audiência prévia
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Acórdão nº 2015/0141608-5 de T5 - QUINTA TURMA
... privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em audiência de ...
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Acórdão nº 2015/0008655-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DO CONDENADO PARA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em audiência de
... direitos em privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em ... com a prévia oitiva do condenado em audiência" de justificação. ... Vistos, relatados e discutidos os \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0117961-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA RETRATAÇÃO. NÃO ... PRÉVIA MANIFESTAÇÃO ... DA VÍTIMA. MATÉRIA PACIFICADA. ...
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Acórdão nº 2016/0213443-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO. NULIDADE. PLEITO PREJUDICADO. ATO ANULADO. NOVA OITIVA REALIZADA COM PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA
... AUDIÊNCIA" ... DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO.\xC2" ... apresentação de defesa prévia ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... - recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública; e ... III - quando previsto na legislação do titular, ... sigilosos em razão de interesse público relevante, mediante prévia e motivada decisão ... § 2º A publicidade a que se refere o caput ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. ... constituiu defensor e apresentou defesa prévia", o recorrente não ... compareceu à audiência de instru\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... serviços prestados, segundo as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda; ... VIII - fiscalizar a ... ou de usuários de serviços de transporte serão precedidas de audiência pública ... #Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVI – pavimentação de vias urbanas sem a prévia ou concomitante implantação de sistemas ou soluções tecnicamente ... § 4º O Poder Executivo federal demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se refere o § 1º do art. 166 da ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO ENTRE A AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO E A DATA ... DO EFETIVO PAGAMENTO: de\xC2" ... precatório mediante audiência de conciliação previa ...
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Acórdão nº 2015/0109103-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 533 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... Tribunal de Justiça é indispensável a prévia ... audiência" de justificação, não houve a prévia ... apuração\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0263328-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRÉVIA AUDIÊNCIA DE REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2015/0253304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EVASÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM RECAPTURA APÓS QUATRO ANOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I -...
... POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE ... audiência" de justificação, caso o juiz da Vara de Execu\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção ... pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária ... § 1o Admitir-se-á litisconsórcio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 533/STJ. PRÉVIA OITIVA JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ... audiência de inquirição das ...
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Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... AUDIÊNCIA DEPRECADA ... a apresentação de defesa prévia" não era obrigatória, tratando-se ... de mera faculdade da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diferenças de correção monetária entre a audiência de conciliação e o efetivo ... mediante audiência de conciliação previa legitimamente a possibilidade de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... as fases do processo, apresentando defesa prévia", ... participando ativamente da audiência de instrução\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. 2. Constatado que a prisão do paciente, ocorrida em 14/1/2016, teve seu prolongamento também justificado pela inércia da...
... defesa prévia ... -
Acórdão nº 2016/0082378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEFICIÊNCIA DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ...
... 4. Defensor que participou da audiência de oitiva de testemunhas , apresentou ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , de gás natural ou de biocombustíveis serão precedidas de audiência pública convocada e dirigida pela ANP ... #Redação dada pela Lei ... A transferência do contrato só poderá ocorrer mediante prévia e expressa autorização da ANP ... ARTIGO 30 ... O contrato ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REQUISITOS DA PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. MORA PROCESSUAL QUE NÃO SE IMPUTA AO PACIENTE, PRESO HÁ QUASE TRÊS ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃ
... alguns por demora na apresentação de defesa prévia" e outros que não foram ... levados à audiência \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0223049-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMAÇÃO EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA PELA ALTERAÇÃO DA DATA. REALIZAÇÃO
... PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO ... audiência ... -
Acórdão nº 2006/0050892-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Tendo sido assegurada à paciente audiência prévia com o defensor, que apresentou alegações preliminares e requereu ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.