Audição
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Acórdão nº 1.0145.11.035714-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... TRATAMENTO FONOTERÁPICO ESPECIALIZADO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. AUDIÇÃO" COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO. PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Restando demonstrado, nos autos da ação ordin\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.11.035714-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... TRATAMENTO FONOTERÁPICO ESPECIALIZADO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. AUDIÇÃO" COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO. PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Restando demonstrado, nos autos da ação ordin\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001574-26.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0300013-40.2018.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... EXPLOSÃO NO SUBSOLO DA MINA DE CARVÃO ONDE O AUTOR TRABALHAVA, ACARRETANDO A PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO". ART. 86, § 4, DA LEI N. 8.213/91. COMPROVAÇÃO, PELO SEGURADO, DE QUE A SEQUELA OCASIONA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUN\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20500-73.2014.5.04.0030) 06-09-2017
... É dizer: em 2005 não havia ... como o reclamante saber os efeitos futuros da lesão, ... se evoluiria ou não, se haveria perda de audição significativa ou não, ... de maneira que em 2005 não está o ... marco inicial da prescrição ... Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Nº 0000818-96.2012.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... RECURSO DO SEGURADO ... DESCRIÇÃO DA LESÃO: FRATURA DE OUTROS DEDOS, PRIMEIRO METACARPIANO; FRATURA DE ... BENETT E PERDA DE AUDIÇÃO BILATERAL MISTA DE CONDUÇÃO E NEURO SENSORIAL ... ATIVIDADE LABORAL QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ...
- Acórdão Nº 5021345-96.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdãos nº 0000129-74.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA DETERMINADA POR ESTE E. TRIBUNAL. AUDIÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA NORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO À PRÓPRIA SAÚDE E AO TRABALHO. AUSENTE NEXO ...
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Acórdão nº 0507185-83.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... reconhecer a existência de lesões em membro superior esquerdo e em ... estrutura craniofacial com comprometimento da audição, com perda ... funcional permanente, parcial, de grau moderado, no percentual de ... 3. Caso os membros tenham sido lesionados de forma permanente, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.003442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À SAÚDE - PORTADORA DE TUMOR CRANIANO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO AUXILIAR À CIRURGIA - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE - GRAVIDADE DA DOENÇA E URGÊNCIA DO PEDIDO ATESTADAS EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - AUSÊNCIA DE AFRONTA À LISTA DE ESPERA - LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁ
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Acórdão nº 0134750-43.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO ... 1. O autor é portador de deficiência auditiva, caracterizada como ... perda de audição" bilateral neurossensorial (CID 10 H90.3), conforme ... exames e relatórios médicos de fls. 15/16, percebendo, como renda, ... benefício previdenci\xC3" ...
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Processo nº 0054915-79.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... dependeria de prévia intimação pessoal do autor, nos ... termos art. 485, II, §1º, do CPC. ... Audição do acordo firmado por telefone que não deixa ... dúvidas de que as dívidas vencidas e vincendas estavam ...
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Acórdão nº 0158010-18.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... ALEGAÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, ... PERFURAÇÃO TIMPÂNICA BILATERAL, SECUNDÁRIA A INFLAMAÇÕES ... NOS OUVIDOS, PERDA DE AUDIÇÃO MODERADA E SEVERA BILATERAL ... CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... DESDE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. PERÍCIA ...
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Decisao Nº 0401634-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. AUTORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA BILATERAL CONDUTIVA. GRAU MODERADO E SEVERO. TELEOLOGIA DA NORMA DE REGÊNCIA, A QUAL NÃO PERMITE RESTRINGIR O BENEFÍCIO A DETERMINADO GRUPO DE PORTADORES DE DEFECIÊNCIA AUDITIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA...
... SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO ... 1. O autor é portador de deficiência auditiva, caracterizada como perda de audição condutiva bilateral (CID H90.0), conforme exames, relatórios médicos e documentos de fls. 16/34, hipossuficiência comprovada também por ser o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0016048-29.2023.8.19.0000 (Cível), 30-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. JUÍZO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO FEITO ORIGINÁRIO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DE RECIFE PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA MENOR E SUA GENITORA DESDE O ANO DE 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DECLINATÓRIA E DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA, NA DATA DE 24/05/2022, NA QUAL...
... REFORME TOTALMENTE A DECISÃO PROFERIDA ... EM AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE “1. QUE SEJA ... CONCEDIDA, LIMINARMENTE, E SEM AUDIÇÃO DA ... PARTE CONTRÁRIA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... JURISDICIONAL, para que V. Exa. Desobrigue a ... genitora de Lua Couto a custear todas as ... -
Acórdãos nº 0017268-70.2006.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... AUSENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA. DISACUSIA. AUDIÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA NORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO À PRÓPRIA SAÚDE E AO TRABALHO. AUSENTE REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 71010379600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... direito evidenciado ... 1. No caso dos autos, a documentação médica comprova que a parte autora apresenta Perda da audição bilateral neuro-sensorial (CID 10 H90.3), necessitando fazer uso de prótese auditiva bilateral, em face do grave quadro de perda auditiva ...
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Acórdãos nº 1002188-75.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... SAÚDE. Perda da audição neuro-sensorial severa-profunda bilateral. Fornecimento de aparelho auditivo retroauricular para o lado esquerdo. Preliminar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.12.019902-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
... 8213/91, incluído pela Lei nº 9.528, de 1997, bem como consoante o STJ , "para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, como no caso, é necessário que a seqüela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da ...
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Acórdão Nº 0300189-58.2014.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXPLOSÃO DE ROJÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOS DANOS À AUDIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. EXAME AUDIOMÉTRICO CONCLUSIVO REALIZADO TRÊS ANOS APÓS A DATA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
... EXPLOSÃO DE ... ROJÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOS DANOS À AUDIÇÃO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... ESTADO DE SANTA CATARINA E DO SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... DOS FATOS ... -
Acórdão Nº 0803234-57.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA OITIVA ESPECIAL DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE O RELATO DA CRIANÇA TERIA SIDO INAUDÍVEL. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. REGISTRO AUDIOVISUAL DO DEPOIMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE AUDIÇÃO DO RELATO DA CRIANÇA. NARRATIVAAGRAVO...
... AUDIÇÃO DO RELATO ... DA CRIANÇA. NARRATIVA COMPREENSÍVEL. NULIDADE NÃO ... VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0001879-46.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ... DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERDA PARCIAL DA ... AUDIÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO. NÃO CONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ... PROCEDIMENTO LEGAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5003235-71.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... O referido acidente resultou em duas pessoas gravemente feridas. A vítima Larissa perdeu a visão do olho direito, a audição do ouvido direito. Além disso, o afundamento do crânio é perceptível conforme observa-se da fotografia de fl. 07 do Evento 47, CONTRAZ1. A ...
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Acórdão Nº 5000519-71.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... O referido acidente resultou em duas pessoas gravemente feridas. A vítima Larissa perdeu a visão do olho direito, a audição do ouvido direito. Além disso, o afundamento do crânio é perceptível conforme observa-se da fotografia de fl. 07 do Evento 47, CONTRAZ1. A ...
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Acórdão Nº 5003226-12.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... O referido acidente resultou em duas pessoas gravemente feridas. A vítima Larissa perdeu a visão do olho direito, a audição do ouvido direito. Além disso, o afundamento do crânio é perceptível conforme observa-se da fotografia de fl. 07 do Evento 47, CONTRAZ1. A ...