atribuições do supervisor escolar
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Acórdão Nº 0300512-58.2019.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE POSSE NO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA A FUNÇÃO. DESNECESSIDADE. RESOLUÇÃO N. 1/06 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE EXTINGUIU AS HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS DO CURSO DE PEDAGOGIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 64 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE....
... ça, a qual visava a posse no cargo de Supervisor Escolar.Em suas razões recursais, narrou que foi ... ção profissional que abrange as atribuições do cargo almejado" (TJSC, Reexame Necessário em ... -
Portarias. Portaria nº 4320-2021 - Comissões de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Desfazimento de Bens - Alteração da Portaria 3743
... uso de suas atribuições legais e tendo em vista a documentação ... 718.628.381-00 ... Inspetora Escolar ... 3.º Membro ... Campos Belos ... Supervisor Administrativo ... 3.º Membro ...
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Acórdão Nº 5053184-05.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 2271/2017. CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR. POSSE FRUSTRADA POR NÃO TER PREENCHIDO REQUISITO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO, CONSISTENTE EM CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU/ESPECIALIZAÇÃO EM "ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR", CONFORME PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CANDIDATA PORTADORA DE DIPLOMA DE PÓS-GRADU
... -graduao em "Superviso, Orientao e Gesto Escolar". Alega que foi aprovada em concurso ... pedaggico, diretor, vice-diretor ou supervisor." Observa-se, ainda, que as disciplinas do curso ... -
Decretos
... Estados onde houver delegação de atribuições, a autoridade delegada ... Art. 16. A ... ção de matéria distribuída pelo Supervisor de Operações, planifica e orienta o ... ória e a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nas datas definidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20567-67.2015.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II e III, DA CLT. 1. Os arestos transcritos no recurso de revista são inservíveis ao confronto de teses porque oriundos de Turmas desta Corte, na contramão do art. 896, "
... pedir assédio moral praticado por supervisor dos quadros da reclamada, manifestado por ... que, depois do ambiente familiar e escolar", é no local de trabalho que ... as rela\xC3" ... da Justiça do Trabalho, outras atribuições que decorram ... da sua jurisdição ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... na fiscalização, dentre outras atribuições na ... forma da lei e do contrato, e que esteja ... I - a Direção Escolar expedirá edital de atribuição de aulas aos ... de Mato Grosso do Sul, da função de Supervisor de Gestão Escolar, na Coordenadoria Regional de ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... Escolar Final da Graduação (constando as ... datas de: ... individual do aluno pelo supervisor por meio ... de relatório de atividades e ... Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ... ao indiciado, MARIO SERGIO ...
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Presid�ncia - Gabinete
... DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Força-Tarefa instituída pelo ... escolar supervisionado no âmbito das unidades ... ção de ensino de origem; pelo supervisor ... da unidade em que o estudante for lotado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-74.2014.5.06.0006), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à hipótese o entendimento contido no item III,...
... TST, haja vista o exercício de atribuições" relacionadas à atividade-fim do tomador de servi\xC3" ... passava a solicitação para o supervisor da PROVIDER; que o supervisor da PROVIDER se não ... nos dias 12 e 13.08.2013 à unidade escolar para tratar de assuntos acadêmicos não obsta à ... -
SERVIDORES - Educação
... para exercer o cargo de Supervisor Escolar, na Supervisão ... Escolar, da Diretoria ... SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESEN- ... TOU A ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA
... DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, ... conferida por força do Ato ... I - Alimentação escolar (lanche); ... II - Uniforme escolar; ... III ... , Coordenador Adjunto Pedagógico, Supervisor ... Acadêmico, Supervisor de Relação ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0017283-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-09-2022
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SEM A DESCRIÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. TEMAS Nº 1010 E 670 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONCURSO PÚBLICO, DA ISONOMIA, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, IMPESSOALIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, CAPUT E § 1º; 77, CAPUT E...
... ATRIBUIÇÕES. TEMAS Nº 1010 E 670 DO SUPREMO TRIBUNAL ... ção Gratificada de Diretor de Unidade escolar com mais ... de 701 (setecentos e um) alunos – ... I – 04 (quatro) cargos de Supervisor de Administração Distrital – CC2; ... ... -
Educação - Diretorias de ensino
... II, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar ... Ato Decisório 12/2021 –TANIA REGINA SEONG ... da data especificada, exercer as atribuições do posto de traba- ... lho de Vice-Diretor de ... de 26-01-2021, exercer a Função de Supervisor de ... Ensino em Cargo Vago ... A vista da ...
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Decisões Monocráticas nº 1827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
DECISÃO CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES" ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO P\xC3" ... segundo o órgão ministerial supervisor, restringindo seu objeto aos seguintes programas ... Básica ( ) Ação: Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica ( ) Ação: Distribuição ...
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Decisão da Presidência nº 1827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
DECISÃO CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES" ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO P\xC3" ... segundo o órgão ministerial supervisor, restringindo seu objeto aos seguintes programas ... Básica ( ) Ação: Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica ( ) Ação: Distribuição ...
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Acórdão nº 7007528-58.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Apelação em mandado de segurança. Gratificação de supervisão escolar. Observância dos critérios legais. Direito líquido e certo ausente. O pagamento de verba salarial a título de gratificação ao servidor deve observar os requisitos legais e, quando não preenchidos, enseja a ausência de direito líquido e certo. Recurso não provido.
... úblicos ocupantes do cargo efetivo de supervisor escolar para exercer função autônoma de ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; […]. E pela Lei n. 12.016/9: ... -
Acórdãos nº 2152285-51.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 4 de Abril de 2018
... SANTANA DE PARNAÍBA - 'SUPERVISOR DE ENSINO', 'DIRETOR DE ESCOLA', ... Alega, em acréscimo, que as atribuições previstas para os cargos questionados ... e de gestão da unidade escolar para a qual seja designado; 3 - ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... 2. A função do supervisor será desvinculada da função de ... orientador, ... Histórico Escolar Final da Graduação (constando as datas ... de: ... Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA aos ... candidatos inscritos, o ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Escolar, objeto desta Portaria ... Artigo 3º - Esta ... de suas atribuições legais, ... Artigo 1º - O prazo para decisão do ... Supervisor de Ensino, responsável pela análise da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ... , mediante autorização do Ministro supervisor, poderão manter ou prorrogar contratos ou ...
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Portarias. Portaria nº 4319-2021 - Comissões de Inventário de Imóveis - 2021
... uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.º 20.491, de 25 de ... 718.628.381-00 ... Inspetora Escolar ... 3.º Membro ... Campos Belos ... Supervisor Administrativo ... 3.º Membro ... Jataí ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-19.2015.5.06.0142), 18-05-2017
I. RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes de relação empregatícia, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação
... -35), o qual desempenha as seguintes atribuições: ... Planejam atividades de vendas ... autora, mas ela depoente informa que o supervisor ficava falando quando uma pessoa realizava uma ... - AUXÍLIO CRECHE/ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR ... A empresa reembolsará as despesas ...