Audiência secreta
- Sentença Nº 0800814-58.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 21-08-2023
- Sentença Nº 0800816-28.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 21-08-2023
- Sentença Nº 0800815-43.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 21-08-2023
- Sentença Nº 0800626-65.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 26-05-2023
- Sentença Nº 0801277-97.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 25-08-2023
- Sentença Nº 0801276-15.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 25-08-2023
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Geral, por votação secreta, a eleição da administração, prestação de contas, ... — Designação de audiência. Já visto que o presidente do Tribunal não tem mais competência para ...
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Decisão monocrática Nº 37764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... conjuntura, o recorrente articula com: i) nulidade da sessão secreta do Conselho de Justificação; ii) nulidade da remessa do processo oriundo ... deve ocorrer durante a fase administrativa, portanto sua audiência, na atual fase processual, perante esta Corte Castrense Superior, não ...
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Poder legislativo
... Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos ...
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Processos
... ilícito qualquer processo administrativo que corra de maneira secreta em relação aos interessados. Embora alguns processos aceitem ... legislador ao consagrar na LPA federal a consulta pública e a audiência pública como mecanismos gerais de instrução mediante participação ...
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Autonomia Sindical
... aprovação do orçamento pela assembleia geral mediante votação secreta. No mais, os parágrafos outra vez retratam ingerência do Estado contra a ... 59) ... parágrafo único ... — Designação de audiência. Já visto que o presidente do Tribunal não tem mais competência para ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência ... No processo penal, apenas os peritos não oficiais prestam ... Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no ...
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Direito digital do trabalho
... É a esfera secreta e livre de intromissão estranha (672) ... 5.1. NOVAS FORMAS DE ... da pessoa humana, e que ambos ainda ganham elevados índices de audiência nos meios de comunicação, ensejando sua sucessiva repetição, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... programa televiso “Big Brother Brasil”, batendo recordes de audiência ... PAREDÃO entre Carolina, Eliana e Paula no BBB19 bate recorde ... ão e espaço de fruição da autonomia, “uma dimensão não secreta, mas não necessariamente pública, mas sim social (que conjuga público e ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... crime ocorre, com único objetivo de auferir lucro e captar audiência ... A partir desse contexto, e visando à dignidade humana daquele que ... ao sigilo das votações, os jurados, ao votar, decidem de forma secreta, não sendo possível identificar como cada um estabeleceu seu voto. O ... -
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... Ademais, desenvolvia-se de forma secreta, a fim de permitir ao juiz a utilização de todos os meios necessários ... ão no prazo máximo de quinze dias, instrução e julgamento em audiência única, oitiva de um menor número de testemunhas (duas para o sumário e ...
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Secom
... audiência designada para o dia 26 de março de 2018 às 08h15min, na ... sede da ... RAES, na qualidade de PREPOSTO para representar esta Secreta- ... ria, na audiência designada para o dia 03 de abril do ano em curso ...
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Dos recursos
... á instruído apenas com cópia da petição inicial e da ata da audiência, sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda ... Ademais, a arguição de relevância era examinada em sessão secreta e destituída de fundamentação; a repercussão geral é apreciada em ...
- Acórdão nº 52640257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
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Acórdão nº 2006/0092440-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Sustenta, também, que "não foi intimado para a audiência de oitiva do Delegado Wilson Gomes de Souza Júnior, tendo esta sido zada de forma secreta e sigilosa", e que "a Comissão Permanente de Disciplina não intimou, nem ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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Acordão da , 19-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES LICITATÓRIOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE...
... audiência realizada no dia 30/10/2022 o juízo ... singular, reavaliando a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... O só pagamento dos salários atrasados em audiência não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho ... nomeados para a Vara, ao Secretário e aos demais funcionários da Secreta ria; (Redação dada pela Lei n. 409, de 25.9.1948, DOU F. 10.1948) ...