atos institucionais 5
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que qualquer entidade, desde que praticasse atos de assistência filantrópica a carentes, gozasse ... 5. In casu, a controvérsia mandamental cinge-se ao ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... sejam inerentes às competências institucionais finalísticas atribuídas legalmente ao órgão ...
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Acórdão nº 2005/0195268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fossem avaliadas as condições institucionais para a manutenção do credenciamento do ... ção, constatou uma série de vícios nos atos e documentos escolares emitidos pelo Centro ... 5. Diante desse quadro, o Conselho de Educação ...
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Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ATOS COOPERATIVOS ... 1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou ... atos não cooperativos; estes extrapolantes das finalidades institucionais e geradores de tributação; diferentemente do que ocorre com os ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.5; e ... III - da Secretaria de Gestão do ... e pelo Coordenador de Programas Institucionais ... § 1º O Presidente da FUNDAJ será ... ância da Constituição, das leis e dos atos" emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de ... e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... IX - procuração ou fiança ... atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, pelo Decreto Legislativo nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968, ficando o acervo ... de Estado da Saúde expedirá todos os atos necessários à manutenção da continuidade dos ... desempenho de suas atribuições institucionais, o Conselho Nacional de Saúde ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 24, IV, da Lei 8.666/93. 5. Recurso especial do Parquet não conhecido e ... ÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da ... compondo-lhe o elenco de funções institucionais (art. 129,inc. III). Como método hermenêutico, ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... e executar planos e programas institucionais, fixar os currículos dos seus cursos e ... atos normativos conferindo a essa Instituição ... terá de optar por uma das vagas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A tarifa, como instrumento de remuneração ... ao edital, ao contrato de concessão, aos atos de regulação do setor; e ao Código de ... ão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de ...
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Acórdão nº RMS 31972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos serviços, editando, para tanto, atos administrativos ... 3. Nas razões recursais, ... não digam respeito aos interesses institucionais. [ ... ] 4. Compete a SPGF, em se tratando de ... 5. Não existe, portanto, vedação abstrata e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... TÍTULO I Das funções institucionais e da composição ... CAPÍTULO I Das ... ública no controle interno da legalidade dos atos da Administração; ... IX - sugerir ao ... ARTIGO 5 ... - A Corregedoria-Geral da Advocacia da ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... êem a legislação penal e a relativa aos atos de improbidade administrativa no serviço ... relacionadas com as competências institucionais da ANA, previstas no art. 2º desta Estrutura, ...
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Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. O mandado de segurança é servil à ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais; (d) da aplicação das subvenções e doações ... que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; (h) da destinação, em seus atos ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da Lei nº ... ífica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos ... § 8º Excepcionalmente, no ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, nas suas funções institucionais, atua em representação de interesses sociais e, ... é uma atividade de interpretação de atos e fatos e normas jurídicas (recepção dos ... 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, no relacionamento com o Congresso ... Art. 5° À Secretaria de Assuntos Estratégicos da ... exercício de suas atribuições institucionais ou legais, competindo-lhes, inclusive, a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... CAPTULO II. Dos objetivos ... ARTIGO 5 ... A CEF tem por objetivos: ... I - ... digital voltada para seus fins institucionais; ... XXI - atuar em projetos e programas de ... f) modificao do capital da CEF; ... g) atos da CEF consistentes em firmar acordos de ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.537, de 21 de novembro de 1968, vincula-se ao ... ância da Constituição, das leis e dos atos" emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientaç\xC3" ... as estratégias e os objetivos institucionais do FNDE; ... II - estabelecer diretrizes para ...
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Acórdão nº 2007/0256333-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercÃcio das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter ... 5. O acórdão regional rejeitou a preliminar ... possuam órgão de publicação dos atos processuais, o que se extrai da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ... DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... Aprova o ... e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... i) procuração ou ... do emprego por atos de exceção, institucionais ou complementares, ou por outros diplomas legais, ...
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Acórdão nº 2006.38.06.000794-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... ratificar o que já estava estabelecido por atos de exceção"; ... 2- no art. 8º do ADCT não ... 5- "necessário conceder a reparação econômica ... Durante o regime militar, Atos Institucionais proibiram-lhes o pagamento de remuneração, e ...
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Acórdão nº 2006.38.06.000794-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... ratificar o que já estava estabelecido por atos de exceção"; ... 2- no art. 8º do ADCT não ... 5- "necessário conceder a reparação econômica ... Durante o regime militar, Atos Institucionais proibiram-lhes o pagamento de remuneração, e ...