atos institucionais 5
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Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... a) um DAS 101.6; ... b) seis DAS 101.5; ... c) cinco DAS 101.4; ... d) dois DAS 101.2; ... a tramitação dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente da Enap; ... ações para garantir a regularidade dos atos e a consecução dos resultados, de forma a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... crescimento da demanda acima da expectativa de 5% a.a., da possibilidade de antecipação do ... criação de condições legais, institucionais e técnicas que permitam o uso adequado das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
... da referida sentença, confirmando todos os atos ilegais da administração pública, comprovada a ... articulada com diversas políticas institucionais, para que as ações sejam sustentadas em base ... 5. O cerne da presente questão consiste em ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... de Relações Governamentais e Institucionais; f) Assessoria Especial de Controle Interno; g) ... ; e V - supervisionar a publicação dos atos oficiais. Art. 4º À Assessoria Especial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158505520184050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815850-55.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT DA 20ª REGIÃO. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806156-10.2017.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE...
... ção e julgamento dos pedidos referentes aos atos preparatórios da intervenção no hospital em ... exercício de suas atribuições institucionais, o magistrado não incorre em equívoco, pois o ... 5. Também não é o caso de identidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016467320204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SEVERINO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de praticar atividades subversivas, passando 5" (cinco) dias encarcerado injustamente ... A Ju\xC3" ... Com efeito, dos atos de exceção sofridos pelo anistiado e ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares ... 9. Na hipótese, ... -
Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... ão de nível equivalente ou superior ao nível 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ... gov.br, no qual as informações institucionais, as notícias e os serviços públicos prestados ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... Universitário. E aí 14 a 5. Era completamente desconhecido. E um dos meus ... Os atos institucionais e o Supremo Tribunal Federal; o ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... ruptura constitucional, tanto provocada por atos revolucionários, quanto por transição, pode ... tanta intimidação, tantas crises institucionais haveriam de ter repercussão sobre uma ... 4 Jardel Noronha Oliveira e Odiléa Martins , 5 que nos con- 3 RODRIGUES. História do Supremo ...
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Acórdão Nº 0020822-02.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... ídica em seus valores fundamentais e a gravidade da repercussão de atos que dimanam seus efeitos sobre toda a sociedade é suficiente para o ... das pessoas envolvidas e prejudicial aos mecanismos institucionais de proteção ao trabalho, gera dever inequívoco de indenização pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074704820184058308), 19-04-2022
PJE 0807470-48.2018.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA (SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BÁSICA E PROFISSIONAL X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO). PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA INSTITUIÇÃO (PERÍODO DE 16/03/2017 A 16/06/2018) E ATOS ADMINISTRATIVOS OCORRIDOS NO REFERIDO...
... a 16/06/2018 e, por conseguinte, de todos os atos subsequentes proferidos pelo CONSUP, nesse ... ão está entre as suas finalidades institucionais fiscalizar as deliberações do CONSUP acerca da ... 5. Segundo o juízo sentenciante, a parte ré não ... -
A profecia da viol
... violento, por exemplo, na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, ... principal símbolo o Tribunal de Nuremberg, (5) e refletiu o triunfo da justiça transicional no ... reparação às vítimas, reformas institucionais, abertura dos arquivos dos aparelhos repressivos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011384420174058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0801138-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: COLACO MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Samara Silva Barroso Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSO...
... aludida exigência vise obstar a prática de atos fraudulentos, atentatórios ao consumidor e às inalidades institucionais" da agência reguladora, entende-se que a restriç\xC3" ... 5. No caso nos autos, não se verifica nenhuma ... -
Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
... Atos Institucionais precedentes ao AI-5, apenas no tocante ao que interessa ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... Federal no que se refere à análise dos atos normativos emanados do ... Congresso Nacional ... institucionais da postulante e a norma objeto ... de ...
- Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ... A pedra ... 5 ... No caso Gomes Lund , portanto, a Corte ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... PARA ANULAR TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS NO ... ÂMBITO DA AÇÃO ... 28.5.2013, DJe 19.3.2014). A Segunda Turma já decidiu ... incompatível com arranjos institucionais que comprometam a independência e a ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... ídicos DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017 ... Promulga o Acordo de ... à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ... institucionais relevantes ... 9. Fica definido um marco para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... ,00 (cem mil reais), observada a cota parte de 1/5 por herdeiro ... Em suas razões recursais ... ,00 (trezentos mil reais) em decorrência dos atos de perseguição e tortura sofridos pelo ... atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares em decorrência de motivação ... -
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem ... institucionais de proteção fitossanitária nacional ... ARTIGO V - ...
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Acórdão nº 0002364-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... nas ações voltadas à impugnação de seus atos interna ... corporis, praticados no exercício de suas prerrogativas ... institucionais ... 2. Ocorre contudo, que tal não é o caso ... atuação do Município a que vinculada ... 5. Preliminar acolhida. Recursos de Agravo de ...
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Acórdão nº 0002364-71.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... nas ações voltadas à impugnação de seus atos interna ... corporis, praticados no exercício de suas prerrogativas ... institucionais ... 2. Ocorre contudo, que tal não é o caso ... atuação do Município a que vinculada ... 5. Preliminar acolhida. Recursos de Agravo de ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
... II – editar os atos necessários à interpretação e à execução ... à consecução de seus objetivos institucionais; ... IV – supervisionar a fiscalização do ... artigo será equivalente ao valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades, em conformidade com o disposto ...
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Lei nº 14.312 de 14/03/2022. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... institucionais e sociais; ... II – reduzir a exposição dos ... 5. prestar contas ao agente operador quanto às ... I – praticar os atos necessários à operação do FDS, incluída a ...