atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Jurisprudência e Ementário
... é componente essencial ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de ... a otimizar o desenvolvimento neuropsicomotor e autonomia’. E, por im, o Parecer fornecido ... do patrimônio do devedor desfalcado com o atraso, objetivo de que cuidam os juros remuneratórios, ...
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Acordão da , 26-06-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA (SÚMULA 83/STJ). SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA. CRIANÇA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA. NECESSIDADE. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A taxatividade do Rol de Procedimento e Eventos...
... quadro motor distúrbios generalizados, atraso no ... desenvolvimento neuropsicomotor, déficit ... -
Acordão da , 29-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR MEDICAMENTO IMPORTADO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. ATENDIMENTO AO CONCEITO DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (SBE) DO ROL TAXATIVO MITIGADO E DO ROL EXEMPLIFICATIVO COM CONDICIONANTES. TEMA 990. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING)...
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Acórdão, Processo nº 0000295-45.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... de epilepsia, (cid G40), que resulta em atraso no desenvolvimento neuromotor (G90 e CID G969), e ... de “retardo no desenvolvimento neuropsicomotor e hipertensão pulmonar” (ID 85173060 - Pág ...
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Acórdão Nº 08003075420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTIOR. SÍNDROME ... importante em seu desenvolvimento neuropsicomotor, com dificuldade no desenvolvimento da fala e ...
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Decisao Nº 8022085-57.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... e cerebelar, afilamento de corpo caloso e atraso de mielinização, apresentando retardo do olvimento neuropsicomotor, é portadora de Síndrome de West que evoluiu ... cursando com hipotonia, atraso do desenvolvimento, encefalopatia epiléptica, microcefalia e ...
- Legislação Complementar
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.1. Ação cominatória.2. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis.3. A existência de fundamento do acórdão...
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Acórdão nº 0021503-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE COLETIVO. GRATUIDADE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. MENOR COM NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM DECORRÊNCIA DE RETARDO MENTAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO
... Foi prematura de ... oito meses, tem atraso" no desenvolvimento neuropsicomotor e, por isso, n\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1394215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... apresenta quadro de microcefalia (Q 02) e atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (CID F 84.9), ...
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Decisões Monocráticas nº 1147525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... limitações cognitivas e no desenvolvimento neuropsicomotor desde os primeiros meses de vida ... da falecida e do pagamento das parcelas em atraso Da mesma forma, livre de dúvidas é a qualidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122660920204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... que acomete o menor: APRAXIA DA FALA, ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MENOR - INSUMO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL - NECESSIDADE ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Tese n. 793 da...
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Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
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Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033886-53.2021.8.19.0000 (Cível), 30-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UNIMED RIO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE LHE FOI AJUIZADA POR MENOR DE IDADE PORTADOR DE ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ASSOCIADO A DÉFICIT PONDERO-ESTATURAL, HIPOTONIA PECTUS EXCAVATUM E PALATO EM OGIVA, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE RÉU A AUTORIZAR E ARCAR...
... AJUIZADA POR MENOR DE IDADE PORTADOR DE ATRASO GLOBAL DE ... DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0020507-81.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
ECT. AUXÍLIO ESPECIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA E REGULAMENTADO EM NORMA INTERNA EMPRESARIAL. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. I - A supressão de benefício previsto em norma coletiva, por meio de sentença normativa, não configura alteração contratual lesiva, não sendo o caso de aplicação do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST. II - A inclusão do auxílio especial no regramento interno, com o...
... filho, menor, é portador de epilepsia e atraso significativo e global no DNPM (Desenvolvimento ... , adequados ao desenvolvimento neuropsicomotor de pessoas dependentes de cuidados especiais ... -
Relatório e Voto com número 5235039-14.2017.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 20-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA REALIZADO FORA DO RECURSO APROPRIADO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. COBERTURA. LIMITAÇÃO. FORNECIMENTO DE ANDADOR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 1. A repetição dos argumentos trazidos quer na petição inicial quer na contestação, por si só, não implica em ofensa ao princípio da dialeticidade,...
... crônica, retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, quadriparesia ... espástica e ... atraso global de desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Decisao Nº 8037014-95.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... e outros transtornos globais do desenvolvimento. Deste modo, passou a ser obrigatória a ... melhoramento do desenvolvimento neuropsicomotor da agravada ... Destarte , constata-se que o ... , apresentando estereotipias motoras, atraso no desenvolvimento da comunicação, com ...
- Acórdão, Processo nº 5066975-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
- Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
- Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
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Acórdão nº 1.0000.22.241245-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATRÍCULA - ALUNO COM DEFICIÊNCIA - RETENÇÃO NO MESMO NÍVEL ESCOLAR - IMPOSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - EDUÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com absoluta prioridade", a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à...
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Acórdão nº 1.0000.22.241245-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATRÍCULA - ALUNO COM DEFICIÊNCIA - RETENÇÃO NO MESMO NÍVEL ESCOLAR - IMPOSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - EDUÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com absoluta prioridade", a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à...