Audiência secreta
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001075-77.2014.8.08.0069), 27/03/2014
... [ ... ]que se determine a realizao da audincia de justificao prvia e secreta antes da citao do agravado nos termos do art. 815 do CPC. (fls. 05)Pois ...
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Editais - Governo
... con- tenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência pública presencial terá um número limitado de lugares para a ação presencial e será transmitida pelo canal da Secreta- ria de Desenvolvimento Regional pelo YouT ube: https://youtube ...
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Seap
... RAES, na qualidade de PREPOSTO para representar esta Secreta- ... ria, na audiência designada para o dia 11 de abril do ano em curso ...
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... RAES, na qualidade de PREPOSTO para representar esta Secreta- ... ria, na audiência designada para o dia 11 de abril do ano em curso ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... preliminari (investigação); b) udienza preliminare (audiência preliminar); e c) dibattimento (instrução e julgamento). Na fase de ... têm iniciativa probatória, não há prova secreta e ambos, Ministério Público e defesa, podem produzir elementos de ... -
A prova ilícita
... O Tribunal entendeu que a gravação secreta de conversa por parte de particular e sua reprodução, ou a divulgação ... no ato de julgamento ou, no caso de processo oral no início da audiência, antes da abertura da obtenção de provas. Para este im, se ouvirão as ...
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Da instituição sindical
... ça coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que ... secreta nas assembleias sindicais : o TsT e a liberdade sindical — Pela ...
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As nações unidas
... que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência e a todos os atos do processo, se necessário for, para a execução da ... Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre uma lista de pessoas que preencham os requisitos previstos no ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... aliásǡ foi constituinteǡ ao criticar a possibilidade de sessão secreta para a escolha de minis ... tros do STF Ȃ que acabou consagrada pela ... necessidade de realização de audiência pública em face das informações e indagações recebidasǢ ȋivȌ o ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Norma secreta não se põe em contato com os utentes da linguagem.” (IVO, Gabriel ... Registrese, também, a realização de audiência com a participação de especialistas e o envio de pareceres à Corte para ...
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Perspectivas e Desafios
... secreta, vedado o voto por representação ... ȱoȱprocessoȱretomaráȱseuȱcursoǰȱcomȱaȱdesig-nação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo ...
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Mecanismos alternativos de solución de controversias en ambientes familiares: capítulo tabasco
El presente documento surge de la actividad realizada en las aulas con estudiantes de pregrado y posgrado en medios alternativos de solución de conflictos, además de la experiencia encontrada en los juzgados familiares del Poder Judicial del Estado de Tabasco, y corresponden a una serie de reflexiones dentro del campo teórico y práctico, el intercambio de ideas con los expertos nos han permitido...
... de alguna de la partes, para evitar que conociendo información secreta viole este principio ... Principio que es muy importante en el proceso ... -
Decisão monocrática Nº 39363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades ... integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, em sessão secreta, sob pena de responsabilização de quem descumprir, permitir ou facilitar ...
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Decisão da Presidência nº 174950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... direito de fazer-se acompanhar por Advogado, ainda que em reunião secreta desse órgão legislativo (Lei nº 1.579/52, art. 3º, § 2º), e de com o ... de 2 bilhões de reais no valor das ações ( ... ) (Audiência Pública Ordinária de 13/08/2019 grifei) ... Os ilustres impetrantes, ...
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Decisões Monocráticas nº 174950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... direito de fazer-se acompanhar por Advogado, ainda que em reunião secreta desse órgão legislativo (Lei nº 1.579/52, art. 3º, § 2º), e de com o ... de 2 bilhões de reais no valor das ações ( ... ) (Audiência Pública Ordinária de 13/08/2019 grifei) ... Os ilustres impetrantes, ...
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Decisão monocrática Nº 39363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2023
... de quebra de sigilo às pessoas indicadas no item 12, em sessão secreta, observando-se a sua guarda exclusiva pelo Presidente da Comissão ... administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades ...
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Decisão da Presidência nº 34089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... interessar à comissão, ser-lhe-á dada a conhecer em reunião secreta"; IV - se destinado a instruir o estudo de matéria em curso no Senado, ser\xC3" ... No caso, inquina-se de ilegal a realização de audiência aberta (pública) da CPI do Futebol, em 22/3/2016, com a presença ...
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Decisão monocrática Nº 84 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2024
... e de órgãos de repressão estatais, para a vigilância remota, secreta e invasiva de dispositivos móveis de comunicação digital, sob o ... e XII, da Constituição Federal), determino a convocação de audiência pública para ouvir o depoimento de autoridades e especialistas sobre o ...
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Decisão da Presidência nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... Arguem a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e julgamento, tendo por contrariado o princípio do devido ... ário, também, que a isso venha se somar 'instrucción escrita e secreta" de la que están excluídos o, em qualquier caso, limitados la contradicci\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... Arguem a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e julgamento, tendo por contrariado o princípio do devido ... ário, também, que a isso venha se somar 'instrucción escrita e secreta" de la que están excluídos o, em qualquier caso, limitados la contradicci\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... A obtenção do extrato de votação secreta, mediante alteração nos programas de informática, não se amolda ao ... coagida, em que o coator tentava de impedi-la de participar da audiência e produzir provas em seu des-favor. A coação no curso do processo é ...
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Liberdade
... na televisão de incitação à violência na busca da audiência e do lucro. É preciso repensar o que está sendo feito", critica ... investigación de un hecho punible, la decisión de calificar como secreta la información y negar su entrega o de determinar si la documentación ...