Audiência secreta
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência": 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... Peculiaridades: Conciliaç\xC3" ... necessariamente não se conservaria na lei o processo de votação secreta 258 ... Ensina Espínola Filho 259 que, além de responsabilidade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... em julgamento de casos repetitivos, facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, órgãos ou entidades que ... Ademais, a arguição de relevância era examinada em sessão secreta ...
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Das Provas
... contraprova, sendo, por isso, inadmissível a produção secreta de provas; ... e) da igualdade de oportunidades de prova, com o que se ... que a doutrina e o direito alemães aludem à bilateralidade da audiência (“grundsatz des beiderseitigen gehors”), no qual se enastra, por ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Por fim, o menor dos círculos, e a esfera mais interna, seria a secreta (Geheimsphäre), abrangendo as informações mais íntimas do ... audiência pública a pedido do próprio relator, ministro Paulo de Tarso ...
- Acórdão nº 2009/0099191-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 42855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... que, após instaurado processo de impeachment, foi realizada audiência" de instrução sem a presença do denunciado, que estava acometido de doen\xC3" ... do afastamento decretado foi realizada através de votação secreta, com fundamento no art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno da ...
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A prática do novo júri
... 5.10 Modelo de pedido de preventiva e para que seja marcada audiência para produção de provas urgentes. (Modelo gentilmente cedido por meu ... Aos ... do mês de ... de ... , na sala secreta do tribunal do júri desta comarca, onde presente se achava o MM. juiz de ...
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Decisão da Presidência nº 597148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... RECURSO JULGADO EM SESSÃO SECRETA: NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DO ... Distinção entre atuação administrativa que independe da audiência do interessado e decisão que, unilateralmente, cancela decisão anterior ...
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Decisões Monocráticas nº 597148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... RECURSO JULGADO EM SESSÃO SECRETA: NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DO ... Distinção entre atuação administrativa que independe da audiência do interessado e decisão que, unilateralmente, cancela decisão anterior ...
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Decisão monocrática Nº 42855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... Narra que instaurado processo de impeachment, foi realizada audiência de instrução sem a presença do denunciado, acometido de doença ... do afastamento decretado foi realizada através de votação secreta, com fundamento no art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno da ...
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Direito Processual Penal
... ção será cabível até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal finalidade ... (D) a ... deter-minará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... reproduzir o som, pois geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo ... Aspecto prático IX ... O juiz pode indeferir as ... necessariamente não se conservaria na lei o processo de votação secreta 194 ... Ensina Espínola Filho 195 que, além de responsabilidade ...
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Audiência de conciliação, instrução e julgamento
... Mesmo nos casos, em que a audiência for secreta, sua abertura deverá ser pública, para que possa ser do conhecimento geral pelo menos a realização da audiência ... Em casos especiais, pode ...
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Acordao N° 1706533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Recurso da acusação. Homicídio simples. Crime tentado. Tribunal do júri. Absolvição. Dissolução conselho de sentença. Nulidade posterior à pronúncia. Debates orais. Menção pela defesa de matéria fática não constante nos autos. Norma do art. 479 do cpp. Violação não evidenciada. Ausente prejuízo concreto. Sentença mantida. 1. Tratando-se de processo de competência do tribunal do
... plenário, em audiência, ou sessão do Tribunal, logo após sua ocorrência, sob pena de ... audiência, à sala secreta. O Juiz Presidente, então, as interpelou sobre os limites do julgamento, ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... da deliberação do Conselho de Justificação em sessão secreta - inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º, e art. 12 da Lei nº 5836/72, ... já ocorreu na fase administrativa, portanto, sua audiência, no atual estágio processual, perante esta Corte Castrense, não mais ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... pelo auditor, na presença do procurador e do escrivão, em audiência pública, do mesmo Conselho ... § 1º O sorteio dos juízes para o ... tríplice organizada pelo Superior Tribunal Militar, em sessão secreta ... Parágrafo único. Para a inclusão em lista, é necessário o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... em plenário virtual, mas, sim, a utilização da modalidade secreta de sessão no julgamento, de modo faltar aderência estrita com o ato ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ário do afirmado pelo requerente, a comissão não é secreta, havendo, inclusive, entrevista pessoal com os candidatos. O que ... PRONUNCIAMENTOS VEICULADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Às fls. 871-876, 1.202 e 1.203, no uso das atribuições ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... por produção: em Minas Gerais, em torno de R$ 70,00 por audiência ... 1.3.1. Discriminações de gênero ... Triste, louca ou má/Será ... secreta do local de trabalho. Rio de Janeiro: Anfiteatro, 2015. p. 280 ... (37) ...
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Dos recursos
... á instruído apenas com cópia da petição inicial e da ata da audiência, sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda ... Ademais, a arguição de relevância era examinada em sessão secreta e destituída de fundamentação; a repercussão geral é apreciada em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... depoimentos conforme exposto a seguir. Na audiência ... realizada no dia 25.08.2015, o miliciano Jeferson ... Cândido de ... ela concedida. O depoimento do agente da polícia ... secreta André Luiz Barros Delfino, também ouvido na ... audiência do dia 25 de ... -
Direito de participar e votar
... Direito de participar e votar ... 42. Pode haver votação secreta, na assembleia de Condomínio? ... É vedada a votação secreta por dois ... de aluguel considerado justo por ele e então será realizada audiência de conciliação para tentativa de ajuste amigável. Havendo acordo entre ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... XIX, de submeter cada caso concreto a um Juízo oral completo (audiência de instrução e julgamento), reconhecendo os princípios da publicidade, ... é inquisitória, ou seja, fazse a instrução escrita, secreta, sem acusação e sem contraditório. Na segunda fase, o acusador ...
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Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ilícita de cerca de R$ 47.922.114,43, que manteria em conta secreta no exterior, mediante adesão indevida ao Regime Especial de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da Central de Audiência ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ilícita de cerca de R$ 47.922.114,43, que manteria em conta secreta no exterior, mediante adesão indevida ao Regime Especial de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da Central de Audiência ...