Audição

EMENTA: ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO / TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A jornada reduzida do operador ou atendente de telemarketing deve-se às condições desgastantes do seu labor, uma vez que convive com o estresse e o desconforto causado pelo esforço máximo no uso da audição, voz, visão e digitação. Não há fundamento

• O Globo

PROCESSO Nº: 0801578-43.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISABETE MARIA DE MESQUITA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS.PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. MOTOBOY. TRAUMATISMO INTRACRANIANO, FRATURA DO ANTEBRAÇO, PERDAS DE AUDIÇÃO, TRAUMATISMO DO OLHO E DA ÓRBITA OCULAR E FRATURA DE FÊMUR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ORIGEM.1) RECURSO DO AUTORALEGADA NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENTRE CICLISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTOR, CICLISTA, QUE AFIRMA QUE CONDUZIA SUA BICICLETA PELA CALÇADA, QUANDO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RAMIRO MAGALHÃES E DOUTOR BULHÕES, HOUVE A COLISÃO ENTRE O VEÍCULO VW/KOMBI, PLACA KXM1724 DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO DEMANDADO, VINDO PELA RUA DOUTOR BULHÕES, ENGENHO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA NA PERNA ESQUERDA, DIMINUIÇÃO DE AUDIÇÃO E OLFATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1) RECURSO DO RÉU. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE.2) APELAÇÃO DO AUTOR. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERITO QUE APONTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DE AUDIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) RECURSO DA AUTORA. PERITO QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, MAS AFASTOU O NEXO ETIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR O LAUDO. ÔNUS DA REQUERENTE (CPC, ART. 373, I). BENEFÍCIOS INDEVIDOS.2) APELO DO RÉU. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA AUTARQUIA. ENTENDIMENTO...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM A APROVEITE. ART. 282, § 2º, DO CPC. Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC/2015, não se pronuncia a nulidade processual quando se vislumbra a prolação de decisão de mérito favorável ao Recorrente, quanto ao tema

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I E IV/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO 1. Foi denegado seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que o acórdão recorrido está conforme as OJ' nº 270 e 356 da SBDI-1 do TST, aplicando-se o art. 896, § 4º, da CLT. 2. Nas razões do agravo de instrumento, a...

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - TUTELA ANTECIPADA - CREDENCIAMENTO DE FISCAIS PARA ATUAÇÃO EM ESTADO DIVERSO - NECESSIDADE DE AUDIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Descabe o implemento de tutela antecipada, sem audição da parte contrária, a implicar interferência externa na fiscalização tributária em certo Estado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DE AUDIÇÃO DO OUVIDO ESQUERDO.  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU MESMO DE CONCAUSA COM INFORTÚNIO LABORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.    O AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, É DEVIDO AO SEGURADO QUE, UMA VEZ CUMPRIDO, QUANDO FOR O CASO, O PERÍODO DE CARÊNCIA, FICAR...

RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.1015/2014 E 13.467/2017. DANOS MATERIAIS (PENSÃO). DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. O TRT, ao analisar o conjunto fático probatório dos autos, concluiu que é responsável a empregadora pela indenização por danos materiais (pensão) decorrentes de doença do trabalho, pois foram constatados todos os elementos que a ensejam: o dano, o nexo causal

Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Inss. Acidente de Trabalho Do Qual Resulta Lesões Irreversíveis. Perda Da Audição Em Ambos Os Ouvidos. Sentença que Julga Procedente O Pedido, para Condenar a Autarquia No Pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE, No Percentual de 50% (cinquenta por Cento) Do Salário de Benefício, a Contar Da Data Da Suspensão Administrativa Do Benefício. Manutenção Do Julgado.

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEGADO. DISACUSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA DETERMINADA POR ESTE E. TRIBUNAL. NÃO RECONHECIMENTO. ININDENIZABILIDADE. AUDIÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA NORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO À PRÓPRIA SAÚDE E AO TRABALHO. AUSENTE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO

SUSPENSÃO DE LIMINAR - PREJUÍZO - AUDIÇÃO DO INTERESSADO - SILÊNCIO. O silêncio do requerente da suspensão sobre documentos a revelarem o prejuízo do pedido formulado é conducente à extinção do processo sem apreciação da matéria de fundo.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADA. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO). ART. 86, § 4º DA LEI N. 8.213/91. PERÍCIA MÉDICA QUE AFIRMA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO, OUTROSSIM, INCAPAZ DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. TEMA...

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SURDEZ UNILATERAL. CONCORRÊNCIA A VAGA DESTINADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I – “A solução da controvérsia não exige dilação probatória, pois não se discute o grau de deficiência do recorrente, que já foi aferido por junta médica, mas, sim, determinar se a surdez unilateral configura deficiência física, para fins de aplicação

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SURDEZ UNILATERAL. CONCORRÊNCIA A VAGA DESTINADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I – “A solução da controvérsia não exige dilação probatória, pois não se discute o grau de deficiência do recorrente, que já foi aferido por junta médica, mas, sim, determinar se a surdez unilateral configura deficiência física, para fins de aplicação

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIRETORA DE COLÉGIO ESTADUAL. VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO A SERVIÇO DO ESTADO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). MANUTENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Foi produzida prova pericial, cujo laudo constou que a autora sofreu "sequela de fratura de mandíbula e côndilos e bilateral....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PERDA AUDITIVA BILATERAL PROFUNDA. DOENÇA QUE AFETA A CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO E COMPROMETE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO. AMBIENTE DE TRABALHO RUIDOSO, QUE DIFICULTA A AUDIÇÃO, MESMO COM O USO DE APARELHO AUDITIVO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. DIREITO À READAPTAÇÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA DA AUDIÇÃO). PERÍCIA MÉDICA QUE APESAR DE NÃO ATESTAR A PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, NÃO A EXCLUIU. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PERDA AUDITIVA E O LABOR DO SEGURADO. NEXO CONFIRMADO. INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO QUE COMPROVA A...

PROCESSO Nº 0005449-46.2017.8.19.0063 RECORRENTE: Natalia Cristina de Oliveira Trindade RECORRIDO: Ministério Público Do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA DA AUDIÇÃO). ART. 86, § 4º, DA LEI N. 8.213/91. PERÍCIA MÉDICA QUE AFIRMA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO, OUTROSSIM, INCAPAZ DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. TEMA N. 213 DO STJ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 167 DO CPP. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES DE NATUREZA LEVE. INVIABILIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA...