atos institucionais 5
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... ão de nível equivalente ou superior ao nível 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ... gov.br, no qual as informações institucionais, as notícias e os serviços públicos prestados ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº ... a adoção de medidas e ações institucionais" destinadas à prevenção, à detecção, à puni\xC3"ção e à remediação de fraudes e atos de corrupção ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... à consecução de seus objetivos institucionais" ... § 1º O PDP deverá: ... I - alinhar as aç\xC3" ... Os órgãos e as entidades adequarão seus atos ... II - o Decreto nº 5 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... apresentação de documentos históricos, cartográficos e institucionais, informando a respeito da realização da audiência e da cooperação na ... que as partes de lado a lado reconheçam e aceitem, em todos os seus atos", dizeres e operações, a discriminação feita ... O auto fará men\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil poderá, no âmbito de sua competência, editar atos" normativos para a implementação do disposto neste Capítulo ... SE\xC3" ... integralmente no País, na manutenção dos seus objetivos institucionais; ... IV - manutenção da escrituração de suas receitas e despesas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº ... , respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que ... , na manutenção de seus objetivos institucionais; ... III - mantenham escrituração de suas ...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de ... e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... IX- procuração ou ... ções demográficas, econômicas e institucionais relevantes ... LIVRO VI Das disposições ...
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Acórdão nº 2014/0045709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ARGUIÇÃO GENÉRICA. OFENSA A RESOLUÇÕES. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATÓRIOS AVULSOS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACESSO IRRESTRITO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. O Plenário do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; ... II – apliquem suas rendas, seus recursos e eventual ... , na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... III – apresentem certidão negativa ou certidão positiva com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal; ... VII - distribuir a publicidade legal ... com a lei, com o Estatuto da EBC e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração ... § 2º O mandato do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 5" ... As ações nas áreas de Saúde, Previd\xC3" ... Brasil todas as informações referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores ... áveis demográficas, econômicas e institucionais ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros ... ARTIGO 5 ... A ANAC atuará como autoridade de ... de harmonizar suas ações institucionais na área da defesa e promoção da concorrência, ...
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO JURÍDICO COM EFICÁCIA VINCULATIVA. ART. 54 DA LEI 8.884/1994 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO 15/1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA. 1. Cuidam os autos de Mandado de
... , com vista à defesa da concorrência, os atos que importem concentração econômica deverão ... , em virtude de suas atribuições institucionais, deve examinar os atos que possam limitar ou, de ... 5. O sentido do art. 54, § 4º, da Lei ... -
Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO JURÍDICO COM EFICÁCIA VINCULATIVA. ART. 54 DA LEI 8.884/1994 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO 15/1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA. 1. Cuidam os autos de Mandado de
... , com vista à defesa da concorrência, os atos que importem concentração econômica deverão ... , em virtude de suas atribuições institucionais, deve examinar os atos que possam limitar ou, de ... 5. O sentido do art. 54, § 4º, da Lei ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... ARTIGO 5 ... Os cargos de Comandante da Marinha, do ... estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, ... Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... #Revogado pelo Decreto nº 11.417, de ... 3. Secretaria de Relações Institucionais; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, ... - promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA ... #Redação dada pelo Decreto ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ... § 5º O posicionamento dos ... e à constitucionalidade de minutas de atos normativos; ... X - realizar estudos para o ... dentro das atribuições institucionais e nos limites da legalidade, havendo ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... ção de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos ... da equipe, a partir das metas institucionais de que tratam os incisos I e II do § 1o do art ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... º Sem prejuízo das competências institucionais previstas na Lei nº 13.844, de 18 de junho de ... de Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, e as suas atualizações; ... VI – praticar os atos administrativos e operacionais necessários ao ...
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Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... a) um DAS 101.6; ... b) seis DAS 101.5; ... c) cinco DAS 101.4; ... d) dois DAS 101.2; ... a tramitação dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente da Enap; ... ações para garantir a regularidade dos atos e a consecução dos resultados, de forma a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... institucionais ... ARTIGO 1 ... O Ministério ... ARTIGO 5" ... São funções institucionais do Minist\xC3" ... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... criação de fundos contábeis ou institucionais com recursos da União e: ... a) não contenham ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Atos do Poder Legislativo ... CAPÍTULO IV ... DO ... Art. 15. O Anexo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do ... para o alcance das metas institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... prestação de serviços relacionados às suas finalidades institucionais.” (NR) ... “Art. 20. A ABDI elaborará regulamento próprio e ...