atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Legislação Complementar
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... ógica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III — alimento à base de cereais para ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Jurisprudência e Ementário
... é componente essencial ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de ... a otimizar o desenvolvimento neuropsicomotor e autonomia’. E, por im, o Parecer fornecido ... do patrimônio do devedor desfalcado com o atraso, objetivo de que cuidam os juros remuneratórios, ...
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Acordão da , 26-06-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA (SÚMULA 83/STJ). SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA. CRIANÇA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA. NECESSIDADE. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A taxatividade do Rol de Procedimento e Eventos...
... quadro motor distúrbios generalizados, atraso no ... desenvolvimento neuropsicomotor, déficit ... -
Acordão da , 29-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR MEDICAMENTO IMPORTADO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. ATENDIMENTO AO CONCEITO DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (SBE) DO ROL TAXATIVO MITIGADO E DO ROL EXEMPLIFICATIVO COM CONDICIONANTES. TEMA 990. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING)...
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Acórdão, Processo nº 0000295-45.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... de epilepsia, (cid G40), que resulta em atraso no desenvolvimento neuromotor (G90 e CID G969), e ... de “retardo no desenvolvimento neuropsicomotor e hipertensão pulmonar” (ID 85173060 - Pág ...
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Acórdão Nº 08003075420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTIOR. SÍNDROME ... importante em seu desenvolvimento neuropsicomotor, com dificuldade no desenvolvimento da fala e ...
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Legislação
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... ógica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III — alimento à base de cereais para ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Legislação
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... ógica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III — alimento à base de cereais para ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Legislação Complementar
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e ... Legislação Complementar ... ógica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III — alimento à base de cereais para ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Decisao Nº 8022085-57.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... e cerebelar, afilamento de corpo caloso e atraso de mielinização, apresentando retardo do olvimento neuropsicomotor, é portadora de Síndrome de West que evoluiu ... cursando com hipotonia, atraso do desenvolvimento, encefalopatia epiléptica, microcefalia e ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.1. Ação cominatória.2. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis.3. A existência de fundamento do acórdão...
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Acórdão nº 0021503-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Foi prematura de ... oito meses, tem atraso" no desenvolvimento neuropsicomotor e, por isso, n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 238257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... 08), que a lesada "apresenta desenvolvimento mental inferior com a sua idade cronológica", e ... "retardo no desenvolvimento neuropsicomotor e déficit intelectual leve" (fl. 10) ... A ... em acompanhamento neurológico devido atraso na fala e locomoção. Ela foi acompanhada por 4 ...
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Acórdão nº 1.0019.18.001581-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - REALIZAÇÃO DE EXAME - PACIENTE QUE APRESENTA ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR- NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS- TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. 1- Havendo responsabilidade solidária entre a União, Estados e Municípios, em relação ao...
... , portador de autismo, apresenta quadro de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, distrbio de ... -
Decisões Monocráticas nº 1147525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... limitações cognitivas e no desenvolvimento neuropsicomotor desde os primeiros meses de vida ... da falecida e do pagamento das parcelas em atraso Da mesma forma, livre de dúvidas é a qualidade ...
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Decisão monocrática Nº 1394215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... apresenta quadro de microcefalia (Q 02) e atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (CID F 84.9), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122660920204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... que acomete o menor: APRAXIA DA FALA, ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MENOR - INSUMO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL - NECESSIDADE ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Tese n. 793 da...
... 8), Atresia Esofagiana (CID 10 F84.8) e Atraso Neuropsicomotor (CID 10 Q39.9), alm de Transtorno ... de acordo com a idade e evoluo no desenvolvimento do infante, sob pena de multa diria de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Tal situação tem caracterizado atraso do desenvolvimento mental esperado para a idade, ... e prejuízo ao desenvolvimento neuropsicomotor, acarretando, ainda, risco de óbito por asfixia ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Possibilidade Garantia de regular desenvolvimento" do processo Inteligência do art. 46, parágrafo \xC3" ... único Favorecido criança portadora de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor Matéria de ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Possibilidade Garantia de regular desenvolvimento" do processo Inteligência do art. 46, parágrafo \xC3" ... único Favorecido criança portadora de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor Matéria de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
... a terapias dirias para seu desenvolvimento, sob pena de ter os sintomas da patologia ... necessria para o desenvolvimento neuropsicomotor e visa tornar a criana adaptada s demandas do ... risco sade ou vida do menor, ou mesmo atraso considervel na sua evoluo e melhora. Sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
... a terapias dirias para seu desenvolvimento, sob pena de ter os sintomas da patologia ... necessria para o desenvolvimento neuropsicomotor e visa tornar a criana adaptada s demandas do ... risco sade ou vida do menor, ou mesmo atraso considervel na sua evoluo e melhora. Sobre ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033886-53.2021.8.19.0000 (Cível), 30-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UNIMED RIO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE LHE FOI AJUIZADA POR MENOR DE IDADE PORTADOR DE ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ASSOCIADO A DÉFICIT PONDERO-ESTATURAL, HIPOTONIA PECTUS EXCAVATUM E PALATO EM OGIVA, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE RÉU A AUTORIZAR E ARCAR...
... AJUIZADA POR MENOR DE IDADE PORTADOR DE ATRASO GLOBAL DE ... DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ... -
Acórdão Nº 08041332020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-10-2023
... (CID 10 – G 40), POSSUINDO UM ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ...