audiência de conciliação instrução e julgamento
-
Processo nº 0016723-85.2016.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Conselho Recursal - 3ª Turma Recursal Processo Nº: 0016723-85.2016.8.19.0210 Recorrente: Elidiana Cristina Possidonio Ferreira Recorrida: Sky Brasil Serviços Ltda. _____________________________________________________________________________ Voto Cuida-se de Recurso Inominado Interposto Pela Autora Contra Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, por Litispendência.
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM ... -
Acórdão nº 2002/0054863-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO. VALIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECURSO. WRIT CONCEDIDO. CPC, ART. 331. EXEGESE. I. Na sistemática adotada pelo Código de Ritos, na redação dada ao art. 331, pela Lei n. 8.952,
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR ... provas pelas partes, que pediram o julgamento antecipado da lide, achando-se madura a ... se for o caso, designar audiência de instrução. Pois bem, ausente o Impetrante, frustrou-se o ... -
Acórdão nº 0114671-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 20 de Noviembre de 2014
Recurso Inominado. Ação de Obrigação de Fazer C/C Multa. TransferêNcia de Titularidade de Bem ImóVel. AusêNcia Injustificada da Parte Ré à AudiêNcia de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento. Revelia Decretada. Sentença Proferida em ObservâNcia, TambéM, do DocumentáRi
... ÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E ... DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO". REVELIA DECRETADA. SENTENÇA PROFERIDA EM OBSERV\xC3" ... -
Acórdãos nº 2246293-83.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indenizatória por danos morais e materiais. Deferimento do benefício da gratuidade apenas a um dos réus, bem como designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento sem o esgotamento do prazo para apresentação de réplica. Insurgência dos réus. Questões referentes à audiência e às testemunhas que não podem ser conhecidas neste recurso. Recurso conhecido apenas no
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... , bem como designação da audiência de conciliação, instrução e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022483-50.2018.8.19.0014 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022483-50.2018.8.19.0014 Recorrente: EDNA DE OLIVEIRA ARMANDO (r) Recorrido: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS - IBEU (a) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II - Ré que não comparece à audiência de conciliação e tem revelia decretada ... III ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Processo nº 0025620-08.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
Ementa: 2ª Turma Recursal Recurso Nº. 0025620-08.2016.8.19.0209. Recorrente/réu Busines Integration Partners Do Brasil Consultoria Ltda. Recorrido: Novo Projeto Consultoria LIMITADA-EPP. Voto. a Parte Exequente Iniciou a Execução Em Razão Do Não Cumprimento Pelo Réu, Da R. Sentença de Fls.56/57, que Decretou a Revelia Do Réu, Diante de Sua Ausência À Audiência de Conciliação, Embora Devidamente...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ANA PAULA CABO CHINI, ELISABETE ... -
Processo nº 0002062-70.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017
Ementa: Os autores firmaram contrato de promessa de compra e venda de duas salas comerciais com a ré. Alegam que exaurida a tolerância de 180 dias (outubro/2016) não ocorreu a entrega do imóvel. Pleiteiam, em caráter liminar, fixação de multa diária de 01 salário mínimo até a efetiva entrega das chaves; condenação da ré a ...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: LARISSA NUNES PINTO SALLY, LUIZ ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... datas e os critérios de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à ... 36; e ... II - a verificação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação ... sociedade civil, poderá ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0264477-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0264477-16.2018.8.19.0001 RECORRENTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Ausência da parte autora à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do dia 29/11/2018, conforme fls. 114. Sentença, às fls.118, que julgou extinto o processo sem resolução do...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ... -
Acórdão nº 0002555-52.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" E PEDIDO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A preliminar de nulidade da...
... ção do advogado dos réus para a audiência de conciliação e para a audiência de julgamento, em que foram ouvidas testemunhas, sendo ... Juíza designou audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2012, às ... -
Processo nº 0156672-72.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: PROCESSO Nº 0156672-72.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ROGÉRIO CLAUDIO GOMES RECORRIDO: SONOBELLO VOTO AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO SUMARIÍSSIMO DA LEI Nº 9.099/95. AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/16 (FLS. 34). SENTENÇA QUE DECRETA A REVELIA E JULGA...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: JOSE GUILHERME VASI WERNER, LUIZ ... -
Processo nº 0016618-25.2018.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2018
Ementa: 2ª Turma Recursal. Recurso Nº. 0016618-25.2018.8.19.0021. Recorrente/autora: Paulo Fernando de Souza. Recorrido/réu: Ebanax S/a. Voto: O Autor Alega que Adquiriu Produto Pelo Site Da Ré que O Mesmo Não Foi Entregue No Prazo Ajustado. Em Seguida, Peticiona Informando que O Produto Foi Entregue e Requer a Extinção Do Feito. Em Contestação, a Ré Alega Sua Ilegitimidade Passiva e que a Demora
-
Acordao Nº 48057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RENÚNCIA EXPRESSA DAS PARTES À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, decorrente do julgamento antecipado da lide, quando as partes, durante audiência de conciliação, instrução e...
-
Acordao Nº 48057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RENÚNCIA EXPRESSA DAS PARTES À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, decorrente do julgamento antecipado da lide, quando as partes, durante audiência de conciliação, instrução e...
-
Acordao Nº 48057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RENÚNCIA EXPRESSA DAS PARTES À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, decorrente do julgamento antecipado da lide, quando as partes, durante audiência de conciliação, instrução e...
-
Acordao Nº 48057 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RENÚNCIA EXPRESSA DAS PARTES À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1) Não há falar-se em nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, decorrente do julgamento antecipado da lide, quando as partes, durante audiência de conciliação, instrução e...
-
Processo nº 0008523-95.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº.: 0008523-95.2016.8.19.0208 Recorrente: Maria de Fátima de Souza Borges Recorrido: Supermercados Extra - Companhia Brasileira de Distribuição. Voto Relação de Consumo. Alegação de Excesso de Abordagem Em Supermercado. Requerimento de Produção de Prova Testemunhal Pela Parte Autora. Exordial Elaborada Sem...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MARCIA DE ANDRADE PUMAR, ANA ... -
Processo nº 0028727-57.2016.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
Ementa: VOTO Relação de Consumo. Aquisição de conjunto de cozinha completa. Falha na prestação do serviço no que tange à montagem do bem móvel. Extinção do feito, de plano, sem resolução do mérito. A sentença recorrida extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ao argumento de que a autora não...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MARCIA DE ANDRADE PUMAR, CARLA ... -
Acordao N° 1410880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelação. Alimentos provisórios. Filha menor de idade. Dever de sustento. Réu ausente. Audiência. Revelia decretada. Impossibilidade técnica de participar da audiência. Malferimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa comprovado. Recurso provido. 1. Apelação interposta pelo réu, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, nos autos da aç
... DEVER DE SUSTENTO. RÉU AUSENTE. AUDIÊNCIA. REVELIA ... DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA ... audiência de conciliação, instrução e julgamento, o que justificaria o ... -
Processo nº 0056308-96.2015.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO: 0056308-96.2015.8.19.0205 RECORRENTE: ALLAN DA SILVA E SILVA RECORRIDA: HIPERMERCADO EXTRA VOTO Trata-se de ação que visa o ressarcimento de dano material e moral em razão da não entrega do aparelho celular adquirido no site da empresa ré, ao preço de R$479,87. A parte ré, regularmente citada e intimada para a audiência de...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ANA PAULA CABO CHINI, CLAUDIO ... -
Processo nº 0050821-47.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Recurso Inominado (fls. 219/222) Interposto Pela Parte Autora, Em Face Da Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Artigo 51, I, Da Lei 9.099/95, Condenando O Autor Ao Pagamento Da Taxa Judiciária e Custas Judiciais, Com Fulcro Em Interpretação a Contrario Sensu Do § 2º, Do Mesmo Dispositivo. Pretende O Recorrente a Anulação Da Sentença,...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803659-45.2022.8.19.0054 (Cível), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803659-45.2022.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Recorrido (autora): ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Processo nº 0142247-40.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
Ementa: Recurso nº: 0142247-40.2016.8.19.0001 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Recorrido: RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 112/132 em face da sentença de fls. 47/51 e 107, que julgou procedentes em parte os pedidos para condená-la a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.500,00,
... Relator. ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ...