Audiência secreta
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Organização dos poderes
... aprovar previamente, por voto secreto, porém após arguição secreta (e não pública, como se dá nos casos anteriores), a escolha dos chefes ... Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados federais e ministros de Estado, tomar depoimentos de ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... Eu hoje tenho sido cobrado por uma frase da minha última audiência" como procurador-geral com o presidente Sarney, que, nessa última discuss\xC3" ... Então, a única decisão dessa sessão secreta" administrativa foi de que não haveria apartes. \xEE\x81" ...
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Direito eleitoral
... ; é a ação, procedimento, de abrir a urna na votação secreta, de retirar e contar os votos ... 3.3. Princípio da lisura das ... XIV – nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de informações adicionais, esclarecimentos, perícia ou audiência pública. Vale lembrar, aqui, a figura jurídica do amicus curiae já ... Tribunais Constitucionais de diversos países é a deliberação secreta, sendo que a maioria redige um voto conjunto. Quem diverge elabora uma ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DEDISSÍDIO PRETORIANO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO DO APONTADO ERRONA QUESITAÇÃO. INVERSÃO DOS QUESTIONAMENTOS E FALTA DE QUESITOOBRIGATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO SUPERADA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não...
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Atos e Despachos
... Audiência pública, para tratar das bases necessárias para ampliar o alcance de ... do ocorrido na audiência pública conjunta ficarão arquivadas na secreta- ria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse ...
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Debates - $1ª DE JUNHO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... audiência realizada com o secretário do ... Turismo. Questiona a incorporação de ... seguinte, é que a gente teve também audiência com o secretá- ... rio do Turismo, e o que eu lamento, e quero aqui deixar minha ...
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Decisão monocrática Nº 9833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... O TORNOU ELEGÍVEL, SER O MESMO QUE VAI CONTAR O VOTO NUMA SALA SECRETA NO TSE?’ ... Alegam que “a um só tempo o representado praticou ... do Ministério Público não podem deferir diligências sem a audiência e decisão do Ministro Relator que atua pelo Supremo Tribunal. É essa ...
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Negócios digitais
... 193 D. Herz. A história secreta da Rede Globo ... Porto Alegre: Editora Tchê!, 1986; C. Bolaño, Mercado ... do orçamento do Governo Federal, de acordo com seus níveis de audiência: ... 222 Consulte ...
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Direito Constitucional
... Tribunal Federal entende ser desnecessária a degravação da audiência realizada por meio audiovisual, sendo obrigatória apenas a ... secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... os arquivos de áudio/vídeo dos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento. O compartilhamento deverá ser feito ... O compartilhamento deverá ser feito diretamente à Secreta-ria da 1ª Câmara Criminal que providenciará a gravação em mídia. Em ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... tenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência ... pública presencial terá um número limitado de lugares para a ... rticipação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Defensoria Pública do Estado - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado
... para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ... URBANO INTEGRADO (PDUI) DA ... participação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ... URBANO INTEGRADO (PDUI) DA ... participação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Editais - Governo
... para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ... URBANO INTEGRADO (PDUI) DA ... participação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... XI – formar, por votação secreta, a lista tríplice de magistrados, destinada a promoções e remoções, ... caso de improcedência liminar do pedido, o relator designará audiência de conciliação nos termos do artigo 33429 e parágrafos do Código de ...
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Acórdãos nº 0007861-05.1999.8.26.0606 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Agosto de 2013
... ça, a jurada Vanessa Cristina da Silva retornou à sala secreta, argumentando ter votado de forma equivocada, pensando que a ... dos julgadores leigos, consoante relatado na ata de audiência (fls. 413), daí a inexistência de ofensa a preceito legal. Consoante ...
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Editais - Desenvolvimento Regional
... tenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência ... pública presencial terá um número limitado de lugares para a ... rticipação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... tenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência ... pública presencial terá um número limitado de lugares para a ... rticipação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ... ria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube ...
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Decisões Monocráticas nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Arguem a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e julgamento, tendo por contrariado o princípio do devido ... ário, também, que a isso venha se somar 'instrucción escrita e secreta" de la que están excluídos o, em qualquier caso, limitados la contradicci\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Arguem a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e julgamento, tendo por contrariado o princípio do devido ... ário, também, que a isso venha se somar 'instrucción escrita e secreta" de la que están excluídos o, em qualquier caso, limitados la contradicci\xC3" ...
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Direitos da Criança
... ou órgão judicial competente, independente e imparcial, em audiência justa conforme a lei, com assistência ... jurídica ou outra ... 3. Os membros do comitê serão escolhidos, em votação secreta, de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados Partes. Cada Estado Parte ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... fala, eles emprestam a elas, em seus pensamentos, uma referência secreta a duas outras coisas: 98 A primeira delas é que os seres humanos pensam ... primeiro lugar, o orador e o ouvinte ou audiência. Um orador (ou “ator”) é um partícipe do discurso que emite uma ...
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O estatuto e o julgamento
... Secreta do Estado); as SA (Die Sturmabteilungen der N.S.D.A.P. ou Seções de ... 22), onde teve lugar a audiência preliminar de 19 de outubro de 1945, quando foi lida a denúncia, o ...