audiencia civel
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acerca da independência entre as esferas cível e penal, de modo que a ...
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Acórdão Nº 0036081-23.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Apelação Cível Nº 0036081-23.2016.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ...
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Acórdão Nº 0017744-10.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Apelação Cível Nº 0017744-10.2021.8.27.2729/ TO ...
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Acórdão Nº 0300012-78.2018.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... FIXADOS NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA NA AÇÃO ... CÍVEL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, INTERDIÇÃO ... E NA REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300693-12.2018.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. AUDIÊNCIA INTEGRADA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, PRESIDIDA POR CONCILIADOR. ATO JURISDICIONAL INDELEGÁVEL. NULIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA INSTRUÇÃO.
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Decisão Monocrática nº 1.0351.10.007330-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.10.007330-0/001 - COMARCA DE JANAÚBA - APELANTE(S): ILDENEIDE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0351.10.007330-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.10.007330-0/001 - COMARCA DE JANAÚBA - APELANTE(S): ILDENEIDE ...
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Acórdão nº 1.0707.13.027423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - PENA DE CONFESSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Correta a aplicação da pena de confissão para a parte, diante do não comparecimento à audiência para a qual havia sido regularmente intimada, para colheita de seu depoimento pessoal, com a expressa advertência de que, em caso de não comparecimento,...
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Acórdão nº 1.0702.12.062621-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA. Necessária a intimação pessoal da parte autora para comparecimento à perícia médica, ainda que em audiência do "Mutirão", diante da natureza personalíssima do ato.
... : APELAO CVEL - AO DE COBRANA - SEGURO DPVAT - PERCIA MDICA E AUDIENCIA DE CONCILIAO DESIGNADAS - AUSNCIA DE INTIMAO PESSOAL - CERCEAMENTO DE ... - Justiça do RS: Sessão virtual é interrompida por imagem de homem em vaso sanitário
- Justiça do RS: Sessão virtual é interrompida por imagem de homem em vaso sanitário
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Acórdão Nº 0016981-54.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Apelação Cível Nº 0016981-54.2016.8.27.2706/ TO ...
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Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A sistemática adotada nos Juizados Especiais Cível" e Federal tem o escopo ... de assegurar a celeridade processual\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001565-48.2015.5.06.0012), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DAS RECLAMADAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. A simples ocorrência da confissão ficta das demandadas não conduz, por si só, à procedência dos pedidos nos termos da inicial, ocorrendo tão somente uma presunção relativa, que pode ser suplantada se houver nos autos elementos que conduzam à verdade real,...
... ída, in casu , o termo da audiência realizada no Juizado Especial Cível e também as declarações autoral colhidas nestes autos. Apelo não ... -
Acórdão nº 1.0172.15.000483-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. - As publicações e intimações de atos processuais representam medida imprescindível ao regular andamento do processo, através das quais, as partes podem exercer os direitos da ampla defesa e do contraditório. - Tendo em vista que a comunicação
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Acórdão nº 1.0172.15.000483-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. - As publicações e intimações de atos processuais representam medida imprescindível ao regular andamento do processo, através das quais, as partes podem exercer os direitos da ampla defesa e do contraditório. - Tendo em vista que a comunicação
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Acórdão nº 1.0620.09.035567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DAS PARTES POR MEIO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS. 1. A intimação da parte sobre a designação de audiência de instrução e julgamento deve ser efetivada por meio de seu Advogado e não necessita ser pessoal. 2. Deve ser reconhecida a usucapião extraordinária somente...
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Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... apenas por meio de recurso administrativo, ação cível ou mandado de ... segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028925020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802892-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Nesse sentido: PROCESSO: 08044848220194050000, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª ... - Acórdão nº 0501456-08.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
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Acórdão nº 50027977120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA TRABALHISTA. PATRONOS QUE NÃO REPRESENTAVAM OS INTERESSES DA EMPRESA AUTORA NO MOMENTO EM QUE REALIZADA A SOLENIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MÁ-FÉ RECONHECIDA NA ORIGEM E MANTIDA NESTE GRAU. RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao N° 1358013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Habeas corpus. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e de corrupção de menores. Decretação da prisão preventiva. Pronúncia. Cumprimento do mandado de prisão. Decisões de revisão da necessidade da prisão preventiva devidamente fundamentadas. Ausência de ilegalidade manifesta. Alegação de excesso de prazo para designação de sessão plenária. Ausên
... comparecer a uma audiência cível anteriormente designada; e, quanto à segunda data, o ... advogado ... -
Acordao N° 1347547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas. Prova suficiente. Reconhecimento do acusado pelas vítimas na fase policial e em juízo. Validade. Pequenas divergências nas declarações das vítimas que não abalam o acervo probatório. Álibi contrário à prova dos autos. Condenação mantida. Preliminar rejeitada. Recurso...
... o acusado quando de audiência cível. Ademais, as características do acusado coincidem com a ... descrição ... -
Acórdão nº 1.0702.15.019414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA. Por inexistir previsão legal, incabível a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, em face do não comparecimento da parte autora...
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Acórdão nº 1.0598.14.001011-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA. Por inexistir previsão legal, incabível a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, em face do não comparecimento da parte autora...