atos atentatorios a dignidade da justiça
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Decisão da Presidência nº 976725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... ão transitada em julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; (iv) a Súmula 339/STF e a ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 1032406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final ... Entretanto, ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 460098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... com base na concessão do benefício da justiça gratuita (art. 3º da Lei nº 1.060/1950 e art ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 26967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final (grifei) ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 34487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisões Monocráticas nº 26967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final (grifei) ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 1074278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de maior ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisões Monocráticas nº 765254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final ... Contudo, as ... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 1064078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... padrões e critérios normativos que repelem atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, art ...
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COVID. Legislação correlata
... III — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades ... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos ... atentatórios à dignidade da justiça — art. 774 — CPC ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é a montanha de processos em ... dignidade da justiça, podendo sobrevir multa não superior ... patrono poderá ser responsabilizado se tais atos ou condutas forem deduzidas contra a ... como litigância de má-fé, atos atentatórios à dignidade da justiça e inobservância dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001156-03.2015.5.07.0026), 2017-04-27
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... das hipóteses legais, numa sucessão de atos infundados ... A CLT, acerca do cabimento de ... , o que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), nos termos do ... , declaro que configuram atos atentatórios à dignidade da justiça, criando embaraço com ...
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O microssistema de autocomposição
... a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual proposta de ... da prevalência da lei na hierarquia dos atos administrativos). Apesar disto, pode-se falar ... individual, relacionado à dignidade humana e aos direitos fundamentais da pessoa ... sancionam aqueles que praticam atos atentatórios à dignidade da justiça, comportando-se de forma ...
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Execução Trabalhista
... ção é obtido por meio da prática de atos executivos pelo estado” (DIDIER et al. , 2017, ... o aludido princípio também confere dignidade ao executado ... Vários dispositivos o ... éditos previdenciários reconhecidos na Justiça Especializada ... A norma infraconstitucional ... previstas para a punição de atos atentatórios à dignidade da justiça ... Convém aclarar ...
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Decisao Nº 0014375-88.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-08-2021
... DA MULTA DESPROPORCIONAL AO NÚMERO DE ATOS DE DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA MULTA DIÁRIA EM ... por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça aplicada à parte ...
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Decisao Nº 0015722-59.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2021
... DA MULTA DESPROPORCIONAL AO NÚMERO DE ATOS DE DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA MULTA DIÁRIA EM ... por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça aplicada à parte ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 1 ... Iremos estudar cada um destes atos e momentos executivos fazendo a ressalva de que ... do ano de 2004 do Superior Tribunal de Justiça de relatoria do saudoso Ministro Teori Albino ... artigo 774, V, ao tipificar os atos atentatórios à dignidade da justiça, evidencia a ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 884, CLT e 319, CPC). Na Justiça do Trabalho, há o benefício da Súmula n. 86, ... titular de nenhum direito que lhe dê a dignidade de assistente litisconsorcial ... @@6.1.4. Do ... ão final, cabendo-lhe decidir sobre todos os atos decorrentes da relação em litígio, inclusive ... CPC o devedor que pratica os atos atentatórios à dignidade da justiça previstos no art. 600, ...
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Decisao Nº 0014371-51.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-04-2021
... afastar multas por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça aplicada ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... do CPC/2015 não é causa de nulidade dos atos praticados no proces- ... so decidido/cumprido ... á considerado conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 918, III, parágrafo único, do ... das sanções decorrentes dos atos atentatórios à dignidade da justiça. (Grupo: atipicidade dos ...
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A Efetividade do Processo
... pagamento ao credor, as quais caracterizam atos públicos de natureza processual executiva 3 ... de diligência realizada pelo Oficial de Justiça, hoje podemos dizer que é célere e sua ... efetividade da execução judicial e da dignidade da pessoa humana, porém de maneira proporcional ... má-fé, podendo caracterizar atos atentatórios à dignidade da Justiça ... Em relação ...
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Disposições gerais
... 148), 8 atribuições dos auxiliares da Justiça (arts. 149 a 175), 9 forma dos atos processuais ... b) Advertir sobre ato atentatório à dignidade da justiça (inciso II) ... É dever das partes ... 36 150. Coibição dos atos atentatórios à dignidade da Justiça ... O NCPC preza a ...
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Disposições gerais
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... extrajudicial, será executado perante a Justiça do Trabalho. Vale destacar, entretanto, que o ... constitui ato atentatório à dignidade da justiça; ... III – determinar que ... A advertência quanto aos atos atentatórios à dignidade da justiça, bem como a imposição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0089700-84.1993.5.07.0010), 2019-06-04
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação ... bem para moradia da família, atos atentatórios à dignidade da justiça, fraude a execução, e ...
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Acórdão, Processo nº 5050290-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... /91 e Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Trabalho rural em regime de economia ... interesse público em reprimir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, bem como ...