atribuições do enfermeiro no psf
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Acórdão nº 1.0079.07.360818-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE ENFERMEIRO DA FAMÍLIA DE CONTAGEM -
... E ADMINISTRATIVO - SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE ENFERMEIRO DA FAMÍLIA DE CONTAGEM - . GRATIFICAÇÃO DE PSF - PRETENSÃO DE ... de distanciamento dos locais de desempenho das respectivas atribuições. . Com efeito, por mais que verificada in casu a identidade do conjunto de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11319-27.2014.5.15.0035) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LOCAL DO CONTATO. Diante da contrariedade ao teor da Súmula n.º 448 desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA....
... 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78, uma vez que suas atribuições não envolvem contato direto com pacientes e não são desempenhadas nos ... do adicional de insalubridade, ao contrário do médico ou do enfermeiro, cuja atividade demanda o contato permanente ou intermitente com o ... -
Acórdão Nº 08003056120198205139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
...CARGO DE ENFERMEIRO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas. . Conforme relatado, busca a recorrente, enquanto participante ...
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Acórdão nº 0002355-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. CONCURSO PUBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL. PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ENFERMEIRO. EDITAL SEPLAG Nº 01/2011. APROVAÇÃO EM CADASTRO RESERVA. Preliminar de ilegitimidade passiva do Prefeito Municipal do Salvador rejeitada, vez que, a nomeação e posse da Impetrante está no rol de suas competências, (art. 52, XXI, da Lei Orgânica...
...PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO – ENFERMEIRO. EDITAL SEPLAG Nº 01/2011. APROVAÇÃO EM CADASTRO. RESERVA. Preliminar ...seletivo serem atribuições inerentes ao Secretário Municipal de. Planejamento, Tecnologia e Gestão, ... -
Acórdão nº 0000371-62.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EDITAL 01/2011. PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. APELANTE APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. EDITAL N.º 02/2013. PROCESSO SELETIVO PARA...
...011/2011, tem as mesmas atribuições do cargo. temporário de técnico de radiologia constante. no edital n.º ...novo certame para o cargo de enfermeiro para. localidade diversa. 3. Os aprovados em concurso. público fora do ... -
Acórdão nº 0008194-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Agosto de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO SEPLAG 01/2011. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. REJEITADAS. MÉRITO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PLEITO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍD
...a sua nomeação e posse do cargo de profissional integrado enfermeiro SMS/PSF 40 h. Com a inicial vieram documentos de fls. 75/313. PODER ...exercendo atribuições do poder público. A autoridade coatora em mandado de segurança, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 0010121-72.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, II, CPC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. VÍNCULO CELETISTA PREVISTO NA LEI LOCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O Município Autor (reclamado) afirma que, apesar de o Réu (reclamante) ter sido contratado, pelo regime da CLT, para atuar como agente comunitário de saúde, a relação estabelecida...
... agente comunitário é quem busca no posto o profissional apto (enfermeiro ou médico) a prestar-lhe atendimento mais específico, mantendo assim, ... situação que lhe exponha a agentes insalubres e que suas atribuições não constam no rol de atividades insalubres descritas pela norma ... -
Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde
Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro
... Conselhos de Saúde em todas as esferas do governo, suas atribuições e decisões contribuem para o amadurecimento da democracia e da garantia ... b) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; c) auxiliar ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.267813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN - SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - RISCO DE DANO INVERSO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA URGENTE - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA1. Açã
... saúde; técnico de enfermagem; agente comunitário de saúde; enfermeiro"; odontólogo; auxiliar de enfermagem; psicólogo NASF; auxiliar de consult\xC3"... mínimos previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. No âmbito do Município de ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
...- O EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES REGULA AS ATRIBUÍÇÕES DE CADA UMA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS, NAO SENDO POSSÍVEL ... a impetrante, aprovada no concurso público para o cargo de Enfermeiro...
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Acórdão nº 50014643420208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL Nº 001/2019. APROVAÇÃO NA 5ª COLOCAÇÃO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. NÃO COMPROVADA A PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. RE 837311 – TEMA 784 DO E. STF. I - EM PRINCÍPIO, A APROVAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO NA 5ª COLOCAÇÃO DO CERTAME – EDITAL Nº 001/2019 –, COM VISTAS À
... decorrente da contratação temporária para o exercício de atribuições idênticas. . Colaciona jurisprudência. . Requer o provimento do ...EDITAL DA/DRESA N.º CBOS 001/2014. CARGO DE ENFERMEIRO. AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. De acordo com o entendimento do ... -
Acórdão nº 1.0079.07.360860-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ENFERMEIRA SERVIDORA. GRATIFICAÇÃO PSF. GRATIFICAÇÃO SUS. DIFERENÇAS LEGAIS. DIREITO NÃO CONFIGURADO. REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...ANEXO II (..). PROFISSIONAL: ENFERMEIRO. TIPO DE EQUIPE: . A - TETO DE REMUNERAÇÃO: 2.400,00. B - 2.600,00. C - ...Não se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Poder Executivo, não havendo ... -
Acórdão nº 0026393-25.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Para a oposição de embargos declaratórios,...
...01/2011. PRELIMINARES REJEITADAS. SAÚDE. CARGO DE ENFERMEIRO. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (SMS/PSF/40H). CANDIDATA. APROVADA NA ... relacionados ao certame inserem-se, sim, no seu plexo de atribuições, de. modo a legitimar a sua presença como demandado neste mandado de. ... -
Acórdão nº 0026065-95.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Marzo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Para a oposição de embargos...
...01/2011. PRELIMINARES REJEITADAS. SAÚDE. CARGO DE ENFERMEIRO. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (SMS/PSF/40H). CANDIDATA. APROVADA NA ... relacionados ao certame inserem-se, sim, no seu plexo de atribuições, de. modo a legitimar a sua presença como demandado neste mandado de. ... -
Acórdão nº 0002355-12.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
Agravo Regimental Prejudicado. ( Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0002355-12.2016.8.05.0000/50000, Relator(a): José Cícero Landin Neto, Seção Cível de Direito Público, Publicado em: 26/10/2017 )
...PROFISSIONAL DE. ATENDIMENTO INTEGRADO – ENFERMEIRO. EDITAL SEPLAG Nº. 01/2011. APROVAÇÃO EM CADASTRO RESERVA. Preliminar ...atribuições inerentes ao Secretário Municipal de Planejamento,. Tecnologia e Gestão, ... -
Acórdão nº 1.0295.14.001806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PRATINHA - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº. 765.320 - DIREITO APENAS AOS SALÁRIOS E AO FGTS RELATIVOS AO PERÍODO CONTRATADO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da comprovação da prestação de serviços e da nulidade contratual, firmei entendimento no sentido de que seriam devidos ao trabalhador os direitos sociais estendidos aos servidores...
...úblico n.º 001/2011 para provimento dos empregos públicos de Enfermeiro do PSF, Enfermeiro Responsável Técnico (Unidade Básica de Saúde) e ... domiciliares, atendimento a demanda espontânea e mais atribuições que lhe confere o cargo, pelo período de 16/05/2012 até 31/12/2012 ... -
Acórdão nº 0556543-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. VINCULAÇÃO. NECESSIDADE. EXAME MÉDICO. REPROVAÇÃO. MOTIVAÇÃO DESARRAZOADA. SENTENÇA. DENEGAÇÃO. REFORMA. I Evidenciado que os documentos colacionados aos autos dispensam dilação probatória complementar, sendo suficientes para o julgamento da demanda, há que se considerar a adequação da via...
...patologia constatada com as atribuições do cargo. pretendido, sendo imperiosa a reforma da sentença. para que ...enfermeiro, ao que tudo está a indicar, a grande maioria delas não está. ... -
Acórdão Nº 01015978620178200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-12-2019
...EDITAL N° 001/2012. CARGO DE ENFERMEIRO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. SENTENÇA ... ocupando cargo vago decorrente de aposentadoria ou exercendo atribuições próprias do servidor de cargo efetivo para o qual há vagas e concurso ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
...ção diversa daquela que fora originalmente investido, cujas atribuições são totalmente diferentes das do seu cargo. Neste caso, deve haver o ...EDITAL SEPLAG 001/2011 DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. CARGO DE ENFERMEIRO. CANDIDATA APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. APELANTE CLASSIFICADA. ...
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Acórdão nº 0300845-33.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CARÊNCIA DE AÇÃO E INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. APROVAÇÃO DA CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO CONCURSADO. ABERTURA DE NOVO CERTAME. IDENTIDADE DOS CARGOS. OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. REMESSA PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA...
...4. IM3. sido disponibilizada uma vaga para o. cargo de enfermeiro (a), cuja atividade. seria executada no Distrito de Lages do. Batata, com ...correspondência entre a natureza e as atribuições dos cargos respeitadas as. especificidades constantes do Edital do ... -
Acórdão nº 0002984-83.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Para a oposição de embargos declaratórios, mesmo no intuito de prequestionar a matéria, necessário a existência de...
...MUNICÍPIO DO SALVADOR. EDITAL Nº 01/2011/SEPLAG. ENFERMEIRO -. ADMINISTRAÇÃO DIRETA/30H. CANDIDATO APROVADO FORA DO. NÚMERO DE ...plexo de atribuições, de modo a legitimar a sua presença como demandado neste. mandado de ... -
Processo Nº 31103/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Abril de 2014
Objeto: INTERESSADA: TATIANE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROSDestino: DS-5Motivo: PROVIDENCIARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
...Henrique Primini Lopes; Enfermeiro – PSF: . TC-31103/026/11 . Fl. 70 . . . . TRIBUNAL DE ...atribuições que não se . ... -
Acórdão Nº 0622311-59.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. INDEFERIMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO E DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO.PREVISÃO DO ARTIGO 85DA LEI
...SERVIDOR. PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. ENFERMEIRO DO. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE. ...natureza dos vínculos ou pelas atribuições exercidas. Destacou, por derradeiro, que o impetrante foi nomeado em cargo ... -
Atos do Prefeito
... dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município ...24308 CAROLINA BRAGA BOYNARD ENFERMEIRO III - 24 H 27/02/2013 34168 TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA TERAPEUTA ...
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Decisão monocrática nº 0017925-95.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-03-2023
... de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo e ... criada por esta Lei, será composta de 01 (um) Médico, 01 (um) Enfermeiro, 02 (dois) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem, 06 (seis) Agentes ...