Aumento por mérito
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Decisão Monocrática nº 50028456720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... 373, II, do CPC ... II - nO MÉRITO, EVIDENCIADA O AUMENTO SIGNIFICATIVO NO REGISTRO DO CONSUMO DE ÁGUA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-37.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... mérito proferida, incide a modulação decidida pelo Supremo Tribunal Federal ... INEXISTÊNCIA DE AUMENTO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-52.2010.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... mérito proferida, incide a modulação decidida pelo Supremo Tribunal Federal ... INEXISTÊNCIA DE AUMENTO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Processo nº 0005783-15.2015.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Cobrança de Valores Acima Da Média de Consumo. Corte Do Fornecimento de Energia. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Da Ré. Desprovimento Do Agravo Retido, Porquanto Os Honorários Periciais Foram Fixados de Acordo Com a Complexidade Do Caso e Os Valores Praticados por Este Tribunal. Correta Inversão Do Ônus Da Prova. No Mérito, Aumento...
... CORRETA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... NO MÉRITO, AUMENTO SIGNIFICANTE DO ... -
Acórdão nº 2009/0088865-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MÉRITO DO MANDAMUS. IMPETRAÇÃO QUE SE INSURGE QUANTO A ISTO. CONSTRANGIMENTO ... ção da fração máxima de redução de pena pela tentativa, o aumento da reprimenda no mínimo legalmente previsto na terceira fase da ...
- Acórdão nº HC 224222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0144670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à usina hidrelétrica, de modo que o ajuste teria implicado aumento dos valores recebidos (para 50%), e não renúncia de receita ... 8. re que esse debate refere-se ao mérito da demanda, que será dirimido no decorrer do processo, considerando que a ...
- Acórdão nº 169738 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08167312720194058300), 17-03-2020
PJE 0816731-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO/REMESSA OFICIAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, pleiteada para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante no prazo de 1
... No mérito, aduz que eventual demora ocorre pelo aumento da demanda dos serviços ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND ... mérito e o impacto orçamentário e financeiro; e ... IV – parecer ou ...
- Acórdão nº HC 236706 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-39.2009.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Marzo de 2013
AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS - PETROBRAS E PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - - PRESCRIÇÃO - AVANÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE VANTAGEM POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. As reclamadas não
... Quanto ao mérito, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 do TST, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146400-86.2009.5.01.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS - PETROBRAS E PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - - PRESCRIÇÃO - AVANÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE VANTAGEM POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. As reclamadas não
... Quanto ao mérito, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 do TST, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão nº 2014/0121038-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... financeiros negativos para a administração com o aumento do desvio dos valores de ... arrecadação devidos ao Estado ... públicas, a análise do mérito" objeto do processo principal, ainda que num juízo\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0125977-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEGUIMENTO NEGADO AO WRIT POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA FALTANTE. CONHECIMENTO DO WRIT. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE...
... o mérito ... 3. Não constitui fundamento idôneo para o aumento da pena-base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50500-05.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS - PETROBRAS E PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE VANTAGEM POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO PARA OS INATIVOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. As reclamadas não conseguem...
... Quanto ao mérito, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 do TST, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão nº 2006/0092253-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃCITO PRATICADO POR AGENTE PÃBLICO - DANO MORAL - PRETENDIDO AUMENTO DE VALOR DE INDENIZAÃÃO - ... 1. Visualizado que o recurso especial ...
- Acórdão nº HC 207543 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... substâncias estimulantes de qualquer natureza capazes de provocar aumento da secreção láctea com prejuízo da saúde animal e humana ... Art ... instância, cabe recurso, em face de razões de legalidade e do mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166600-39.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede de repercussão geral, concluiu,
... autos, porque prolatada decisão de primeiro grau a respeito do mérito antes da data do julgamento da matéria pela Corte Suprema. Portanto, ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão nº 2007/0062164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 18, INCISO III (PARTE INICIAL), DA LEI N.º 6.368/76 REVOGADA PELA ... que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprecie o mérito da impetração, bem como para, com fulcro no art. 203, inciso II, do ...
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Acórdão nº 0120741-76.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. DANOS MORAIS. ENERGIA ... ELÉTRICA. FATURA. AUMENTO INJUSTIFICADO DO ...
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Acórdão nº REsp 884742 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... à usina hidrelétrica, de modo que o ajuste teria implicado aumento dos valores recebidos (para 50%), e não renúncia de receita ... 8. re que esse debate refere-se ao mérito da demanda, que será dirimido no decorrer do processo, considerando que a ...
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Acórdão Nº 0314018-45.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... o local da prestao de servio; b) era dever da r justificar o aumento de consumo, especialmente porque a mdia dos 12 meses anteriores majorao, ...
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Acórdão Nº 0085125-43.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... AFASTAMENTO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL NÃO ... CONSTATADA. MÉRITO. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO ... CONSUMERISTA. POSTO DE COMBUSTÍVEIS ... CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ... EMPRESA. AUMENTO REPENTINO EM CONTEXTO DE ... INSTABILIDADE SOCIAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO ...