Audiência secreta
8706 resultados para Audiência secreta
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Comissão do Congresso que fiscaliza a Abin pouco avançou nas investigações sobre programa de monitoramento de celulares
... A audincia, que secreta, ocorrer na prxima quarta-feira, dia 25 ... A CCAI formado por seis ...
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Acordao Nº 152331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Embargos de declaração rejeitados.
... ao apelo do autor e reformou a sentena para declarar nula a sesso secreta realizada pela Polcia Militar, determinando a sua reintegrao s fileiras da ... -
Acordao Nº 152331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Embargos de declaração rejeitados.
... ao apelo do autor e reformou a sentena para declarar nula a sesso secreta realizada pela Polcia Militar, determinando a sua reintegrao s fileiras da ... -
Acordao Nº 152331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Embargos de declaração rejeitados.
... ao apelo do autor e reformou a sentena para declarar nula a sesso secreta realizada pela Polcia Militar, determinando a sua reintegrao s fileiras da ... -
Acordao Nº 152331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Embargos de declaração rejeitados.
... ao apelo do autor e reformou a sentena para declarar nula a sesso secreta realizada pela Polcia Militar, determinando a sua reintegrao s fileiras da ... -
Acordao Nº 152331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Embargos de declaração rejeitados.
... ao apelo do autor e reformou a sentena para declarar nula a sesso secreta realizada pela Polcia Militar, determinando a sua reintegrao s fileiras da ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0048965-04.2023.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE. DEFERIMENTO. EXCLUSÃO EX OFFÍCIO DO QUADRO DA PMERJ. PRESCRIÇÃO. DECURSO DO PRAZO DE 6 ANOS, CAPUT, DO DECRETO ESTADUAL n.º 2.155/78. NÃO APLICAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO PELA LEI PENAL. PRECEDENTES. STJ. ILEGALIDADE. REEXAME DO PAD. DESCABIMENTO EM WRIT. AUSÊNCIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE E INADEQUAÇÃO DA VIA....
... POLICIAL MILITAR SUBMETIDO A CONSELHO DE ... DISCIPLINA. AUDIÊNCIA SECRETA DE DELIBERAÇÃO ... E CONFECÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO CONSELHO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0122335-7 de T6 - SEXTA TURMA
... d) anulação da audiência secreta de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público ...
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Decisão monocrática Nº 1456483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... Suzano/SP, sob o nº 0001697-57.2018.8.26.0606, ocorreu de maneira secreta, sem oportunizar a defesa a sua participação no ato. O juízo deprecado designou audiência para oitiva da citada testemunha, em 09 de maio de 2018. Contudo, deixou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VII — a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha das ... contraprova, sendo, por isso, inadmissível a produção secreta de provas; ... e) da igualdade de oportunidades de prova, com o que se ...
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Julgamento 7000093-50.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... de nulidade, que questiona a realização da sessão secreta para deliberação do Relatório pelo Conselho de Justificação, ... ório, presenciou todos os atos do Conselho de Justificação em audiência aberta, conforme as atas acostadas aos autos, nas quais esteve a todo ...
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Decisão Monocrática N° 07211488820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EDILSON GOMES DE ARAÚJO, WÂNDALO BUARETO DA SILVA e RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal, nos autos n. 0709067-87.2021.8.07.0018. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por...
... tanto, alegam que o Conselho de Disciplina n 05 de 2014, em sesso secreta, julgou o EDILSON e RONALDO capazes de permanecerem nas fileiras do CBMDF ... -
Acórdão Nº 0622403-81.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... votação secreta do Conselho de Disciplina seria ... inconstitucional e que a conduta ... POLICIAL MILITAR SUBMETIDO A CONSELHO DE ... DISCIPLINA. AUDIÊNCIA SECRETA DE DELIBERAÇÃO E CONFECÇÃO ... DO RELATÓRIO FINAL DO CONSELHO ...
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Decisão da Presidência nº 23119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... autos do procedimento de sindicância, bem como de acompanhar audiência de oitiva de pessoas, o que foi realizado de forma secreta, às portas ...
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Acordao Nº 130898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de o acusado e de seu defensor não terem sido intimados para a sessão secreta que elaborou o...
... Narra que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela sua excluso das fileiras da Polcia Militar do Estado do Amap ... -
Acordao Nº 130898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de o acusado e de seu defensor não terem sido intimados para a sessão secreta que elaborou o...
... Narra que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela sua excluso das fileiras da Polcia Militar do Estado do Amap ... -
Acordao Nº 130898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de o acusado e de seu defensor não terem sido intimados para a sessão secreta que elaborou o...
... Narra que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela sua excluso das fileiras da Polcia Militar do Estado do Amap ... -
Acordao Nº 130898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de o acusado e de seu defensor não terem sido intimados para a sessão secreta que elaborou o...
... Narra que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela sua excluso das fileiras da Polcia Militar do Estado do Amap ... -
Acordao Nº 130898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de o acusado e de seu defensor não terem sido intimados para a sessão secreta que elaborou o...
... Narra que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela sua excluso das fileiras da Polcia Militar do Estado do Amap ... -
Acordao Nº 128518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de os acusados e de seus defensores não terem sido intimados para a reunião de elaboração do relatório...
... Narraram que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela excluso deles das fileiras da Polcia Militar do Estado do ... -
Acordao Nº 128518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de os acusados e de seus defensores não terem sido intimados para a reunião de elaboração do relatório...
... Narraram que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela excluso deles das fileiras da Polcia Militar do Estado do ... -
Acordao Nº 128518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de os acusados e de seus defensores não terem sido intimados para a reunião de elaboração do relatório...
... Narraram que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela excluso deles das fileiras da Polcia Militar do Estado do ... -
Acordao Nº 128518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de os acusados e de seus defensores não terem sido intimados para a reunião de elaboração do relatório...
... Narraram que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela excluso deles das fileiras da Polcia Militar do Estado do ... -
Acordao Nº 128518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR. SESSÃO SECRETA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MERAMENTE OPINATIVO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E À PUBLICIDADE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O fato de os acusados e de seus defensores não terem sido intimados para a reunião de elaboração do relatório...
... Narraram que o Conselho de Disciplina, em sesso secreta, decidiu pela excluso deles das fileiras da Polcia Militar do Estado do ... -
Decisão Monocrática N° 07227901920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo Distrito Federal e por Odilei Gomes Lima contra a sentença (Id 21420686) proferida pelo Juízo da Vara de Auditoria Militar do DF que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Odilei Gomes Lima contra o Distrito Federal, julgou improcedentes o pedido de declaração de nulidade de todo o Conselho de Disciplina que, no processo administrativo n. 2019
... POLICIAL MILITAR SUBMETIDO A CONSELHO DE DISCIPLINA. AUDINCIA SECRETA DE DELIBERAO E CONFECO DO RELATRIO FINAL DO CONSELHO DE JUSTIFICAO ...