atos institucionais 5
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... III - institucionais, observado o disposto no inciso I, constantes de ... § 4º Atos dos comandantes-gerais das corporações ... ão aquelas constantes do Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018 e de sua legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094353120174058200), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0809435-31.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: JOSE DE ARIMATEIA ALVES ADVOGADO: Jonathan Oliveira De Pontes ADVOGADO: Antonio Barbosa Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... na Constituição Federal de 1988, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ... 30). 5. No tocante aos juros moratórios e atualização ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo ... -
Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) seis DAS 101.6; ... b) um DAS 101.5; ... c) dez DAS 101.3; ... d) cinco DAS 101.2; ... , medidas provisórias, decretos e outros atos normativos relacionados com o desenvolvimento das ... propostas de modelos jurídico-institucionais de atuação da administração pública federal ...
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Lei nº 14.285 de 29/12/2021. Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
... , comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de ... 5. limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos ...
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Decreto nº 11.481 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... XVII – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; ... XVIII – ...
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DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, a que Se Refere o Artigo 55, Inciso Ii da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ão e desenvolvimento dos objetivos institucionais; ... IV - aplicar anualmente pelo menos vinte por ... 2°, inciso I ... Art. 5° Compete ao Conselho Nacional de Serviço Social ...
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Decreto nº 10.975 de 22/02/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) um DAS 101.6; ... b) quatro DAS 101.5; ... c) seis DAS 101.4; ... d) cinco DAS 103.4; ... ) Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; e ... d) Coordenação-Geral de ...
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Versão original
Decreto nº 11.003 de 21/03/2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
... estratégicos, programas e ações institucionais ... Art. 3º Para fins do disposto neste ...
- Acórdão nº 5495 de Tribunal Pleno, 4 de Junio de 2019
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... Recebido em 15.4.2016 ... Aprovado em 26.5.2016 ... Resumo : O artigo tem o objetivo de ... A tese “Dos atos ilícitos perante os direitos de reunião e de ... de exceção, que foram os atos institucionais, inspirados nas “leis constitucionais” do ... -
Restringir HC é contrassenso em relação a políticas públicas
Luís Beraldo: Restringir o HC é contrassenso em relação a políticas públicas
... processo legal (Constituio Federal, artigo 5, inciso LIV), toda essa populao carcerria , numa ... , foi severamente restringido por meio dos Atos Institucionais 5 [10] e 6 [11] ... No obstante ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; ... II – apliquem suas rendas, seus recursos e eventual ... , na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... III – apresentem certidão negativa ou certidão positiva com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ... Art. 13. Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - 2,5% da receita bruta proveniente da ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ... Art. 12. Ficam convalidados os atos ...
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Acordão do Segunda Turma, 20-10-2020
TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO SENAI PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DACONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO 60.466/1967 NÃOREVOGADO PELO DECRETO PRESIDENCIAL DE 10.5.1991. REAFIRMAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA.1. Defende-se no Agravo Interno: "considerando que o art. 10 doDecreto 60.466/1967 é o ÚNICO dispositivo legal no qual se funda asuposta legitimidade ativa do SENAI para a cobrança de...
- Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... em comissão de Natureza Especial, DAS-6 ou 5; ... II - no seu primeiro período de ... advocacia fora das atribuições institucionais ... Art. 27. São convalidados os atos ...
- Acórdãos nº 4000122-25.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - 2,5% da receita bruta proveniente da ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ... Art. 9o Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... BOOK-A DEFINICAO CANDIDATOS.indb 5 6/21/18 10:18 AM ... 6 IGOR BRUNO SILVA DE ... direitos, foram editados sucessivos Atos Institucionais: ... a) o AI n°1 determinou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131316620194050000), 28-04-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERAÇÕES DE GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES NO AEROPORTO DE RECIFE. SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESAS PRIVADAS. NATUREZA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA INFRAERO. INCIDÊNCIA DE ISS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela INFRAERO em face de decisão que reconheceu a legalidade do...
... manus da União, acrescentando que as Lei 5.862/72 e 12.462/2011 são omissas a respeito dos ... à Municipalidade a se abster da prática de atos de cobrança ... Indeferido o efeito ... não estão vinculados aos fins institucionais da agravante, podendo ser realizados por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002481920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO e outros ADVOGADO: Thaianara Rosa De Oliveira Navarro Ezequiel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809005-92.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL....
... que a agravante pretende substituir em seus atos de gestão têm interesse no programa social em ... pandemia dificultariam a aplicação da lei; e 5) o fato de a população já ter se beneficiado ... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário, a atribuição de formular ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Art. 36. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 35 desta Lei e até que sejam ... e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do Inmetro; ... V - Carreira de Suporte à Gestão em ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... ção de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos ... da equipe, a partir das metas institucionais de que tratam os incisos I e II do § 1o do art ...
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Lei nº 14.356 de 31/05/2022. Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
... ção da atuação e dos objetivos institucionais, a partir do estímulo à compreensão mútua e ... de 1997, a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos federais, ...