Audição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... b) o requerente apresentou na entrevista laudos médicos do trabalho que indicam perda de parte da audição; ... c) a NR-15 considera área de risco a área de abastecimento de aeronaves e toda área de operação; ... d) o autor manuseia ou está em ... -
Com nada além de voz, piano e esparsa percussão, a cantora e compositora fez um disco para exorcizar seus demí´nios. Não é nada como o que se ouve nos Top 10: as canções estão no mesmo nível de beleza e estranheza e pedem uma audição aplicada. ( S.E. )
Com nada além de voz, piano e esparsa percussão, a cantora e compositora fez um disco para exorcizar seus demônios. Não é nada como o que se ouve nos Top 10: as canções estão no mesmo nível de beleza e estranheza e pedem uma audição aplicada. ( S.E....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-34.2014.5.06.0101), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEMARKETING. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, a Reclamante logrou êxito em demonstrar que exercera atividades inerentes à função de Operadora de Telemarketing, compreendida como tal aquela descrita no subitem 1.1.2 do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 17, do Ministério do...
... usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. " Ademais, ante o cancelamento da OJ n.º 273 da SDI-1 do ... -
Acórdão Nº 0021480-98.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NR-17, ANEXO 2, DO MTE. FALTA DE FORNECIMENTO DE EPI. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUTO SUBSISTENTE. 1. Nos termos do item 1.1.2 do Anexo 2 da NR-17 do MTE, o trabalho de teleatendimento/telemarketing é "aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância
... usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados". Além disso, o item 3.1 da referida norma determina ... -
Acórdão Nº 0020917-48.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA GERDAU AÇOS LONGOS S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PERDA AUDITIVA BILATERAL. TENDINOSE EM COTOVELOS. MANGUITO ROTADOR EM OMBRO ESQUERDO. DISCOPATIA DEGENERATIVA. ABAULAMENTOS DISCAIS NA COLUNA LOMBO SACRA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS.
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 7 ... Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20985-75.2015.5.04.0406) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 5% DE PERDA AUDITIVA UNILATERAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO CONFIGURADA. A finalidade da indenização por dano material prevista no artigo 950 do CPC/73 é a reparação dos danos materiais decorrentes da perda ou da redução da capacidade laborativa do empregado causada por ato...
... ão por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), levou em consideração a extensão do dano sofrido pelo reclamante - perda parcial da audição" -, bem como o grande porte econômico da ré, de modo que o valor da compensação por dano moral arbitrado para o caso em exame observou os princ\xC3" ... -
Processo nº 0042785-13.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço Da Ré Quanto À Realização Do Exame de Core Biopsy Guiada por Ultrassonografia (e Não por Ressonância Magnética) Em Apenas Um Nódulo Na Mama Direita, Apesar de Afirmar que Consta No Pedido de Sua Médica O Exame Através de Ultrassonografia e Ressonância...
... mama direita, localizado no quadrante superior. ... Audição da gravação telefônica de agendamento do ... exame através de AIJ pelo Juízo de 1º grau, bem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000425-25.2016.5.02.0242) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Segundo o Regional, instância soberana na valoração do conjunto probatório, nos moldes da Súmula nº 126/TST, a perda auditiva do reclamante foi ocasionada por fatos alheios à prestação de serviços. Conforme consignado pela Corte de origem, a otite média e a...
... Conforme consignado pela Corte de origem, a otite média e a cirurgia realizada em 1987 foram os fatores que levaram à perda da audição. Ainda, consta do acórdão recorrido que o perito foi expresso quanto à inexistência de nexo de concausalidade. Os arestos colacionados são ... -
Acórdão Nº 0020543-65.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "OPERADOR DE PRODUÇÃO" E "OPERADOR DE PROCESSO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 7. Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), o ... -
Acórdão Nº 0020570-87.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA ACF INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. PATOLOGIAS OCUPACIONAIS. LESÕES ORTOPÉDICAS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE INJETORA E AUXILIAR DE MONTAGEM POR CERCA DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 8. Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), ... -
Acórdão Nº 0020499-33.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMENTA TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. EPICONDILITE LATERAL. PERDA AUDITIVA NO OUVIDO ESQUERDO DE GRAU MODERADO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO PREPARADOR". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 19 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 957
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 8 ... Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 927-32.2015.5.03.0098) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. OPERADOR DE TELEMARKETING. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, soberano na análise fático-probatória, concluiu que o Reclamante não exercia função de operador de telemarketing, uma vez que desempenhava outras funções como pesquisa de dados e não utilizava, no decorrer
... outras funções como pesquisa de dados e não utilizava, no decorrer de toda jornada, os sistemas informatizados e os equipamentos de audição, escuta e fala telefônica. Desse modo, a alteração dessa conclusão, no sentido de reconhecer que o Reclamante exercia a função de operador de ... - Anitta chega ao nº1 da parada Billboard Global 200, feito inédito para artistas brasileiros
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Acórdão nº 1.0145.14.064512-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PERDA DA AUDIÇÃO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORAL - RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE CONTRATADA - RECUSA LEGÍTIMA - PAGAMENTO INDEVIDO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE QUE NÃO GERA PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - VALIDADE - - Incabível o pagamento de indenização em decorrência de invalidez permanente por doença
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 270-70.2015.5.17.0011) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC/2015 (artigo 249, § 2º, do CPC/1973), conforme se verá a seguir. Agravo de...
... caso dos autos, o reclamante postula danos materiais e morais , visto que foi acometido por doença ocupacional que lhe causou a perda de audição. Consta no acórdão recorrido que: a ciência da lesão ocorreu em 21/01/2013, que o contrato de trabalho foi rescindido 31/03/2013 e a ação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164200-75.2012.5.17.0011) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Embora os embargos de declaração interpostos pelo reclamante não tenham demonstrado a existência de algum dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC/73 (art. 1.022 do NCPC), haja vista que pretendia o prequestionamento das matérias, não se vislumbra na atitude da parte o intuito protelatório a ensejar a...
... Neste particular, é necessária a existência de perda da audição em ambos os ouvidos, seja total ou parcial, sendo que, no caso de perda parcial, esta deve ser igual ou superior a 41 dB, observada as frequências ... -
Acórdão Nº 0020879-08.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA LUIGI CALCADOS LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE FÁBRICA". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 11 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE...
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 7. Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112600-92.2008.5.15.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. No caso concreto, a condenação ao pagamento de indenização por dano moral resultou do entendimento de...
... audição", ... submetendo-se o autor a tais condições por ... "longos treze anos pelos quais perdurou o liame versado nos autos" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 239-87.2011.5.11.0001) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA AUDITIVA. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional do Trabalho firmou a sua convicção no sentido de que as atividades do reclamante concorreram para o agravamento da perda de sua audição, atuando, dessa forma, como concausa. Em tal contexto,
... Regional do Trabalho firmou a sua convicção no sentido de que as atividades do reclamante concorreram para o agravamento da perda de sua audição, atuando, dessa forma, como concausa. Em tal contexto, incabível o recurso de revista para reexame da alegação da recorrente de que não ... -
Acórdão nº 1.0572.10.003327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EXAME MÉDICO - EXCLUSÃO DO CANDIDATO COM BAIXA AUDIÇÃO- ATO DISCRIMINATÓRIO - ILEGALIDADE. - O Juiz e também as partes litigantes são destinatárias das provas e sendo as provas produzidas hábeis ao convencimento do Magistrado, não há que se falar em cerceamento de defesa. - Ao Judiciário nã
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Acórdão Nº 0022361-89.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
EMENTA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO BILATERAL. PREJUÍZOS À INTELIGIBILIDADE DA FALA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS....
... Relacionadas com os Respectivos Agentes ou Fatores de Risco (denominadas e codificadas segundo a CID-10)", dentre outras, a perda da audição provocada pelo ruído (H83.3). 6 ... Anexo II, Lista B, do Regulamento da Previdência Social, com redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 545-03.2015.5.12.0029) 14-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. 2 - Agravo de...
... 1 - No caso concreto, o TRT registrou que a perícia "atesta a existência ... de perda da audição, de forma bilateral, em grau leve a moderado, embora não implique restrições à atividade que antes exercia" , o que deixa claro que a perda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000473-44.2011.5.06.0022), 28-02-2013
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não havendo o juízo de primeiro grau imputado à empresa recorrente o descumprimento de ônus subjetivo de prova de fatos suscetíveis de demonstração por meio de testemunhas, não há falar de cerceamento do direito amplo de defesa, para efeito de declaração de nulidade processual, a teor do...