atos institucionais 5
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
LEI Nº - 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 ... Institui o Estatuto da ... VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123447520194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812344-75.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NORBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA...
... 5. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº 2014/0203640-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS ... 1. A base de cálculo da COFINS ... natureza de agência ou posto bancário; RR 5.919/1988.2-SP, Rel. Min. Ermes Pedro Pedrassani, ... extrapolantes das finalidades institucionais e geradores de tributação; diferentemente do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... servidor vinculado aos objetivos institucionais; ... VIII - garantia de programas ... 6º O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 ... ) dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, de que tratam os §§ 1º e 2º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus ... partes e pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de ... ência direta com os seus objetivos institucionais; ... VI - os partidos políticos com ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - registrar os atos de criação, fusão, incorporação, cisão ou ... , destacando as linhas de pesquisa institucionais e projetos voltados para estudos de público, ... 5,00 (cinco reais) e, no máximo, R$ 7.000,00 (sete ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de ... Art. 10. Até que sejam publicados os atos a que se refere o art. 7o desta Lei e processados ... ão do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o início do ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) dezesseis DAS 101.5; ... b) cinquenta e nove DAS 101.4; ... c) ... de cooperação implicará a realização de atos administrativos pelos Ministérios da Economia e ... propostas de reformas fiscais, institucionais e regulatórias; ... VII – assistir o Ministro ...
-
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... prestação de serviços relacionados às suas finalidades institucionais.” (NR) ... “Art. 20. A ABDI elaborará regulamento próprio e ...
-
Acórdão nº 2003/0213530-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 5° da Lei 7.347/85 impede o conhecimento do ... que tenham relação com seus fins institucionais, havendo previsão estatutária para tanto ... probatório, especialmente do conteúdo dos atos constitutivos do sindicato, o que é defeso em ...
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... I (VETADO); ... II 1,5% (um inteiro e cinco dcimos por cento), entre 1 ... para a consecuo de suas atividades institucionais ... Art. 16. A Embratur apresentar ...
-
Acórdão nº 2008/0283340-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à defesa de seus direitos institucionais, ou seja, aqueles vinculados à sua ... processual para postular direito próprio (atos interna corporis) ou para defesa de suas ... Min. Luiz Fux, DJ de 24/10/2005) ... 5. Recurso especial provido ... Vistos, relatados ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0229453-58.2017.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TCDL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REJEITANDO OS EMBARGOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA EMBARGANTE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Questão controvertida: a imunidade tributária concedida à instituição de ensino Embargante, na qualidade de entidade filantrópica, se aplicaria (
... institucionais; (iii) manterem escrituração de suas receitas e ... previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos ... 5. A súmula 724, do Supremo ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... criação de fundos contábeis ou institucionais com recursos da União e: ... a) não contenham ...
-
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Atos do Poder Legislativo ... CAPÍTULO IV ... DO ... Art. 15. O Anexo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do ... para o alcance das metas institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
-
Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PASSIVA DA UNIÃO, VALIDADE DOS ATOS INSTITUCIONAIS E AUSÊNCIA DE INTERESSE NO ... 5. Embora a Súmula 54/STJ determine a fluência de ...
-
Acórdão nº 2011/0022476-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2010/0181958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
-
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 75 ... ADPF 976 MC-R EF / DF ... CAUTELAR ... institucionais existentes; II. 2) Disponibilizem o apoio das ... ao princípio da transparência dos atos da ... administração pública permitindo assim ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... #Revogado pelo Decreto nº 11.417, de ... 3. Secretaria de Relações Institucionais; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, ... - promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA ... #Redação dada pelo Decreto ...