audiência preliminar confissão
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Acórdão Nº 0002592-79.2011.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... da punibilidade) aventada em tpico preliminar;c) O afastamento da qualificadora previsto no ...
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Acórdão nº 1.0512.12.002748-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. PRESCINDIBILIDADE. EMBRIAGUEZ COMPLETA E INVOLUNTÁRIA NÃO CONSTATADA NOS AUTOS. ACTIO LIBERA IN CAUSA. PENA BASE. REDUÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EQUIVALÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. PRESCINDIBILIDADE. EMBRIAGUEZ ... DA REINCIDENCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EQUIVALÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 3221200 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-06-2020
... 1.1. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM FACE AO NÃO COMPARECIMENTO DA DEMANDADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRESUNÇÃO ... Preliminar rejeitada ... 1.2. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ...
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Decisao Nº 0501070-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA RESOLUÇÃO Nº 329 DO CNJ. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE - CORRETA A EXASPERAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - RÉU...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO DE ... FASE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO. 3ª ... -
Acórdão nº 0300081-90.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... das atenuantes da menoridade e da confissão" espontânea, mas deixado de proceder à diminuiç\xC3" ... CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE AVENTADA ... APENAS EM SEDE DE ... PRESENÇA DE DEFENSOR NA ... AUDIÊNCIA, QUE NADA PERGUNTOU. DEFESA NÃO ... APRESENTOU ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 952-54.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO....
... NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE ... Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação ... -
Acórdão nº 50471379320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTORA NO BANCO DE DADOS DA DEMANDADA SERASA. IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE AFRONTA AO ART. 489, INC II E § 1º, IV, DO CPC. PENA DE...
... e admitida a prova oral, realizou-se audiência de instrução e julgamento (ev. 84), onde, ... Em suas razões recursais, suscita preliminar de nulidade da sentença por violação ao ... em que postula reconhecimento de confissão pela requerida. Argumenta que o Sr. Gabriel ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e acordo com os princípios de sua confissão religiosa e baseada nos dogmas da fé, ... religioso no país, c onvoquei audiência pública sobre o tema. Com isso, ... Sustenta-se , ainda , em preliminar" , que o Supremo Tribunal Federal não disp\xC3" ...
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Acórdão nº 0326907-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO RECONHECIMENTO ART. 226 DO CPP ... EM FLAGRANTE RECONHECIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA ... REJEIÇÃO MÉRITO ALEGAÇÃO DE ... DENUNCIADAS CONFISSÃO NA FASE EXTRA JUDICIAL QUE É ... CORROBORADA ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:FUNDADA SUSPEITA - FUGA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DADROGA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NO CRIME. FUNDAMENTAÇÃOCONSIDERADA IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEASCORPUS...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... II – requerer a realização de audiência de conciliação ambiental, nos termos do ... ção da multa no âmbito da análise preliminar da autuação ambiental ... § 6º O processo ... 98-A conterá: ... I – a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado ...
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Acórdão nº 0501500-89.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... Apresentada a defesa preliminar (fls. 147/149), a denúncia foi recebida em ... atenuante da confissão espontânea e da atenuante inominada constante do ... TESTEMUNHAL PRESTADO EM AUDIÊNCIA, SOB O CRIVO DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Acórdão nº 0000075-21.2018.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2018
... RECURSO DA ... DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL EM ... RAZÃO DE FALTA DE ... PARA ASSISTIR OS ADOLESCENTES DURANTE AUDIÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTES ASSISTIDOS POR ... TESTEMUNHOS PRESTADOS POR POLICIAIS E CONFISSÃO ... DOS ADOLESCENTES. APLICAÇÃO DA MEDIDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1050-23.2014.5.02.0444) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. 1. A parte autora defende a existência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional não declinou os fundamentos pelos quais deu maior valor à declaração extrajudicial em relação àquela colhida em Juízo sob o contraditório. Aduz que
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... da prova oral produzida em audiência em contraposição à alegação unilateral e sem ... ção ao risco, nos termos da lei, há confissão de que a ré efetivamente observou os critérios ... -
Acórdão nº 1.0414.08.024169-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECONHECIDA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - CONFISSÃO - AFASTADA - INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA - RESPONSABILIDADE...
... da ata dos julgamentos, em acolher a preliminar de nulidade da sentena, rejeitar a preliminar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000238-73.2017.5.06.0020), 11-03-2020
EMENTA: ATESTADO MÉDICO. SEM REGISTRO DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE. NÃO ACOLHIMENTO. O atestado médico apto a justificar o não comparecimento à audiência designada deve conter a impossibilidade de locomoção da parte. No caso, o documento de fl. 258 não indica expressamente que a empregada deveria permanecer em repouso ou não se locomover. Mantida a decisão que aplicou à reclamante a...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e, reitere-se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos ... “as provas serão produzidas numa só audiência”, “a ser realizada no prazo máximo de 60 ... Sobre “III-D) A CONFISSÃO DE CÉSAR IBRAHIM”, anota-se que o corréu em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002632920174058309), 26-11-2019
PJE 0800263-29.2017.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE MANEIRA LEGAL E LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE E PENA FINAL LEGAIS, LEGÍTIMAS, JUSTAS, RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. APELOS...
... Federal responsável pela apuração preliminar, que culminou com a instauração do Inquérito ... , ouvido na condição de testemunha na audiência de 18/12/2017 (ID 4058309.4511312) , afirmou que ... sorte que a alegação posterior de "confissão sob pressão dos policiais" é meramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-86.2014.5.06.0282), 11-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA AFASTADAS. INEXIBILIDADE DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. O §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta o empregador fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. A bem da verdade, não há sequer obrigatoriedade expressa para apresentação de documento formal nesse sentido. Trata-se, tão somente,...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA AFASTADAS. INEXIBILIDADE DA CARTA DE ... a preposta do reclamado compareceu à audiência, munida da peça contestatória. Demonstrado, ... Acolhida a preliminar de nulidade processual, arguida pela ré, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 10117-58.2022.5.18.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DECLAROU A REVELIA DA RÉ. AUSÊNCIA DA PROCURADORA POR MOTIVO DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 92 E Nº 54 DA SBDI-2, AMBAS DO TST E DA SÚMULA 267 DO STF. 1. O ato inquinado de...
... não se fazer presente na audiência, embora devidamente citada ... 2. A ... defesa, em razão do reconhecimento da confissão ... ficta ... 4. Nesse ... urgência e rejeitado a preliminar por não vislumbrar qualquer nulidade a ser ... -
Acórdão nº 0001294-13.2013.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Houve Audiência de Conciliação, restando infrutífera a ... Apelante no mérito, acaso superada a preliminar de nulidade ... da sentença, pelo conhecimento e ... da empresa ré, bem como pela confissão da dívida na ... Audiência conciliatória, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e Outras Obrigações ... pela demandada a realização de audiência" conciliatória ... Audiência realizada (ID n\xC2" ... Intimada para se manifestar acerca da preliminar arguida pela CEF em sede de contestação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114063520184058000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0811406-35.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO....
... PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET DE CONVERSÃO DO ... DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES (CONFISSÃO ESPONTÂNEA) E AGRAVANTES (REINCIDÊNCIA) ... , como aliás se constata no vídeo da audiência de instrução, cujo link se faz disponível do ... -
Acórdão nº 1.0557.16.000922-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANO - AIJ - CONFISSAO - PROBLEMAS NAS INTIMAÇÕES - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADONa hipótese, ocorreram duas publicações sobre a AIJ com horários distintos, sendo que a segunda publicação efetuada apresentou horário diverso para a realização da audiência. Assim, o equívoco da máquina judiciária ocasionou a ausência da parte e de seu patrono na...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DES. ROGRIO MEDEIROS ... -
Acórdão nº 1.0557.16.000922-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANO - AIJ - CONFISSAO - PROBLEMAS NAS INTIMAÇÕES - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADONa hipótese, ocorreram duas publicações sobre a AIJ com horários distintos, sendo que a segunda publicação efetuada apresentou horário diverso para a realização da audiência. Assim, o equívoco da máquina judiciária ocasionou a ausência da parte e de seu patrono na...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DES. ROGRIO MEDEIROS ...