audiência admonitória o que é
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Acórdão Nº 5023064-22.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
... nos trâmites de remessa dos autos e eventual realização de audiência admonitória não podem ser imputados à reeducanda que, conforme acima ...
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Acórdão Nº 1000992-76.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-12-2019
... ERRO NA APRESENTAÇÃO DO ... RÉU PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. HOMÔNIMOS ... NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DE FOLHA DE ...
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Acórdão Nº 4003631-29.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... - APENADO NÃO ... PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA" ADMONITÓRIA ... ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO - RECURSO MINISTERIAL \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0620515-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
... presente data aguarda a audiência admonitória, ainda sob monitoração eletrônica, totalizando ... mais de ...
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Processo nº 0027229-71.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, POSSIBILITANDO SEU ... ...
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Acórdão nº 0000046-92.2005.8.05.0100 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... audiência admonitória foi ... realizada em 20 de junho de 2012 (fl. 93); e o ...
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Processo nº 0043702-35.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... esta tenha ocorrido. Subsidiariamente, a designação de audiência ... admonitória para o dia 19/02/2014, ...
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Acórdão nº 0002034-55.2011.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Apelação criminal. Apropriação indébita. Prova nos autos. Dolo configurado. Tipicidade. Absolvição. Impossibilidade. Modificação da pena restritiva de direitos. Competência. Juízo da execução. Incidindo o dolo sobre o núcleo do tipo, configurado está o crime de apropriação indébita. A modificação da pena restritiva de direito está adstrita ao juízo da execução que em audiência admonitória poderá...
... de direito está adstrita ao juízo da execução que em audiência admonitória poderá avaliar as condições pessoais do agente ... -
Processo nº 0019926-35.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... audiência. Segun- ... ausência injustificada do paciente a audiência admonitória designada para o dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041167320194050000), 03-07-2019
PJE 0804116-73.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCAMINHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E REVISÃO DE DOSIMETRIA. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS PREVISTAS PELO ART. 621, I, II E III DO CPP, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE REVISÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO. Trata-se de revisão criminal com pedido de...
... de suspensão condicional do processo; 2) por ocasião da audiência admonitória, o advogado não teria comparecido, motivo pelo qual a ... -
Processo nº 0312274-61.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... PARA AGUARDAR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA ...
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Acordao N° 1351115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Insuficiência de provas. Absolvição mantida. Vias de fato. Suspensão condicional da pena. Possibilidade. 1. Se as declarações das ofendidas se mostram contraditórias, a suscitar dúvida razoável sobre a ocorrência do crime de ameaça, a absolvição e medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 2. A suspensão...
... condenado aceitar ou não suas condições, em audiência admonitória perante o Juízo das Execuções ... Penais, depois do ... -
Acórdão Nº 0636312-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NA RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ. PACIENTE IDOSO COM PATOLOGIA NEUROLÓGICA, CONDENADO A REGIME INICIAL SEMIABERTO E QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA APRECIE,
... INICIAL SEMIABERTO E QUE NÃO COMPARECEU À ... AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0000026-25.2013.8.24.0090 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... homologação da suspensão condicional do processo ocorreu na audiência realizada em 11/08/2014 (fl. 61), fixando a data como termo inicial da ... Ora, na audiência admonitória em que se determinou a suspensão condicional do processo, a apelante foi ...
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Acórdão Nº 0500303-23.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... PRISIONAL SEM QUE FOSSE REALIZADA AUDIÊNCIA ... ADMONITÓRIA. INACOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO DAS ... CONDIÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046693620154058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0004669-36.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCONI COSTA LIMA ADVOGADO: Daniel Alves De Sousa e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO...
... ço à comunidade ou à entidade pública a ser definida em audiência admonitória, pelo tempo correspondente à pena privativa de liberdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025387020154058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ERIDAN MEDEIROS e outro PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL....
... de direitos, a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução em audiência admonitória ... É como voto. PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 ... -
Acórdão Nº 0006549-27.2007.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2024
... audiência admonitória para cumprimento da pena em regime ... semiaberto caracteriza ...
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Acórdão Nº 0022642-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... À COMUNIDADE. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA AINDA NÃO ... REALIZADA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A PACIENTE ...
- Acórdão Nº 0819975-87.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão Nº 0000269-73.2015.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... SURSIS APLICADO NA SENTENÇA ... REJEIÇÃO DO "BENEFÍCIO". AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. SÚMULA 588 DO STJ ... APLICABILIDADE DESTA À ...
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Acórdão Nº 0800266-82.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... IMPOSTAS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. QUESTIONADA ... A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO ...
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Acórdão Nº 0500496-38.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O FECHADO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE NOVO DELITO DOLOSO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA DAR CIÊNCIA AO APENADO ACERCA DAS CONDIÇÕES RELATIVAS À PROGRESSÃO DE REGIME. DESCUMPRIMENTO QUE INDUZ À AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DA DECISÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO...
... DOLOSO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA DAR ... CIÊNCIA AO APENADO ACERCA DAS CONDIÇÕES ... -
Acórdão Nº 0002668-45.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... REJEIÇÃO DO ... "BENEFÍCIO" ... ADMONITÓRIA ... APLICABILIDADE DESTA À SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ISENÇÃO DE CUSTAS ... após o trânsito em julgado, na audiência admonitória ... 2 – Inaplicável o entendimento da Súmula n° 588 do ...
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Acordao N° 1246085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Habeas corpus. Execução penal. Não comparecimento em audiência admonitória. Pedido de realização de nova audiência. Possibilidade. Resolução n 62 do conselho nacional de justiça. Novas prisões. Excepcionalidade. Paciente em grupo de risco. Covid-19. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ordem concedida. 1. Vislumbra-se a possibilidade de processamento de ?habeas corpus?, mesmo se não manejado
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA ... ADMONITÓRIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ...