atos institucionais 5
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Acórdão nº 2006.38.06.000794-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... ratificar o que já estava estabelecido por atos de exceção"; ... 2- no art. 8º do ADCT não ... 5- "necessário conceder a reparação econômica ... Durante o regime militar, Atos Institucionais proibiram-lhes o pagamento de remuneração, e ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. O mandado de segurança é servil à ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais; (d) da aplicação das subvenções e doações ... que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; (h) da destinação, em seus atos ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, nas suas funções institucionais, atua em representação de interesses sociais e, ... é uma atividade de interpretação de atos e fatos e normas jurídicas (recepção dos ... 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, nas suas funções institucionais, atua em representação de interesses sociais e, ... é uma atividade de interpretação de atos e fatos e normas jurídicas (recepção dos ... 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... º pelo próprio avaliado, na proporção de 27,5% (vinte e sete e meio por cento); e ... II - ... , elaboradas conforme as metas institucionais globais, podendo ser segmentadas, segundo ... Art. 34. Os atos de concessão da progressão ou promoção ...
- Acórdão nº Rcl 2470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes ... Parágrafo único. Além dos ... ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão; ... VI - receber presente de quem ... prejuízo de suas competências institucionais", compete à Comissão de Ética Pública, institu\xC3" ...
- Decreto nº 11.395 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... c) três DAS 101.2; ... d) dois DAS 102.5; ... e) nove DAS 102.4; ... f) treze DAS 102.3; ... ção, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida na área ... , sem prejuízo de atribuições institucionais, subordinação técnica, coordenação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de ... à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios: ... a) da Polícia Federal; ... e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes-Gerais das ...
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Decreto nº 11.376 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... – a comprovação do atendimento ao disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; ... da Presidência da República e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, quando se tratar de cargo em comissão ou ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... § 1º Os atos normativos necessários ao cumprimento do ... policiais e judiciais; III - institucionais, observado o disposto no inciso I, constantes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria, No Ambito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerario e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e da Outras Providencias.
... institucionais do DMF, o Conselho Nacional de Justiça poderá: ... - 3 (três) funções comissionadas de nível FC-5" ... Art. 4o As despesas decorrentes da aplica\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área de atuação do ... ; XVI - estimular e fomentar inovações pedagógicas e institucionais na formação dos perfis profissionais de conclusão dos cursos ...
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Em vigor
Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Os rgos de registro comercial ou de ... no procedero ao registro ou arquivamento dos atos societrios de empresas jornalsticas e de ... , por investidores individuais e institucionais, estes ltimos entendidos como os investidores, ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... ência temática entre os fins institucionais da entidade requerente e ... o tema suscitado ... membros do Parquet comum. Precedentes ... 5. O termo investidura inscrito no art. 130 da ... a presunção de constitucionalidade dos atos normativos ... 10. Ação direta de ...
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Acórdão Nº 6892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... “atos normativos”, inscrita no arts. 2º, caput e ... medidas emergenciais e reformas institucionais a serem previstas em ... plano de recuperação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 37 ... ADI 6892 / RJ ... SINDJUSTIÇA-RJ ... : ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... às Endemias, de que trata a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial ... caput deste artigo serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos dos órgãos ou ... Art. 144. As metas institucionais serão fixadas anualmente em ato do dirigente ...
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Índice remissivo
... L, 70 ÁVILA, Humberto, 54 AXELROD, Robert, 5 ... bactéria, 43 bagagem, 26, 27 BARTNECK, ... ção, 48, 51 psicologia, 44 publicidade dos atos administrativos, 28 ... realidades ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... 5. Em interpretação sistemática da ... atos investigatórios de autoridades com prerrogativa ... de usurpação das funções institucionais conferidas ... constitucionalmente ao Ministério ...
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Acórdão Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... institucionais" da Requerente. Precedentes ... 2. O objeto das a\xC3" ... a possibilidade de controle de todos os atos ... revestidos de indiscutível conteúdo ... ADI 7041 AGR / DF ... Precedentes ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... da República pela prática de diversos atos" contra as Instituições ... democráticas (Coaç\xC3" ... o Poder Judiciário ... 5. As condutas imputadas ao denunciado pela ... De um total de dezessete ... atos institucionais ... você lembra. Você era militante lá do ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem ... Parte procurará aplicar, em seus próprios ordenamentos institucionais e jurídicos, códigos ou normas de conduta para o correto, honroso e ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) um DAS 102.5; ... b) cinco DAS 102.3; ... c) sete DAS 102.2; e ... V - atos decorrentes de contratos, convênios e ... propostas de reformas fiscais, institucionais e regulatórias; ... III - atuar na elaboração ...