aumento de capital com bens
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – controle da exportação de bens" e serviços sensíveis; e ... VIII – articulaç\xC3" ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... Art. 43. Está isento do imposto o aumento patrimonial resultante do recebimento de ações ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal ... VI- com declaração de bens, de que constem a origem e as mutações ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... e qualquer outra espécie de coisas ou bens indispensáveis à subsistência do indivíduo em ... impedir ou dificultar, para o efeito de aumento arbitrário de lucros, a concorrência em ... sociedades civis ou comerciais, em que o capital seja fracionado em ações ou quotas de valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas ... os relativos à guarda e à proteção dos bens e imóveis da massa; ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... aumento de capital mediante a incorporação de reservas ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, ... a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ... § 4º O aumento de capital que resultar da correção deverá ser ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ou indiretamente, de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades ... de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos, serão ... para absorção de prejuízos ou aumento do capital social ... § 4º - ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dividendos, juros e demais rendimentos de capital recebidos pelas referidas entidades ... § 2º - ... Art. 18 - Os bens do ativo imobilizado e os valores registrados em ... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de julho de 1985, será obtido ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... úmero, espécies e classes das ações do capital social; ... g) as opções de compra de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... convocadas para aprovar a composição ou aumento do capital social das emprêsas beneficiárias ... ARTIGO 28 ... A importação de bens doados à SUDAM por entidades nacionais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, para criação de cargos ou ... - alienação de imóveis, bem como de outros bens e direitos integrantes do ativo permanente de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, observarão sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa ... III - aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou ... , locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou ... VI - dissolução ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... a melhoria dos serviços prestados, o aumento da produtividade e a eliminação do ... VI - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ência incidirá sobre a totalidade dos bens objeto da alienação ... ARTIGO 32 ... , permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação ... ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de cinqüenta por cento da área útil ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do ... ário remanescente na cadeia de produção de bens exportados ... Art. 22. No âmbito do Reintegra, ... de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse negociado nos mercados de valores ... III – as características específicas dos bens, direitos ou serviços objetos da transação ... não resultar em uma redução ou em um aumento da remuneração pelo intangível de difícil ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, ... no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se ... XVII - os valores decorrentes de aumento de capital: ... a) mediante a incorporação ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por ... árias que objetivem a democratização do capital ... #(Redação dada Medida Provisória nº ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de ... : os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das ... aumento do resultado de mais de um exercício social e ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida ... produção própria, como também as de capital para investimentos e industrialização de ... , quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso ...