atos institucionais 5
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... da Indústria, que lhe inscreverá os atos constitutivos e suas eventuais alterações no ...ústria, visando às finalidades institucionais, ou aos intêresses reciprocos das duas ...ção prevista em lei, com desconto da quota de 5% (cinco por cento) para o custeio e encargos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...ção de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de ...Art. 10. Até que sejam publicados os atos a que se refere o art. 7o desta Lei e processados ...ão do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o início do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
...ção de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de ...10 Até que sejam publicados os atos a que se refere o art. 7o e processados os ...ão do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o início do ...
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Decreto nº 10.458 de 13/08/2020. Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
...II – propor mecanismos institucionais e tecnológicos que possibilitem a ...5 ou superior, ou equivalentes; e. II – ...a) aperfeiçoamento e atualização de atos normativos;. b) incentivos à execução de ...
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Decreto nº 10.596 de 08/01/2021. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... de Supervisão de Investidores Institucionais;. d) Superintendência de Relações com o ...
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Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSITURA POR PARTIDO POLÍTICO (PARTIDO DOS TRABALHADORES) COM ASSENTO NO CONGRESSO NACIONAL (CF, ART. 103, VIII). LEGITIMIDADE PARA A DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO. IMPUGNAÇÃO DO ART. 189 DA LEI N. 9.472/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO...
...ÓRGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS,. NA ESTEIRA DO QUANTO. PREVISTO PELA EMENDA. ...Concessão 4, Áreas de Concessão 5 e 6, Área de Concessão 7, Área de. Documento ...37, XIX, da. Constituição Federal. 4. Atos normativos secundários, com fundamento direto em ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
..., ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 197). ... na manutenção dos seus objetivos institucionais;. IV – manutenção da escrituração de suas ... bem assim a realização de quaisquer outros atos" ou operações que venham a modificar sua situaç\xC3"...
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Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
DECRETO Nº 9.299, DE 5 DE MARÇO DE 2018 . Aprova a Estrutura Regimental ...I - estabelecer relações institucionais com as entidades esportivas olímpicas e ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ões de fonoaudiólogo por prazo não inferior a 5 (cinco) anos. CAPÍTULO II. DO CAMPO E DA ...II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do ...institucionais;. III - supervisionar a fiscalização do ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... violento, por exemplo, na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, ... . 10 . símbolo o Tribunal de Nuremberg, 5 e refletiu o triunfo da justiça transicional no ... reparação às vítimas, reformas institucionais, abertura dos arquivos dos aparelhos repressivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041341720194058400), 24-11-2020
PJE 0804134-17.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONDIÇÃO DE ANISTIADO E INDENIZAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido, através do que se busca o reconhecimento da condição de anistiado político e, consequentemente, a condenação da União à reparação econômic
... seus superiores; b) podem ser considerado atos de perseguições políticas, a sua punição e ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo ... que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
...ções penal e relativa à punição de atos de improbidade administrativa no serviço ...ARTIGO 5. A APO manterá estrutura interna própria de ... o desenvolvimento de atividades institucionais ou de cooperação compatíveis com suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
...§ 5o As metas e os resultados institucionais apurados a cada período deverão ser amplamente ... em Comissão de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5 ou equivalente, fará jus à GDAPS calculada com ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... confiança pública nos mecanismos institucionais e, quando a corrupção deteriora a confiança ... quando os agentes públicos praticam atos contra os interesses da administração pública. ...5 . Quando as instituições são capazes de ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... as mesmas regras e critérios aplicáveis aos projetos institucionais da instituição. § 3o Os projetos devem ser realizados por no mínimo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
...10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968, ficando o acervo ... de Estado da Saúde expedirá todos os atos necessários à manutenção da continuidade dos ... desempenho de suas atribuições institucionais, o Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... relacionados aos seus objetivos institucionais, não se lhes aplicando o disposto nesta Lei. § ...201 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, sendo passíveis, ainda, de ...Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados ...
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Lei nº 14.285 de 29/12/2021. Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
..., comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de ...5. limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;. III - aplique suas rendas, seus ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais;. IV - preveja, em seus atos constitutivos, em ...
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... pelo Código Penal de 1940 e por alguns atos normativos oriundos do Poder Executivo que se ..., além disso, a edição dos Atos Institucionais, principalmente o AI-5, legitimavam uma série de ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
...II – editar os atos necessários à interpretação e à execução ... à consecução de seus objetivos institucionais;. IV – supervisionar a fiscalização do ... artigo será equivalente ao valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades, em conformidade com o disposto ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
...ção e mobilização dos parceiros institucionais e da sociedade civil para atuarem no âmbito do ... para transferência dos recursos e demais atos que se fizerem necessários;. III - realizar ... do Projovem, nos termos do Decreto no 5.482, de 30 de junho de 2005. . Art. 59 Os entes ...
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Decreto nº 10.975 de 22/02/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...a) um DAS 101.6;. b) quatro DAS 101.5;. c) seis DAS 101.4;. d) cinco DAS 103.4;. e) ...) Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; e. d) Coordenação-Geral de ...
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DEC 8638 de 15/01/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... que apoia processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e ...ção e Assessoramento Superiores, de nível 5 ou equivalente, ou de cargo de hierarquia ...
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
... e sem prejuízo das competências institucionais previstas na Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, ... de Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, e suas eventuais ...VI - praticar os atos administrativos e operacionais necessários ao ...