atos juridicos perfeitos
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-854/1999-022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1422/1999-071-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28733/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-726/1999-006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1424/1999-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23483/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20802/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20802/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-904/1999-072-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... curso, mas a lei nova terá de observar os atos" pr o cessuais já praticados e consumados, pois s\xC3"ão atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28718/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3267/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18434/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22972/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... Mas a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois o atos jurídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9819/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... curso, mas a lei nova terá de observar os atos" processuais já pr a ticados e consumados, pois s\xC3"ão atos j u rídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI). Consumado, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21082/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... curso, mas a lei nova terá de observar os atos" processuais já pr a ticados e consumados, pois s\xC3"ão atos j u rídicos perfeitos e acabados (CF, art. 5º, XXXVI). Consumado, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.082085-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ERRO QUANTO AO OBJETO. AUSÊNCIA DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "O erro é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico". (FLÁVIO TARTUCE. Manual de Direito Civil: volume único.
... convencimento motivado e da fundamentao dos atos jurisdicionais DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1834/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... ignorar que a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois acterizam atos jurídicos (processuais) perfeitos e acabados. A novel lei, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1205/1999-018-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... ignorar que a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois acterizam atos jurídicos (processuais) perfeitos e acabados. A novel lei, ...
-
Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - PROPRIEDADE COMPROVADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A Ação de Imissão na Posse é ajuizada pelo proprietário que, ao adquirir o imóvel, vê-se impedido de exercer a posse sobre este em virtude de seu exercício por parte do vendedor ou de um terceiro. -...
-
Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - PROPRIEDADE COMPROVADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A Ação de Imissão na Posse é ajuizada pelo proprietário que, ao adquirir o imóvel, vê-se impedido de exercer a posse sobre este em virtude de seu exercício por parte do vendedor ou de um terceiro. -...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19527/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
... ignorar que a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois acterizam atos jurídicos (processuais) perfeitos e acabados e, assim, não ...