audiencia ausencia autor conciliacao do na
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144255620194050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0814425-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819860-40.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 1.0702.15.075743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DPVAT. CERCEIO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. - A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. - Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato...
... O autor apela s fls. 133/145, suscitando preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0702.15.075743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DPVAT. CERCEIO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. - A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. - Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato...
... O autor apela s fls. 133/145, suscitando preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000606-11.2017.8.19.0072 (Cível), 30-04-2019
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNAÇÃO. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO. PROCESSO CIVIL. MULTA PROCESSUAL. Ação de obrigação de fazer para os Réus prestarem assistência médica e hospitalar ao Autor com realização de exames necessários ao tratamento da enfermidade que o acomete e internação no Instituto Nacional do Câncer, extinta sem julgamento do mérito em razão do óbito...
... ESTADO. INTERNAÇÃO. FALECIMENTO DO AUTOR ... EXTINÇÃO. PROCESSO CIVIL. MULTA ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... garantia que existe por si só, mesmo que o autor da ação não tenha nenhum direito material a ...
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Acórdão nº 1.0701.15.011838-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: : DPVAT. CERCEIO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. - A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. - Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato...
... O autor apela s fls. 150/153, sustentando que a sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
... II - Autor afirma ter sido vítima de um golpe e efetuou ... -
Acórdão nº 0002960-82.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... autor, suspensa a exigibilidade ante a concessão da ...
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Acórdão nº 0002212-15.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... comina qualquer ônus ao autor quando este deixa de ... comparecer à audiência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000921-67.2017.5.02.0000) 04-12-2018
... avença homologada sob o argumento de que o Autor não foi cientificado que se tratava de um acordo ...
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Acórdão nº 0021883-95.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... MULTA. AUSÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO NA ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...
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Acordao N° 1429413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Lei nº 5. 478/68. Audiência de conciliação e julgamento. Ausência do autor. Extinção do processo sem exame de mérito. A ausência do autor na audiência de conciliação e julgamento em ação revisional de alimentos enseja a extinção do processo, sem exame de mérito, conforme dispõe o artigo 7º, da lei 5. 478/68. Não tendo o autor apresentado...
... AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2767-80.2010.5.02.0001) 12-09-2018
... Assim, como a pretensão do autor foi objeto de recurso, não tem utilidade ...
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Acordao N° 1348044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato bancário. Refinanciamento de dívida. Obrigação voluntariamente assumida pelo réu. Cerceamento de defesa. Error in procedendo decorrente de ausência de audiência de conciliação. Não verificação. Direito do autor comprovado documentalmente nos autos. Honorários sucumbenciais. Majoração. 1. Não há que se falar em nulidade de sentença por ausência de realizaç
... NÃO VERIFICAÇÃO. DIREITO DO AUTOR COMPROVADO ... DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 1.0073.13.004663-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: DPVAT. CERCEIO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. - A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. - Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato...
... de ser desnecessria a intimao pessoal do autor para a audincia de conciliao. Com efeito, em ... -
Acórdão nº 1.0433.14.023345-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato personalíssimo,...
... audincia de conciliao, em face da ausncia autor. Contudo, da certido de f. 83 ... -
Acórdão nº 1.0433.14.023345-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação de um ato personalíssimo,...
... audincia de conciliao, em face da ausncia autor. Contudo, da certido de f. 83 ... -
Acórdão nº 1.0567.15.000933-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MULTA - ART.334, § 8º, CPC/15 - INAPLICABILIDADE.Não constitui exercício regular de direito a inscrição junto aos órg
... os pedidos iniciais e condenou o Autor ao pagamento das custas processuais e dos ... -
Acordao N° 1418688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação cautelar antecedente. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar em contrarrazões. Ausência de impugnação específica. Princípio dialeticidade. Não violado. Impugnação da gratuidade de justiça. Ônus do impugnante. Comprovação. Sinais exteriores de riqueza. Incompatibilidade com o benefício requestado. Declaração de pobreza.
... CONHECIDOS. PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIDO O RECURSO DO ... RÉU. SENTENÇA ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o mesmo não acaba ocorrendo, também o autor, nas hipóteses de improcedência, ou de ...
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Acórdão nº 1002028-65.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-06-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DO ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXCESSO DE FORMALISMO – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA EXTINÇÃO DO FEITO – COMPARECIMENTO DO AUTOR – CONCILIAÇÃO FRUSTRADA – SENTENÇA ANULADA – CAUSA MADURA – PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013, §3
... EXTINÇÃO DO FEITO – COMPARECIMENTO DO AUTOR – CONCILIAÇÃO FRUSTRADA – SENTENÇA ANULADA ... -
Acórdão nº 1031056-76.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTerceira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1031056-76.2022.8.11.0003 – Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis – MT. RECORRENTE: EMILY CAROLINA SANTOS SILVA.RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda...
... ÓRIA POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA – EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001062-52.2020.8.19.0040 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ATO ILÍCITO. DIREITO DE VIZINHANÇA. POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL. POEIRA. BARULHO PRODUZIDO POR CARPINTARIA SEM ALVARÁ E LICENÇA AMBIENTAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DA COVID 19. ATO NORMATIVO CONJUNTO 25/2020 DO TJRJ. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se o...
... lado da residência do autor, bem como que a ... atividade empresária é ... -
Acórdão nº 1.0710.18.002356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTO À IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E O DÉBITO - ALTERAÇÃO, EM INSTÂNCIA RECURSAL, DA CAUSA DE PEDIR - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA...
... improcedente o pedido inicial e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e de ... -
Acórdão nº 1.0710.18.002356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTO À IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E O DÉBITO - ALTERAÇÃO, EM INSTÂNCIA RECURSAL, DA CAUSA DE PEDIR - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA...
... improcedente o pedido inicial e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e de ...