atualização monetária justiça federal
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Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ... serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas ... § 5º Poderão os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... havendo motivo para a supressão da atualização no período decorrido entre a data do ... : observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA DE ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCURADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL" - PGF - ... PROCESSUAL CIVIL. \xC2" ... PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO ... Federal no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1056/2003-097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA ADESÃO AO ACORDO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. DESNECESSIDADE. O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa. Independe, pois, da comprovação de...
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105600/2003-0097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA ADESÃO AO ACORDO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. DESNECESSIDADE. O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa. Independe, pois, da comprovação de...
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2660/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL - Aplicação da OJ nº 344, primeira parte, da SBDI-1 do TST. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa.
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Nesse contexto, constata-se que a ... -
Acórdão nº 2011/0002375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO ... como no Supremo Tribunal Federal" no RE 870.947/SE ... (TEMA 810), sob\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026015720184058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao Banco do
... No tocante a atualização monetária a parte recorrente observou que a ... é de se concluir pela incompetência da Justiça Federal para apreciação e julgamento do feito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180265420184058100), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão relativa ao pleito de condenação
... na sua conta do PASEP e falta de atualização monetária, até a sua drástica redução a uma ... é de se concluir pela incompetência da Justiça Federal para apreciação e julgamento do feito, ... -
Acórdão nº 2006/0073176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUSTIÇA, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... contribuinte tem direito à correção monetária plena dos créditos objeto da condenação, ... partir do Manual de Cálculos da Justiça Federal: ORTN, OTN, BTN, BTNf, TR, UFIR (de janeiro de ... 5. Indevida a atualização monetária entre a data da constituição do ...
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Acórdão nº 2013/0243250-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA". ÍNDICES NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. S\xC3" ... FEDERAL ... no cálculo de atualização' , com a ressalva ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1º-F DA LEI 9.494⁄99. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. MATÉRIA REFERENTE AOS ÍNDICES DE ... ência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal têm adotado o entendimento segundo o qual, ... PRIMEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, concedeu a ... traz novo regramento concernente à atualização monetária e aos juros de mora devidos pela ...
- Acórdão nº 1991/0013209-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA ... 11.960/2009, na atualização ... Federal nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048160620184058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União e do Banco do...
... em vista o deferimento dos auspícios da justiça gratuita ... A parte recorrente requer a reforma ... No tocante a atualização monetária a parte recorrente observou que a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA". INCIDÊNCIA. TESE FIRMADA SOB O \xC2" ... Federal" enseja a incidência de correção\xC2" ... atualização ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... Federal Especializada junto ao INSS autorizada a propor ... ão nos Juizados Especiais Federais ou na Justiça Comum, Federal ou Estadual, em qualquer ... com os índices utilizados para a atualização das parcelas pagas em atraso pela Previdência ... deste artigo incidirá atualização monetária pela variação acumulada do INPC-IBGE entre o ...
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Acórdão nº 2014/0260012-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA DOS ... pagos a título de atualização ... Constituição Federal ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2700/2003-421-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Por virtual violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE COMPLEMENTO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESNECESSIDADE. O direito à diferença...
... A TÍTULO DE COMPLEMENTO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESNECESSIDADE ... O direito à ... ou de ajuizamento de ação perante a Justiça" Federal para obter respectiva atualização monet\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ BANHARA BARBOSA E ... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... , de 15⁄06⁄87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em questão de ordem, por maioria de votos, ...
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Acórdão nº 2015/0105569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA ... FEDERAL ... NAS ADIs 4.357/DF E 4.425/DF. ... critério adotado para atualização" dos ... créditos tributários) e o\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068305320194058100), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 7.394/85. DESCABIMENTO. PRECEDENTE. PROVIMENTO. 1. Remessa necessária e apelação em face de sentença que julgou procedente a demanda para determinar que o...
... e cinquenta e seis centavos), com atualização monetária pelo IPCA ... O município, ora nte, alega a incompetência da justiça federal para o processamento da demanda ...