atropelamento dpvat
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Acórdão nº 1.0000.21.010549-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEVER DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCERIO - NÃO VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONSTATAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... para figurar no polo passivo da demanda, eis que o fato de o atropelamento ter ocorrido em via administrada pela Concessionria no implica que ela ... de danos morais, assim como para que o valor da indenizao do seguro DPVAT seja deduzido do quantum total da indenizao, em consonncia com a Smula n ... -
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... Declara que o valor do seguro obrigatrio DPVAT dever ser deduzido da indenizao judicial arbitrada, consoante disposto na ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL. EMPRESA CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... Declara que o valor do seguro obrigatrio DPVAT dever ser deduzido da indenizao judicial arbitrada, consoante disposto na ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL. EMPRESA CONCESSIONRIA DE SERVIO PBLICO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.486395-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2007
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO. DECOTE DO VALOR PAGO A TÍTULO E SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZA DISTINTAS. PENSÃO MENSAL. PROVA DA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.486399-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2007
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO. DECOTE DO VALOR PAGO A TÍTULO E SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZA DISTINTAS. PENSÃO MENSAL. PROVA DA ...
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Acórdão nº 1.0145.08.439567-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... JURISDIÇÃO CRIMINAL E CÍVEL - INDEPENDÊNCIA - ACIDENTE - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - ACOSTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO ... DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO - .REDUÇÃO - DPVAT - DEDUÇÃO - PENSÃ DO INSS E POR RESPONSABILIDADE CIVIL - CUMULAÇÃO - ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.OMISSÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE,SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL. PERSONALIDADE.NASCIMENTO COM VIDA. RESGUARDADOS DIREITOS DO NASCITURO. CAUSAMORTIS IMPUTADA AO ENTE ESTATAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONFIGURADA.I -...
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Decisão Monocrática Nº 0060798-73.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... DPVAT S/A ... Apelado: Joao Paulo Sousa Matos ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL ... Tribunal de Justiça: ... SECURITÁRIO ... ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.04.423393-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO E MORTE DE CICLISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE - EXCLUDENTES - NÃO VERIFICAÇÃO - DEDUÇÃO DPVAT - CABIMENTO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - OBRIGATORIEDADE - ARTIGO 475-Q, CPC - RECURSOS DA RÉ E DA DENUNCIADA - PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DAS AUTORAS - NÃO PROVIDO. - O dever de...
... - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO E MORTE DE CICLISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA DE ORTE - EXCLUDENTES - NÃO VERIFICAÇÃO - DEDUÇÃO DPVAT - CABIMENTO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - OBRIGATORIEDADE - ARTIGO 475-Q, ... -
Acórdão nº 0508729-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA) ... COMPROVAÇÃO ... NOS AUTOS QUANTO A OCORRÊNCIA DE ... ATROPELAMENTO" POR ÔNIBUS, ENSEJADOR DAS ... LESÕES INCAPACITANTES SOFRIDAS. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0022142-53.2011.8.26.0344 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... que é apelante SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, são apelados RAFAELA CRISTINA DOMINGUES (MENOR(ES) ... indenização Demanda de menor, vítima de atropelamento - Sentença de procedência Anulação do julgado ...
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Decisao Nº 0500182-25.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... Advogado(s) : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA ...
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Acórdão nº 1.0183.06.117173-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2007
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ATROPELAMENTO - DISCUSSÃO SOBRE O DESCONTO DA INDENIZAÇÃO DO DPVAT - INOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008144-72.2009.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... comprovados, no havendo notcia do recebimento do seguro DPVAT, que dever ser descontado da indenizao eventualmente arbitrada, nos termos ... SUA PREFERNCIA SOBRE A FAIXA DE SEGURANA, ACARRETANDO NO SEU ATROPELAMENTO. DEVER OBJETIVO DE ATENO E CAUTELA NA DIREO E ZELO PELA SEGURANA DOS ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... que concedem o pagamento de seguro automotivo obrigatório (DPVAT") por força de atropelamento de mulher grávida que sofreu aborto. A quest\xC3" ...
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Acordao N° 1299228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito civil. Seguro dpvat. Ação de cobrança. Prova pericial. Incapacidade. Ausencia de nexo de causalidade com o acidente. Quadro demencial. Causa pré-existente. Invalidez permanente não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Se as duas perícias apresentaram conclusão pela ausência do nexo de causalidade entre a redução do quadro cognitivo do acidentado (quadro demencial) e seu...
... APELADO(S) ... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... quadro cognitivo do acidentado (quadro demencial) e seu atropelamento, do qual resultou apenas ... incapacidade temporária e sem produzir ... -
Acórdãos nº 9143331-09.2008.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... -09.2008.8.26.0000 EMENTA COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - LEGITIMIDADE PASSIVA - QUALQUER DAS SEGURADORAS NTES DO CONSÓRCIO VÍTIMA DE ATROPELAMENTO" DE MICRO-ÔNIBUS - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA LEGISLAÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 8002772-32.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-07-2020
... EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... Advogado(s) : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, RODRIGO ... Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA ...
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Acórdão nº 1.0699.04.034671-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2006
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. BICICLETA. CULPA. MOTORISTA. PATRÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS. DESPESAS FUNERÁRIAS E PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. DPVAT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ART. 602 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do artigo 186 c/c 927 do Código Civil, para que haja o dever de indenizar, mister a...
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. BICICLETA. CULPA. MOTORISTA. PATRÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS. DESPESAS FUNERÁRIAS E PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. DPVAT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ... -
Acórdão nº 1.0000.17.022424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS , ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
... centavos) do recebimento pela autora da indenizao do seguro DPVAT (Smula 246, STJ), corrigidos pela tabela da CGJ/MG, desde o ajuizamento, ... relao jurdica existente entre as partes, decorrente do atropelamento causado por um funcionrio do primeiro ru na execuo de servios em que fora ... -
Acórdão Nº 0069507-19.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Recorrido(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ... Relator: José Daniel Toaldo ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A ... OCORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO OU ENVOLVIMENTO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. COTEJO PROBATÓRIO QUE ...
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Acórdão Nº 5002375-62.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) APELADO: ISAIR PAVESI (AUTOR) ... que, em 03.05.2019, sofreu queda de bicicleta seguida de atropelamento por veículo não identificado, e que, pleiteada a indenização na ...
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Acórdãos nº 1007729-55.2017.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... e SEGURADORA LÍ DER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, são apelados DAMIANA CAR DOSO DA SILVA (JUSTIÇA ... ão não caracterizada nexo de causalidade entre o atropelamento do irmão das autoras e seu falecimento demonstrado ...
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Processo nº 0018733-68.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atropelamento de Pedestre por Coletivo. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Parte Ré. 1. Responsabilidade Objetiva Da Ré, Fundada Na Teoria Do Risco Administrativo. Artigo 37, § 6º Da Constituição Federal. Ausência de Comprovação de Excludentes de Responsabilidade. Os Elementos Colacionados Aos Autos Permitem Concluir que O Coletivo...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR COLETIVO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT esclareceu que não consta em seu siste ma o pagamento de indenização ... -
Processo nº 0014601-93.2011.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais. Atropelamento. Carro Conduzido por Preposto Da Primeira RÉ-APELANTE, Locado Pela Segunda. Responsabilidade Objetiva Do Empregador Ou Comitente Pelos Atos Praticados por Seus Empregados, Serviçais e Prepostos. Art. 933 C/c 932, Inciso Iii, Do Código Civil. Conduta Irregular Do Condutor...
... ESTÉTICOS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO. ... CARRO CONDUZIDO POR PREPOSTO DA ... RÉ-APELANTE, ... ARBITRADOS. ... COMPROVAÇÃO ... RECEBIMENTO DO DPVAT PELO AUTOR. ... ABATIMENTO INCABÍVEL. MAJORAÇÃO DOS ...