conflito étnicos e religiosos
552 resultados para conflito étnicos e religiosos
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça em Situações de Emergência ou de Conflito Armado; ... Reconhecendo que em todos os países ... e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma ... , a fim de reconhecer a legitimidade do conflito" para a consolidação do modelo democrático agon\xC3" ... - ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas ... ção, dentre outros, de grupos étnicos, nacionais e confessionais. Essa reação – ... públicos, afigura-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará a s atividades das Nações ... e entre todos os g rupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades ... Apenas para explicitar o conflito entre os direitos fundamentais que está na ...
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Liberdade
... globalmente grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos.” ... Por fim, vale lembrar ... É, pois, um conflito entre a liberdade de expressão (v.g., a ...
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Direitos individuais e coletivos
... Antes de analisarmos o potencial conflito entre o direito à morte digna e o direito à ... religiosos, não vindo a ofender ninguém, nem a promover ou ... ção para os diferentes segmentos étnicos nacionais” ... Assim, fica a cargo da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Média, pautando-se em fundamentos religiosos (católicos), caracterizando-se por pregar um ... automática, sujeitando-se um eventual conflito entre essas normas aos critérios de cronologia e ... motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO ... PRETENSÃO DE REFORÇO NAS ... perseguição em virtude de motivos étnicos, religiosos ou políticos” (Refugiados: ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... desfigurando o conflito" coletivo” (MANCUSO, Rodolfo de ... Camargo. Aç\xC3" ... étnicos ou ... religiosos ... VIII – ao patrimônio ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... , as pessoas pertencentes a grupos étnicos, raciais, nacionais, linguísticos, religiosos e ... ou a restaurar a coerência abalada pelo conflito de leis, o ponto de vista concreto e material das ...
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Direitos da Personalidade
... 222 da CF –, parece sinalizar que, no conflito aparente entre esses bens jurídicos de ... ção moral do aborto por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente ... sérios danos a integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários.” 144 A seguir, com o ...
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Ordem social
... o leitor ao tópico específico ( Conflito de competências verticais no enfrentamento à ... ção para os diferentes segmentos étnicos nacionais, sendo que a lei 12.345/2010 fixa, como ... segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade ...
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Diversidade em risco
... poderia estabelecer as bases para um conflito perpétuo ao segregar e isolar grupos religiosos e étnicos do país. As futuras gerações de sunitas e ...
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Parte geral
... ócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato ... pessoas, por motivos políticos ou religiosos. Há resquícios do instituto em nossa lei na ... a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais (art. 45) ... Não constituem ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... aparato estatal, por fundamentalistas religiosos no Brasil, especialmente do Poder Legislativo 5 ... a estimular rivalidades entre os grupos étnicos 17 , desfavorecendo a coesão entre eles. Assim, ... amparada pela Carta Magna, sendo o conflito com o meio ambiente natural (proteção dos ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... religião e a oposição de segmentos religiosos a direitos da população LGBTQIA+ permitem a ... Marco Aurélio destacou haver conflito em tais casos entre os interesses legítimos da ... discriminações e preconceitos raciais, étnicos, religiosos e de procedência nacional e a ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... sintonia com a realidade que os grupos étnicos estavam vivenciando no contexto ... no início por missionários religiosos, por meio do qual se exercia o controle ... de intervenção deliberada em caso de conflito entre indígenas e não indígenas, promovendo-se ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... étnicos ou religiosos ... 18 Altera os arts. 1º, 4º ... Justiça, em embargos de declaração no Conflito de Competência nº 116.009/PB ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... -nação, e a dispersão de elementos étnicos impactou a noção liberal de homogeneidade ... O conflito entre essas duas políti- ... 54 TAYLOR, ... Grupos religiosos e linguísticos, por exemplo, não seriam menos ...
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As nações unidas
... registra seu artigo 103: “No caso de conflito entre as obrigações dos membros das Nações ... nações e todos os grupos raciais ou religiosos", bem como o desenvolvimento das atividades das Na\xC3" ... ções e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... ões defendidas por líderes ou textos religiosos ou, ainda, os valores de gurus morais ou éticos ... são interdependentes (não entram em conflito) e independentes do que se acha dos valores (a ... , com o reconhecimento de direitos étnicos, dos homossexuais, de minorias culturais. Mais ...
- ONU: Síria caminha para guerra sectária
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... étnicos que, em situação de minoria, cointegram ... dos critérios de proteção fomenta o conflito entre distintas abordagens jurídicas, que tratam ... os critérios étnicos, linguísticos, religiosos ou culturais para a identificação de tais ...