aumento de capital com bens
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... - ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ...
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Acórdão Nº 65396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Reclamação. Execução. Grupo econômico. Alegação de não participação dos executados no processo de conhecimento. Tema 1232 da repercussão geral. Ausência de aderência estrita. Não comprovação da propriedade dos bens penhorados em nome dos reclamantes (ausência de registro). 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... Não comprovação da propriedade ... dos bens penhorados em nome dos reclamantes (ausência de ... tiver contribuído para a formação ou aumento do ... capital social ... Sem adentrar à ... -
Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do novo Estado ... Art. 3º - Os Deputados à ... , a posse e a administração dos seguintes bens móveis e imóveis: ... I - os que atualmente ... ou falecimento, desde que não haja aumento de despesa em relação ao pessoal em atividade ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... disponibilidade de bens. Não obstante a isso, o Tri- ... bunal ad quem ... Comarca da Capital, quando o acusado João Paulo ... e o réu Carlos ... aumento inserta no artigo 1º, § 4º da Lei nº 9.613/98 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... aumento de capital ... Parágrafo único. O Ministro de ... § 2º A venda dos bens imóveis da União de que trata o parágrafo ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... O aumento do capital pode decorrer do aporte efetivo de novos recursos à sociedade, sob a forma de dinheiro ou outros bens susceptíveis de avaliação em dinheiro (emissão de ações novas). Outras vezes, a liberação de obrigações ( v.g ., conversão de debêntures, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... bens em espécie”, pretensão que “deve ser ... mil venezuelanos na Capital do Estado, a representar cerca de 7,5% da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... , a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do Código Penal, ... ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 1460155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... CF/88 – APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL" A SER INTEGRALIZADO – BASE DE CÁLCULO DO ITBI \xE2" ... da sociedade empresarial limitada com o aumento de capital social, mediante a incorporação dos bens imóveis do cotista Paulo Roberto do Nascimento, ...
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Operações Empresárias da EIRELI como Meio de Realização da Recuperação Judicial
... de seu titular ao montante de seu capital, que não pode ser inferior a cem salários ... ção pura e simples de uma sociedade, ou aumento de capital da sociedade existente, entrando cada ... da respectiva empresa individual, com os bens a essa empresa aportados para a formação do ...
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A Normatividade dos Princípios
... é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos ... A densificação dos ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ... -valia pode ser absoluta (quando ocorre o aumento da jornada de trabalho) ou relativa (quando é ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... temos instituições financeiras com capital social exclusivamente público, como a empresa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e, conseqüentemente, importa aumento de despesa”; 1.2. cria nova modalidade de ... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... ância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Art. 2o A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e ... V - incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da eficiência ... a) alienação de bens do ativo permanente, com exceção das ...
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Licitações
... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a ... em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159004720174058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0815900-47.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
... ência do imóvel, com o consequente aumento" do capital social da empresa, sendo devido o laud\xC3" ... com a que ocorre quando a transferência de bens decorre de incorporação, fusão ou cisão de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... — e, para muitas aplicações, será um aumento exponencial —, ... a instalação de novas ... de passagem acaba por também favorecer o capital ... privado atuante no setor. Mas isso é ...
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição ... até 17 de novembro de 2016 e administrar os bens da União sob administração da Eletrobras ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ços e à operação e conservação dos bens e instalações; ... III - a segurança e a ... relação dos acionistas, especificando o capital integralizado e o a realizar; ... m) a relação ... de seis meses, requerer a concessão para aumento de sua potência contratual, instruindo o ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... , nos mercados interno e externo, bens e serviços de seu interesse; e ... IV – ... 8º Fica a União autorizada a aumentar o capital social da Empresa Brasileira de Participações ... Parágrafo único. A efetivação do aumento do capital social a que se refere o caput ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... trouxe um aumento de seu lucro e isto me parece que não ... houve, ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Objeto ... II - abertura de capital; ... Ill - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou ... , locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ... V - dissolução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00161301920124058100), 10-02-2021
PROCESSO Nº: 0016130-19.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. DIREITO À VIDA E À SEGURANÇA NO TRÂNSITO. TRECHO URBANO DA BR-116. ALTO ÍNDICE DE MORTES. OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Apelaç
... ção à vida e à segurança no trânsito, bens jurídicos dotados de inegável relevância ... ão em área urbana densamente povoada da capital cearense, havendo ali intenso fluxo de veículos ... iii); o aumento, em 01 metro, da altura das defensas metálicas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1619-73.2014.5.08.0115)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HIPOTECA JUDICIÁRIA SOBRE BENS DA...
... HIPOTECA JUDICIÁRIA SOBRE BENS DA RECLAMADA – GARANTIA DA EXECUÇÃO. RECURSO ... dos parâmetros adotados, não dá azo ao aumento ou à diminuição do valor ... , inferior a 1% (um por cento) do capital social da segunda reclamada que é de ...