audiência preliminar confissão
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 343-05.2011.5.01.0051) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT apreciou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. Os arestos transcritos para o cotejo de teses revelam-se...
... GMMEA/mvs ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. Os arestos transcritos para o cotejo de teses ... INSCRIÇÃO NO SPC. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Os arestos transcritos para o ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 2º O imposto incide sobre produtos ... , em cada caso, pela SRF, após audiência do órgão competente do Ministério da ... de crédito tributário, constituirá confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 276485-88.2009.5.12.0032) 02-05-2018
... de refeições, tampouco compareceu à audiência em que deveria depor, de modo que lhe foi a a cominação de confissão" (pág. 1642). Ademais, decerto que a pena de ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Decisão Monocrática Nº 0174546-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-08-2020
... ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR" DE ... NULIDADE AFASTADA. REGULARIDADE DA NOMEAÇ\xC3" ... ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA ... DEFENSORIA ... TESE ... ABSOLUTÓRIA AFASTADA. CONFISSÃO DOS APELANTES E RECONHECIMENTO ... DA VÍTIMA ...
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Acórdão Nº 0700074-59.2021.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-04-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA DO ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... MORA EVIDENCIADA. ANTECIPAÇÃO ... defesa, uma vez que a sua presença na audiência de conciliação, sem a companhia de um advogado, ...
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Acórdão nº 50241740720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Não é de ser reconhecida a inépcia da denúncia, visto que os fatos foram descritos de forma satisfatória, contendo suas circunstâncias, com a qualificação dos acusados, e tipificação no delito, não havendo nenhum óbice ao exercício da ampla defesa. Preliminar rejeitada.
... buscando a aplicação da minorante da confissão, o afastamento da majorante concurso de agentes ... VOTO ... - PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... Sobre o ponto, ... e rechaçada pela nobre julgadora em audiência: “Da inépcia da denúncia: Conforme se ... -
Processo nº 0001017-18.2016.8.19.0063 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... RECURSO DEFENSIVO ... Preliminar ... Nulidade da sentença, por não ter ... a gravação audiovisual da audiência. M érito. Desclassificação para o ... mínimo, pela atenuante da confissão. Isenção do pagamento das custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000400-65.2017.5.06.0021), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da penalidade da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma prevista no art. 385, §1°, do CPC, e na Súmula n. 74, I, do TST, o que não foi observado na hipótese. Patente o prejuízo e o...
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Acórdão nº 50810685820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... 38/39 v). Prisão mantida na audiência de custódia (fl. 44) ... O denunciado é ... (62.1). Em suas razões, arguiu, em preliminar", a nulidade da instrução, porquanto violada a S\xC3" ... do delito, lastreada exclusivamente na confissão do incriminado, não corroborada por elementos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093274-15.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME INSERTO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NO MÉRITO, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O ABRANDAMENTO DA MEDIDA DOSCIOEDUCATIVA APLICADA.
... LIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFE- ... RÊNCIA. NO MÉRITO, PUGNA ... REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGA- ... SE PROVIMENTO AO APELO ... oral e pela confissão do representado ... Não obstante o pequeno ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002282-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - DISPENSA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO - SÚMULA 231 DO STJ - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA -...
... USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - DISPENSA DE TESTEMUNHA DE O EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DESCLASSIFICAÇÃO ... FURTO - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-18.2012.5.06.0009), 28-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DA CONFISSÃO FICTA. Demonstrada a doença do Reclamante, configura lesão ao amplo direito de defesa e ao contraditório a aplicação de confissão ficta. A Parte que comprova, por meio de atestado médico, estar impossibilitada de desenvolver suas atividades laborais, no dia...
... á rio Obreiro provido para acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001333-84.2011.5.06.0009 (01558-2007-018-06-00-2)), 14-03-2012
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Demonstrada a gravidade da doença da Ré, configura lesão ao amplo direito de defesa e ao contraditório a aplicação de confissão e revelia. A Parte que comprova, por meio de atestado médico idôneo, o uso de medicamentos antidepressivo e ansiolítico durante crise...
... á rio Patronal provido para acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito ... -
Acórdão nº 0508599-14.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2018
... REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. SENTENCIADA QUE ... DE RECURSO. PRELIMINAR" REJEITADA ... 2) PLEITOS DEFENSIVOS. 2.1) REDUÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0503720-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO. ART. 157, § 2º INCISO VII, DO CP. PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELO QUE ARGUI NULIDADES PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO APELANTE, E, EM MÉRITO, PEDE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU PARA...
... EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E POR VÍCIO NO ... PRELIMINAR REJEITADA ... RECONHECIMENTO DO APELANTE ... E TESTEMUNHAL, INCLUSIVE PELA CONFISSÃO DO APELANTE ... BEM SUBTRAÍDO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-60.2013.5.06.0192), 03-07-2014
EMENTA: PEDIDOS DE ADICIONAIS POR EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS. DEMANDA QUE SUSCITA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA NA FORMA § 2º DO ARTIGO 195 DA CLT. JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECE A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM FACE DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE AUSENTE AO ATO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INFLIGIDO À PARTE AUTORA. FATOS DA DEMANDA QUE SÓ PODEM SER CONFIRMADOS OU
... A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM FACE DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE AUSENTE AO ATO DA ... PRELIMINAR QUE SE ACOLHE PARA DECRETAR A NULIDADE DO ... -
Acórdão nº 0300909-18.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... DECISÃO QUE DECRETOU A SUA ... EDITAL, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... AFASTADA. AUSÊNCIA DE ... PARA APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... DESCABIMENTO. APELANTE DECLARADO ...
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Acórdão nº 0502315-98.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... PRELIMINAR" DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE ... INTIMAÇ\xC3"ÃO PESSOAL DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO. ERROR IN ... apenas para extrair-lhe uma possível confissão, mas para ... proporcionar, com a dialeticidade ...
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Acórdão nº 0398890-63.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... ART. 155, § 4º, II, DO CP. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO FEITO DIANTE DO RECEBIMENTO DA ... DENÚNCIA E AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... ANTES DO OFERECIMENTO DA ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ... INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... Preliminar rejeitada ... NEGATIVA DE AUTORIA ... , identifica-se a atenuante relativa à confissão, reduzindo-se a sanção ao patamar mínimo de 02 ... audiência admonitória ... Este o quadro, dou parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... De início, quanto à preliminar suscitada, da análise da exordial, verifica-se ... DE LUCIANA DE SOUZA COSTA e designada audiência de instrução e julgamento (Id ... ARAÚJO (sem a imposição da pena de confissão), sendo colhido o depoimento pessoal da ré ... -
Acórdão nº 50001613320168210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
... a citação do acusado acerca da audiência para oferta a suspensão condicional do processo ... Assim, rejeito a preliminar ... No mérito , a materialidade e a ... a ocorrência e corroborado pela confissão judicial do acusado, que admitiu ter ingerido ...
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Acórdão Nº 0008340-50.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR ... AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA EM ... NÃO ... ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA" PRESIDIDA POR JUIZ DE DIREITO ... TITULAR. SENTEN\xC3" ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ... sem exame do mérito; réu: revelia e confissão fictícia) a esse ato procesual ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-28.2013.5.05.0017) 18-04-2018
... - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ... registro de protesto na ata de audiência, afasta-se a nulidade pretendida e reconhece-se a ... dos controles de frequência, ante a confissão acerca da correção dos registros neles ...