Atualização do registro de imigração
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Acórdão nº 1.0105.19.020548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMOS - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - APRESENTAÇÃO DE RECEITA - FIXAÇÃO DE MULTA AO ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS -...
... ser estabelecido prazo razoável de atualização, tendo em vista a precariedade de dificuldade de ... fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas ...ções indígenas; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ... -
PORTARIA Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
.../CGL 1 Chefe DAS 101.2 Núcleo de Atas e Registro de Preços NUATA 1 Chefe FG-3 Coordenação de ... FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Imigração Laboral CGIL 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 .../DDA 1 Chefe FCPE 101.1 Divisão de Atualização da Informação DATI 1 Chefe DAS 101.2 Serviço ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015579-22.2019.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU (LUIS FERNANDO) CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO RECEBER A INICIAL, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DOS BENS DO AGRAVANTE, NO VALOR DE R$ 900.000,00, COMO FORMA DE ASSEGURAR A
...ção desses demandados no esquema o registro do serviço de imigração da. Polícia Federal ...úblico (MP de 1º grau – Grupo de Atualização Especializada no Combate à Corrupção. GAECC), ... -
Acórdão Nº 0012132-05.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUPOSTA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. TÍTULO EXECUTIVO QUE ATENDE AOS COMANDOS DO ART. 2º, §§ 5º E 6º, DA LEI Nº 6.830/1980, BEM COMO DO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 9 DA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. CONSTITUIÇÃO PRESUMIDA DO...
... Cobrimco - Companhia Brasileira – Imigração e Colonização,. para a cobrança de débitos de ... caso, de estar a dívida sujeita à atualização. monetária, bem como o respectivo fundamento ... - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e. VI - o número do processo ... -
SECRETARIAS - Habitação
...Registro de Preços nº 344/2022 – SMS.G. II - ...íodo, mediante análise prévia, atualização cadastral e. justificativa técnica, nos termos ...DIFUSÃO DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO - Defiro o. pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
...(locação), com atualização mensal, que. garanta as alterações legais, ...objetiva o registro de preços para. eventual contratação de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
..., desde que seja: I - detentor de registro imobiliário de propriedade correspondente à ... deverá ser realizada sua atualização. §2° A inclusão ou a atualização poderão ...ção Paranaense de Colonização e Imigração ou sucessores destes, será efetuada a ...
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Acórdãos nº 1022433-74.2020.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo internacional – Ausência de fornecimento de alimentação "kosher" solicitada pela passageira no ato de aquisição da passagem aérea – Relação de consumo caracterizada – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva – Serviço defeituoso à saciedade evidenciado – Dano moral bem configurado – Damnum in re
... de malas e controle de imigração em Bogotá para o embarque no voo ... Atualização a partir da data do arbitramento ... -
Acórdão Nº 0026822-56.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – EFEITOS “EX NUNC” – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONTRATO ORIGINÁRIO DE COMPRA E VENDA DO LOTE E INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CESSÃO DE DIREITOS, QUE SE REVELAM SUFICIENTES...
...de imigração de brasileiros para trabalhar no Japão, o que ...encargos moratórios, multas, atualização, ou qualquer outro encargo que. não esteja ...registro" civil como única prova (prova legal) dessa situa\xC3"... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
..., desde que seja: I - detentor de registro imobiliário de propriedade correspondente à ... deverá ser realizada sua atualização. §2° A inclusão ou a atualização poderão ...ção Paranaense de Colonização e Imigração ou sucessores destes, será efetuada a ...
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PORTARIA Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... OLIVEIRA FARIAS Coordenador-Geral de Imigração Laboral DAS 101.4 ANA PAULA SANTOS DA SILVA ... NUNES ARAGÃO Chefe da Divisão de Atualização da Informação DAS 101.2 FLÁVIO RODRIGUES Chefe ... REZENDE JUNIOR Chefe da Divisão de Registro Migratório FCPE 101.2 INDIRA LIMA CROSHERE Chefe ...
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PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... eventual do Chefe da Divisão de Atualização da Informação da Coordenação de Destinação ... substituto eventual do Chefe do Setor de Registro" de Atas da Divisão de Licitações da Coordenaç\xC3"...ção da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...cédula de identidade cadastrada no Registro Geral sob o nº. 21.969.751-3 DICRJ/RJ; Isabella ...DO CAFÈ E DA IMIGRAÇÃO. THIAGO DA SILVA SANTOS. Diretor Administrativo. ...para atualização...
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Decreto nº 4.634 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - política de imigração. CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ... à identificação do trabalhador e ao registro profissional;. r a atualização da Classificação Brasileira de ...
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Acórdãos nº 0038355-36.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXPLOSÃO. LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM, EXCEPCIONALMENTE, A MEDIDA, A DESPEITO DO TIPO PENAL. PROCESSO-CRIME AINDA NÃO INSTAURADO E AUSÊNCIA DE SUPERVENIENTE PRÁTICA DELITIVA (TRANSCORRIDOS MAIS DE OITO MESES DO FATO). CIRCUNSTÂ
...Registro: 2018.0000150103 ACÓRDÃO Vistos, relatados ...ção das leis brasileiras de imigração, proibição de manter contato com . ...atualização do instituto da fiança, ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente. ... de mailing para eventos especiais; Atualização do mailing;. Elaboração da Planilha de Eventos ...Museu da Imigração - Público virtual: 991.136 - Público. ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... plataforma digital do SERASA CONSUMIDOR, registro feito pela empresa HIPERCARD, sendo que tal ... que o devido, já que considerou a atualização de todo o período do depósito e não apenas a ... vista a demora nos procedimentos de imigração. Destaca a inexistência de cobrança por excesso ...
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A Agroindústria no Sistema Cooperativo
... não elaborou nova lei ou sua atualização. Antes, o poder público contava com um órgão ...O registro da criação da primeira cooperativa ...ças econômicas e a expansão da imigração, notadamente a italiana, no final dos anos 1920, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ao Ministro de Estado a respeito da atualização de dados na Intratec referentes à sua área de ... ao funcionamento dos cursos; II - manter registro das notas atribuídas nos concursos e cursos, ...; IX - emitir, a pedido da Divisão de Imigração (DIM), parecer técnico sobre requerimentos de ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
...• Museu da Imigração: conclusão dos serviços de atualização e ...Registro e Memória: Foram gravadas 2 obras para futura ...
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Acórdão Nº 0029914-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
Apelação cível. Transporte aéreo internacional. Responsabilidade civil. Alegada falha na prestação de serviços e no dever de informação pela companhia aérea. Medidas restritivas em razão da pandemia COVID-19. Voo realizado no primeiro ano da crise sanitária. Volatilidade das condições para entrada nos países. Dever do passageiro de se assegurar das condições de entrada nos países do trajeto....
...Data de Registro: 13/09/2022). 4. Recurso conhecido e não ...ão de desatendimento às regras de imigração. daquele país, conforme documentos da autoridade ...consta que a última atualização fora feita em 21/09/2020, todas estas datas ... -
PORTARIA MJSP Nº 161, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
...ções DILIC 1 Chefe FCE 1.07 Setor de Registro de Atas SEATA 1 Chefe FCE 1.02 Divisão de ... Chefe FCE 1.07 Coordenação-Geral de Imigração Laboral CGIL 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 ...-DDA 1 Chefe FCE 1.05 Divisão de Atualização da Informação DATI 1 Chefe CCE 1.07 Serviço de ...