atentat ó rios à dignidade da ... -
Processo nº 0032904-20.2015.8.19.0042 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... EM FACE DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA ... Cível do Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 5000372-90.2022.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. TESE DE FORMALISMO E RIGOR EXACERBADO, INVIABILIZANDO O INGRESSO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESCUMPRIDA PELA INSURGENTE. CONSTATAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE OUTRAS DEMANDAS PELA RECORRENTE, COM FINS IDÊ
... E1), ascenderam os autos a esta Corte de Justiça. É o relatório ... VOTO ... O ... ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente ... , habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, ... PREVENÇÃO A ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA AO ... -
Acórdão Nº 5000516-64.2022.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. TESE DE FORMALISMO E RIGOR EXACERBADO, INVIABILIZANDO O INGRESSO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESCUMPRIDA PELA INSURGENTE. CONSTATAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE OUTRAS DEMANDAS PELA RECORRENTE, COM FINS IDÊ
... , ascenderam os autos a esta Corte de Justiça. É o relatório ... VOTO ... O ... ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente ... , habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, ... PREVENÇÃO A ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA AO ... -
Acórdão Nº 5020428-29.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. TESE DE FORMALISMO E RIGOR EXACERBADO, INVIABILIZANDO O INGRESSO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESCUMPRIDA PELA INSURGENTE. CONSTATAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE OUTRAS DEMANDAS PELA...
... a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários, por ausência de ... ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente ... , habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, ... PREVENÇÃO A ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA AO ... -
Acórdão Nº 5014202-08.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. TESE DE FORMALISMO E RIGOR EXACERBADO, INVIABILIZANDO O INGRESSO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESCUMPRIDA PELO INSURGENTE. CONSTATAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE OUTRAS DEMANDAS PELO RECORRENTE, COM FINS IDÊ
... diante da concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte demandante, sem honorários ... ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente ... , habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, ... PREVENÇÃO A ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA AO ... -
Decisão Monocrática nº 52209684020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. 1. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 77, § 2º, COMBINADO COM O ART. 774, AMBOS DO CPC. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IGP-M. ÍNDICE CUJA COMPOSIÇÃO MELHOR REFLETE A REALIDADE INFLACIONÁRIA E...
... inocorrência DE atoS atentatórioS à dignidade da justiça. 2 ... -
Acórdão Nº 0067592-11.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PERDA DE OBJETO EM ... RELAÇÃO A ... PRATICA DE ATOS" ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... DECIS\xC3" ...
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Processo nº 0013163-18.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravos de Instrumento. Ação de Manutenção de Posse Apensada Ao Incidente de Liquidação de Sentença por Arbitramento. Agravante que Pleiteia O Arresto de Bem Imóvel e a Aplicação Da Multa Prevista No Art. 774 Do Código de Ritos Pela Prática de Atos Atentatórios Contra a Dignidade Da Justiça. Inexistência de Prova Da Dilapidação Dos Bens Do Executado Ou de Qualquer Outra Conduta Capaz de...
... JUSTIÇA ... 10ª Câmara Cível ... Ritos pela prática de atos atentatórios ... dignidade ... -
Acórdão nº 2013/0397557-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia atinente à inadequada absolvição prescinde do...
Superior Tribunal de Justiça ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... atos como os descritos ... atentatórios à liberdade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.271242-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - PROCURAÇÃO VÁLIDA - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. O instrumento de procuração por advogado constituído pode ser formalizado por instrumento público ou...
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Decisao Nº 0565763-82.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA PELO RÉU. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 77, § 2º, DO CPC/15, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS. MULTA DE ATÉ 20% DO VALOR DA CAUSA QUE TEM CARÁTER PUNITIVO, DEVENDO
... tais deveres como ato atentatório à dignidade da justiça, estabelecendo a aplicação de multa ... PUNITIVO, DEVENDO SER APLICADA EM FACE DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... LIBIDINAGEM ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... /2009), ambos do CP, quando, diante de atos lascivos, diversos ... arnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima ...
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... /2009), ambos do CP, quando, diante de atos lascivos, diversos ... arnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima ...
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Acórdão nº 2015/0137272-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. ... DIVERSAS. ... MATERIAL. ... -A do CP quando, diante de atos" ... lascivos diversos da conjunção \xC2" carnal e atentatórios à liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0051079-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... atosatentatórios à liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONSUMAÇÃO. ... LIBIDINAGEM ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ... diante de atosatentatórios à ...
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Processo nº 0158817-04.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... 7. O e. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sen- ... má-fé à operadora Ré, ou de atos atentatórios à dignidade da Justiça. ...
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Decisao Nº 0009781-12.2015.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORDEM CONCEDIDA HÁ QUASE 10 ANOS PERDA DOS AUTOS DESÍDIA DO ENTE ESTATAL - INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO INTERMINÁVEL DE RECURSOS MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO DE MULTA POR AGRAVO INTERNO JULGADO IMPROCEDENTE EM VOTAÇÃO UNÂNIME -...
... DE RECORRER - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO DE MULTA POR AGRAVO ... da causa, em razão da prática reiterada de atos atentatórios à dignidade da justiça ... -
Acórdãos nº 1012307-27.2017.8.26.0566 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000799618 ... MORAL IRRETOCÁVEL SENTENÇA MANTIDA ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO ...
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Acórdãos nº 4000150-53.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Recurso improvido Má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça por ...
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Acordao N° 1357682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar de ofício. Julgamento citra petita. Configurado. Recurso prejudicado. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Inocorrência. Multa. Inaplicabilidade. Decisão cassada. 1. Consoante dispõe o artigo 492 do cpc, ao proferir decisão, o juiz está limitado ao pedido formulado, em atenção ao princípio da congruência, de
... CONFIGURADO ... RECURSO PREJUDICADO. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50583562420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A alegação de descumprimento da medida liminar deferida não foi objeto de enfrentamento pelo juízo da origem, sendo vedado seu conhecimento originariamente em grau recursal. O mesmo se aplica à pretensão de sanção da agravada por suposta prática de atos...
... sanção da agravada por suposta prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, conquanto ...