aumento de capital com bens
-
Crítica à posição do Carf sobre os efeitos tributários da incorporação de empresas
Opinião: Crítica à posição do Carf sobre efeitos da incorporação
... que a empresa X teria apurado um ganho de capital em razão de ter se "desfeito" de um investimento ... exemplo do que ocorre na subscrição de aumento de capital com ativos (drop-down), da redução e capital com a entrega de bens aos sócios, ou mesmo da incorporação de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... /23; (d) Pleito de afastamento da causa de aumento de pena elencada no art. 40, I, da Lei n ... de suas atividades criminosas nesta capital. Preliminarmente, cabe apontar que os fatos que ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de utilização da Unidade Padrão de Capital (UPC) como fator de atualização, esta passa a ... parágrafo 1º deste artigo, o índice de aumento salarial da categoria profissional que for ... assemelhadas, que objetivam a aquisição de bens de qualquer natureza ... Parágrafo ...
-
O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado" ... Apesar da ... atribuído aos bens na integralização, parte foi destinada ao aumento do capital social e parte à conta de reserva de ágio, aumentando o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 237-09.2017.5.05.0023)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARCELA "VAPAS" (VANTAGEM PESSOAL DE AUMENTO SALARIAL). INSTITUIÇÃO POR NORMA INTERNA DA RECLAMADA. FIM DO PAGAMENTO EM RUBRICA PRÓPRIA E POSTERIOR INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO-BASE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... PARCELA "VAPAS" (VANTAGEM PESSOAL DE AUMENTO SALARIAL) ... INSTITUIÇÃO POR NORMA ... com a tutela e a preservação de bens ... e valores fundamentais titularizados ... perturbação notável à harmonia entre capital a trabalho, bem como ao desrespeito patente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... na linguagem diverso do comum a esta capital, questionaram-nos o que aqui faziam, quando eles ... Observa-se, assim, que a lesão aos bens jurídicos protegidos pelo tipo penal foi ... julgado em 26/07/2013, motivo pelo qual aumento a pena em 06 (seis) meses, resultando, nesta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000306020204058201), 21-09-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DOS ARTS. 171 E 312, CP. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. RESPONSÁVEIS POR CASA LOTÉRICA. DESVIO DE VALORES DEPOSITADOS PELOS CLIENTES DESTINADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS CARACTERIZADO COMO SERVIÇO PÚBLICO TÍPICO....
... denunciados para saldar dívidas e como capital de giro ... Na sentença, após considerar ... em investigação não pressupõe a lesão a bens, serviços e interesse da empresa pública, uma ... Frisa, outrossim, que deve ser retirado o aumento de pena na fração de 2/3 referente à ... -
Falência e recuperação de empresas
... vivemos um cenário de recessão, com aumento do desemprego no setor privado, principalmente na ... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... de dinheiro público na formação de seu capital, o ... 194 ALMEIDA, Amador Paes. Curso de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Art. 16. Os bens garantidores das reservas técnicas, fundos e ... os investimentos obrigatórios do capital e reserva, de acordo com os critérios ... nos parágrafos anteriores, mediante o aumento do patrimônio líquido, resultante de doação, ...
-
Das penas
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... durante longo período de tempo e o aumento da pena pela continuidade delitiva no patamar ... ação penal perante o juízo criminal da capital, onde está preso proviso-riamente por decreto de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... a) a avaliação dos bens e direitos arrolados para constituírem o capital ... da União, para serem aplicados em aumento de capital, mantido, quanto a êste, o direito de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5851, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Embrapa e da Outras Providencias.
... A Empresa terá sede e foro na Capital Federal, podendo, para o bom desempenho das suas ... Ministério da Agricultura relativamente aos bens a serviço de atividades compreendidas nos fins ... 2º O Poder Executivo poderá autorizar o aumento do capital da Empresa e a participação de ...
-
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... - receita bruta, como o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos ... o montante de recursos aplicados, para capital de giro e para financiamento de investimento, em ... para a gestão da qualidade e do aumento da produtividade ... Art. 15. Os órgãos e as ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ... desenvolvimento da Web 2.0 e o paulatino aumento de ... 166. Cf. RECUERO, Raquel. Op. cit., p ...
-
Acórdão nº 0007786-31.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2018
... à origem ilícita do capital, requerendo a ... restituição dos bens e ... causas de aumento ou diminuição, além de 500 ... (quinhentos) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... , com tôdas as especificações, dos bens" e direitos que a União destimar à integralizaç\xC3"ão de seu capital ... III ? Pela elaboração dos Estatutos e sua ... naturais; também subscreverá, em todo aumento de capital, ações ordinárias que lhe assegurem ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... como seja, que possa suportar o crescente aumento ... de demandas, que, muitas vezes, poderiam ser ... terceiro, que a ABI ‘elege como foco a Capital do Estado do Rio de ... Janeiro’, sem que ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 10 mil pessoas; a Catedral da Sé, na capital, comporta 8 mil ... pessoas sentadas ... O ... constitucional que tutela uma pluralidade de bens ... jurídicos não pode conviver com pretensões ... risco carcinogênico do crisotila; (b) o aumento do risco ... de desenvolvimento de câncer tem ...
-
Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... , cuja alienação lhe pode produzir um capital suficiente para subsistir por largo tempo, ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. § 4 o A prestação ...
-
Direito processual civil
... § 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ... dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ...
-
Direito Empresarial
... Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado ... Apoiado ... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse ...
-
Decisão Monocrática nº 50792356820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... BENS", REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA E FIXA\xC3" ... sociais, por corresponderem a parcela do capital social e não se confundirem com a atividade ... ão de recursos da própria empresa para o aumento do capital social, de modo que tais integram o ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... COMENTÁRIOS ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ...