audiência prévia
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Acórdão nº 2015/0251122-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO...
... ofertada em 5/2/2015, e recebida em 10/2/2015, a defesa prévia" foi apresentada ... em 11/3/2015, ocorrida audiência de \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0211756-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO PARA A ATIFICAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, ANTERIORMENTE APRESENTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº HC 162248 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM PRÉVIA OITIVA DO APENADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA A. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART. 44, § 4º, DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº RMS 34607 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUDIÊNCIA DO ART. 16, DA LEI MARIA DA PENHA. REALIZAÇÃO EX OFFICIO. E. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA NO SENTIDO DE RETRATAR-SE DA REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 167910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste vício na apresentação de defesa prévia por profissional da advocacia indicado, em audiência de custódia, pelo réu, renunciado aos poderes após o protocolo da peça. TESTEMUNHAS – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da...
... DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste ... vício na apresentação de defesa prévia por ... -
Acórdão nº 2010/0115265-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, JUDICIALMENTE RECONHECIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO ... autos que o paciente foi submetido à audiência de justificativa prévia, na presença do reeducando e de seu procurador, na qual foi judicialmente ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante; ... XV – serviços e fornecimentos contínuos: serviços ... á convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência" pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 169472 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 118, § 2º, DA LEP. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ORDEM ... falta grave, o reconhecimento da prática infracional depende da prévia oitiva do apenado em juízo, em audiência na qual lhe seja garantido o ...
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Acórdão nº HC 168003 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PREVISTA NO SEU ART. 16. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO ICIONADA À PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DA VÍTIMA EM SE RETRATAR ANTES DO ...
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Acórdão nº 2007/0220949-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DATIVO NO TERMO DE AUDIÊNCIA QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. DEFESA PRÉVIA (ART. 395 DO CPP). PEÇA ...
- Acórdão nº RMS 35566 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 34774 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0145059-6 de T5 - QUINTA TURMA
... E SUA PROCURADORA QUE NÃO ESTIVERAM PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA ADVOGADA DA RÉ. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331326 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE CONSISTENTE NA FUGA DO APENADO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO RÉU. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o art. 1
... PRÉVIA DO RÉU. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
... curso da ação poderá o Juiz designar, com o objetivo de fixar a prévia e justa indenização, audiência de conciliação, que será realizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-38.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento injustificado, conforme teor do art. 825 da CLT, verbis: -Art. 825. As testemunhas...
... , a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento ... levar as testemunhas à audiência, independente de notificação prévia e sob pena de preclusão. Veja o teor da decisão regional no aspecto: ... -
Acórdão nº 2004/0150368-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO ... sobre a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia, o defensor dativo nomeado para a audiência de inquirição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2257-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa....
... INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de ... -
Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a segunda porque tinha um parto marcado para data próxima a da audiência -, foi ouvida uma testemunha em fase judicial, além de a própria ... dativa durante a instrução criminal, a qual apresentou defesa prévia, compareceu à audiência de inquirição de testemunha, ofereceu ...
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Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a segunda porque tinha um parto marcado para data próxima a da audiência -, foi ouvida uma testemunha em fase judicial, além de a própria ... dativa durante a instrução criminal, a qual apresentou defesa prévia, compareceu à audiência de inquirição de testemunha, ofereceu ...
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Acórdão nº HC 196592 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PREVISTA NO SEU ART. 16. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO ICIONADA À PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DA VÍTIMA EM SE RETRATAR ANTES DO ...
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Acórdão nº 2011/0024950-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA PREVISTA NO SEU ART. 16. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO ICIONADA À PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DA VÍTIMA EM SE RETRATAR ANTES DO ...
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Acórdão nº 2005/0068810-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão da prática do ato infracional pelo adolescente durante a audiência de apresentação, as partes desistiram da produção de outras provas, ... como a abertura de vista dos autos para a apresentação de defesa prévia pelo defensor ... III. Mesmo que a defesa se manifeste no sentido de não ...
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Acórdão nº HC 161160 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... que se verifica dos autos é que houve a apresentação de defesa prévia, comparecimento do causídico em audiência de interrogatório e, ...