atos atentatorios a dignidade da justiça
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a ... valores, tudo isso constituem atos atentatórios à dignidade da justiça e são puníveis com ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... solução do litígio e evitar atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art. 125, II e ...
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Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
... suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da ... harmonia com a indicação dos atos atentatórios à dignidade da justiça feita pelo art. 774 e, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dignidade de um “Código”, vez que ausentes os ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Ver nota abaixo. m) ...
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Livro II - Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... constitui ato atentatório à dignidade da justiça; ... III — determinar que ... O art. 774 indica como atos atentatórios à dignidade da justiça: a) a fraude à ...
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Decisão monocrática Nº 61464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... a estrita pertinência dos eventuais atos reclamados em face do objeto do paradigma de ... profissional diante de atos atentatórios à dignidade da justiça. Confira-se a ementa: ...
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Decisão da Presidência nº 12682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... de que a prática (e reiteração) de atos destinados e atrasar e tumultuar a prestação ... coibir a realização de novos atos atentatórios à dignidade da justiça ... Diante do exposto, ...
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Decisão da Presidência nº 1002181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça e que ...
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Decisão da Presidência nº 1054657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça e que ...
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Decisão da Presidência nº 1248509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça e que ...
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Decisão da Presidência nº 1014458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça e que ...
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Decisões Monocráticas nº 1248509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça e que ...
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Decisão da Presidência nº 1272770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sofreu juízo positivo de ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 973264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 974516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 960114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... conceitua execução como “uma cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória, tendentes ... fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do positivismo jurídico, ... de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da justiça e assédio processual na ...
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Da execução trabalhista
... de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” ... Para aqueles que se ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... ípio a execução não deve violar a dignidade da pessoa do executado, conforme estabelece o ... CPC — possam vir a ser reputados atentatórios à dignidade da justiça, segundo o prudente ...
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Processo nº 1999.015.000028-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2001
Apelação Cível. Ação Ordinária. Falência. Atos fraudulentos. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização solidária e ilimitada dos sócios ocultos pelas obrigações sociais da empresa, porquanto os sócios ostensivos eram fictícios conhecidos como laranjas . Inteligência dos arts. 305, CCO e 6º, DL 7661/45. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no...
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Execução trabalhista
... da efetividade do acesso à justiça, da duração razoável do processo e da ... civil, que consiste na simultaneidade de atos cognitivos e executivos no mesmo processo e tem ... corolário do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III, da ... do devedor podem caracterizar atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, arts. 772, I, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-42.2011.5.01.0044)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO MANIFESTAMENTE ...
... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO MANIFESTAMENTE ... "2. MULTA. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O ... -
Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... para se chegar à justiça, o que impõe uma atuação correta de todos que ... em juízo, o processo decaíra da sua dignidade de meio revelador do direito e tornara-se uma ... está diretamente ligado à teoria dos atos ilícitos e do abuso do direito material, ... VI podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da justiça, sempre precedidos da ...
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Acórdão Nº 1096832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... RECORRENTE QUE NÃO ATUA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. PRECEDENTES ... 1. A ... contra atos relativos ao concurso público, seria necessário ... normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça ... (CPC, art. 600) e ...
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Decisão monocrática Nº 54931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... do CPC/2015 não é causa de nulidade dos atos praticados no proces- ... so decidido/cumprido ... á considerado conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 918, III, parágrafo único, do ... das sanções decorrentes dos atos atentatórios à dignidade da justiça. (Grupo: atipicidade dos ...