audiência preliminar confissão

Apelação. Vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos aos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e tentativa de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Audiência por videoconferência. Ruídos e congelamento de imagem. Ausência de prejuízo. Aplicação de medida socioeducariva adstrita ao pleito ministerial. Não vinculação do órgão julgador. Atenuação pela...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEIO DE DEFESA. Aplica-se a pena de confissão ao reclamante que não se fez presente à audiência designada para instrução, à qual deveria comparecer para prestar depoimento, sob pena de ser considerado confesso. Inteligência da Súmula nº 74/TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS CONFISSÃO FICTA. A pena de confissão aplicada ao reclamante, com amparo...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE PROCESSUAL. ATRASO DA PARTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA QUANDO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante apenas argumenta que houve omissão, porém não aponta quais questionamentos foram feitos ao Regional e sobre os quais houve negativa de prestação jurisdicional. Dessa forma, não é possível confrontar os eventuais argumentos do trabalhador com a decisão efetivamente proferida,

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DO ACIONADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA SEM ÊXITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. Para aplicação da pena de...

Estatuto da criança e do adolescente. Apelação ato infracional análogo ao crime de roubo. Preliminar de nulidade. Realização de audiência por videoconferência. Rejeição. Medida socioeducativa de internação. Proporcionalidade e atualidade. Confissão espontânea. Aplicação de medida mais branda. Impossibilidade. 1. Sendo obedecidas todas as fases processuais, resoluções, portarias e legislações...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO. INTIMAÇÃO DA NOVA DATA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. NULIDADE CONFIGURADA. A aplicação da pena de confissão ao reclamante que não se faz presente à audiência de instrução está condicionada à sua notificação pessoal, com previsão expressa das consequências...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Presentes os requisitos do art. 3º da CLT, não há que se falar em ofensa ao art. 114, I, da CF. 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. A reclamada não apresentou nenhuma justificativa para o não comparecimento à audiência e, ao contrário do que afirma,...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe, nos termos do art. 249, § 2º, da CLT. DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA DE FATO Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte de origem registrou que a Ré não comparecera à audiência em prosseguimento para a instrução, motivo pelo qual manteve a penalidade de confissão ficta. Incidência da Súmula nº 126/TST. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...

DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, já que, não comparecendo ambas as partes ou uma delas à audiência, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e

"Preliminar. Cerceamento de defesa. Horas Extras. Confissão da reclamante em audiência. Desnecessidade de oitiva de testemunha. Preliminar afastada. Equiparação salarial. A equiparação salarial requer que as funções exercidas pelos empregados envolvidos sejam as mesmas em tempo não superior a dois anos. Inteligência do § 1º do artigo 461 da CLT. A confissão da reclamante tornou incontroverso o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. Inverte-se a apreciação dos recursos, ante a consideração de que o Recurso de Revista contém matéria prejudicial. 2. Considerando que o Recurso de Revista do Reclamante foi provido para que se anulassem todos os atos processuais a partir da audiência de instrução e julgamento, a análise do Agravo de Instrumento resta prejudicada, porquanto contém