Aumento por mérito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-64.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO POR MÉRITO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 294/TST. O e. Tribunal Regional registrou que o aumento por mérito na carreira foi instituído pelos acordos coletivos 1992/1993, 1993/1994 e 1995/1996. Ressaltou que o acordo coletivo 1996/1997 não previa o pagamento
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO POR MÉRITO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DO ... -
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a ... álise dos documentos sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido ... § 2º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-02.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. -AUMENTO POR MÉRITO-. NORMA COLETIVA. MODIFICAÇÃO MEDIANTE LEI. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/trd/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO ... "AUMENTO POR MÉRITO". NORMA COLETIVA. MODIFICAÇÃO MEDIANTE LEI. SOCIEDADE DE ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das ... III – inovação em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas; ... IV – ...
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Acórdão nº 2013/0344778-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. AUMENTO" NA FRAÇÃO DE ... 1/6. REDIMENSIONAMENTO DA PENA CORRETO ... 1.\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... I - aumento de vagas em cursos de graduação ofertados por faculdades; ... II - ... álise dos documentos, sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido, e ao final poderá: ... I - deferir o pedido de autorização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-02.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação da reclamada em relação ao resultado final da demanda. 2. INÉPCIA...
... 4. AUMENTO POR MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. Não se configura violação do art. 818 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1301-83.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. AUMENTO POR MÉRITO. AVANÇO DE NIVEL POR DESEMPENHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/dfm/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. AUMENTO POR MÉRITO. AVANÇO DE NIVEL POR DESEMPENHO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-26.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO POR MÉRITO. Trata-se de parcela não assegurada em lei, mas em regulamento interno, que sofreu alteração por ato único do empregador, sendo aplicável à hipótese a Súmula 294 desta Corte. Transcorridos quase quinze anos entre a alteração nas regras de promoção e a propositura da ação, irremediavelmente prescrita....
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO POR MÉRITO. Trata-se de parcela não assegurada em lei, mas em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... pessoal, especificamente para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, para criação de cargos ou alteração de estrutura de ... 39 da Constituição Federal, orientados pelos princípios do mérito, da valorização e profissionalização dos servidores públicos civis, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos ... cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-83.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a completa prestação jurisdicional pela Eg. Corte a quo quando houve fundamentação expressa acerca da matéria controvertida, ainda que não favorável à parte. Recurso de revista não conhecido. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. ADSTRIÇÃO AO TEMPO DE SUA VIGÊNCIA. A...
... Recurso de revista no conhecido ... AUMENTO SALARIAL POR MRITO. CRITRIOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. ADSTRIO AO ... -
Acórdão nº 2006/0241296-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA RESERVADA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. 2. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO AUMENTO RAZOÁVEL. 3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REQUISITOS SUBJETIVOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa ... Lei, foram incorporados os valores correspondentes às parcelas de aumento dos vencimentos básicos, previstos no Anexo IV desta Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... VII - Fortalecer o sistema do mérito ... VIII - Fiscalizar a aplicação e utilização de dinheiros, valôres ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização e aperfeiçoamento do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-68.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO - ALTERAÇÃO DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL MEDIANTE DISSÍDIO COLETIVO - VALIDADE. No caso dos autos, tem-se como válida a modificação de norma regulamentar instituidora de aumentos salariais por mérito de forma automática por meio de dissídio coletivo, uma vez que decorreu de sentença proferida por esta Justiça Especial, no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO - ALTERAÇÃO DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL MEDIANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000928-34.2019.5.06.0020), 28-04-2021
INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. A política salarial implementada pela reclamada define princípios para administração salarial, orientando os gestores no processo decisório sobre promoção dos empregados comissionados. O sistema de grades, portanto, não é uma política...
... O primeiro critério, portanto, para a concessão de aumento" (mérito ou promoção) é a decisão do gestor sobre a conveniência ou n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000930-76.2020.5.06.0211), 18-08-2021
INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. A política salarial implementada pela reclamada define princípios para administração salarial, orientando os gestores no processo decisório sobre promoção dos empregados comissionados. O sistema de grades, portanto, não é uma política...
... O primeiro critério, portanto, para a concessão de aumento" (mérito ou promoção) é a decisão do gestor sobre a conveniência ou n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1314-35.2010.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Verificada a ausência de previsão legal ou...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, "tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-95.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Verificada a ausência de previsão legal ou...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, "tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119-97.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Verificada a ausência de previsão legal e...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO DE NÍVEL POR MÉRITO. Nos termos da Súmula 294/TST, "tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-586/2001-121-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... Agravo não provido ... 2. REGULAMENTO EMPRESARIAL. AUMENTO POR MÉRITO. Decisão regional, a partir da interpretação de regulamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-33.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. CARACTERIZAÇÃO ...