atraso audiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-26.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Não obstante o entendimento contido na Súmula n.º 74 e na Orientação Jurisprudencial n.º 245 da SBDI-I, o ínfimo atraso à audiência, como na hipótese dos autos - 2 (dois) minutos após as partes serem apregoadas -, não enseja a incidência do entendimento contido nos referidos enunciados. 2. Comprovado que o atraso deu-se
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/ad CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. Não obstante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-26.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Não obstante o entendimento contido na Súmula n.º 74 e na Orientação Jurisprudencial n.º 245 da SBDI-I, o ínfimo atraso à audiência, como na hipótese dos autos - 2 (dois) minutos após as partes serem apregoadas -, não enseja a incidência do entendimento contido nos referidos enunciados. 2. Comprovado que o atraso deu-se
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/ad CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. Não obstante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-26.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Não obstante o entendimento contido na Súmula n.º 74 e na Orientação Jurisprudencial n.º 245 da SBDI-I, o ínfimo atraso à audiência, como na hipótese dos autos - 2 (dois) minutos após as partes serem apregoadas -, não enseja a incidência do entendimento contido nos referidos enunciados. 2. Comprovado que o atraso deu-se
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/ad CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. Não obstante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O DEPOIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-36.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO EM AUDIÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA (art. 844, § 1º, da CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO EM AUDIÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA (art. 844, § 1º, da CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-36.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA/ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-1/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. MATÉRIA FÁTICA. 3. TRABALHADOR EM ATIVIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST vem firmando jurisprudência no sentido
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA/ATRASO" INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-1/TST. 2. COMISS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60717/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
REVELIA. ATRASO AUDIÊNCIA. A SBDI1/TST já pacificou o entendimento no sentido de que inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência (Item 245). É das partes a obrigação de estarem presentes à hora marcada para a audiência. Recurso de Revista não conhecido. Aplicação do Enunciado 333/TST.
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/af/mfm ... REVELIA. ATRASO AUDIÊNCIA. A SBDI1/TST já pacificou o entendimento no sentido de que ... -
Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento; ... III – o montante das prestações e o prazo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à taxa de trinta e três centésimos por cento , por dia de atraso, a partir do primeiro dia subseqüente ao do registro da declaração de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ATRASO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PORTE ILEGAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-09.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1 desta Corte, -inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... nº 245 da SBDI-1 desta Corte, "inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência". Agravo de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... do crédito, que fôr concedido, no pagamento dos prêmios em atraso ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-56.2016.5.06.0003), 12-09-2018
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. Embora nos termos do art. 844 da CLT e da OJ nº 245 da SDI-1 do TST inexista a possibilidade de se tolerar o atraso das partes à audiência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de lei e verbete...
... EMENTA PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0020494-50.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
NULIDADE. CONFISSÃO. ATRASO À AUDIÊNCIA. Consolida-se posição favorável à tese da recorrente no sentido de que pequeno atraso à audiência não leva à aplicação da pena de confissão, vencido o Relator.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACHEMENTA NULIDADE. CONFISSÃO. ATRASO À AUDIÊNCIA. Consolida-se posição favorável à tese da recorrente no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-06.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO DO ADVOGADO. PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA AUSÊNCIA DE DEFESA ESCRITA. Hipótese em que houve a devida citação da parte Reclamada; o preposto compareceu à audiência, desacompanhado de advogado, não impugnou os fatos narrados na petição inicial; houve ato
... INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO DO ADVOGADO. PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2334-54.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DEFESA E CONSIGNAÇÃO DE PROTESTO. ATRASO EM AUDIÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO COM A EXCLUSÃO DA ORA IMPETRANTE DA LIDE ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face do não recebimento da defesa da terceira reclamada no processo matriz e no indeferimento da consignação de protesto, em face do...
... ATRASO EM AUDIÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO COM A EXCLUSÃO DA ORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-72.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... - CONCER ... ATRASO ÍNFIMO DA PARTE À AUDIÊNCIA -APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4348/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA DE 1º GRAU. CONFISSÃO FICTA. ATRASO. AUDIÊNCIA. "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência" (Orientação Jurisprudencial nº 245 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Decisão regional em sintonia com enunciado e orientação jurisprudencial desta Corte. Recurso de revista de que nã
... NULIDADE DA SENTENÇA DE 1º GRAU. CONFISSÃO ... FICTA ... ATRASO. AUDIÊNCIA ... "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128400-76.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO. ATRASO". CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-80.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1 desta Corte, inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. EXTINÇÃO CONTRATUAL. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmulas 378, II, parte final, desta...
... nº 245 da SBDI-1 desta Corte, inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. EXTINÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... á informar e justificar ao Congresso Nacional as motivações do atraso ... § 11. A inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária de 2009 e ...
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Acórdão nº 2010/0226793-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IV. O alegado atraso na tramitação processual decorreu também da atuação da defesa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-80.2012.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O entendimento adotado pelo e. TRT está em perfeita sintonia com a Súmula nº 122 do TST, uma vez que a presença do advogado não elide a revelia e com a Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1, na medida em que -inexiste previsão legal tolerando atraso no horário...
... 245 da SBDI-1, na medida em que "inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência". Nesse diapasão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-71.2015.5.06.0011), 21-02-2019
ATRASO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Segundo o entendimento que vem se firmando no âmbito do TST, a diretriz fixada na OJ 245 da SDI-1, do TST, no sentido de que "inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência", apenas deve ser mitigada quando o atraso seja ínfimo, o que não é o caso dos autos. De fato, instalada a sessão às 09h26,...
... Procedência : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA ATRASO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Segundo o entendimento ...