Aumento por mérito
- Acórdão nº HC 235032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223099 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229219 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217126 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1246085 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO DE 5%. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. AUMENTO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. 1. O valor do depósito de 5% disciplinado pelo art. 488, II, do CPC deve ser calculado tendo como base o valor dado à causa da ação rescisória. Se o autor dessa ação tiver atribuído à causa valor menor que o benefício econômico por ele visado, deve haver retificação do valor da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-773/2002-011-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Marzo de 2006
HORAS EXTRAS. A Turma local entendeu estar prescrito o direito da ação em que se pediam horas extras decorrentes da alteração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas, porque ultrapassados cinco anos desde a alteração contratual até o ajuizamento da demanda, nos termos da Súmula/TST nº 294, sendo, por isso, inviável a pretensão do reclamante de ver aplicado o art. 468 da CLT com a conseqüente...
... 468 da CLT com a conseqüente decretação da nulidade do aumento da jornada. A decisão circunscreveu-se à prejudicial de mérito, não ... -
Acórdãos nº 3003008-61.2013.8.26.0362 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... lícita e suficiente para caracterizar a causa de aumento Preliminar rejeitada Mérito Absolvição por ...
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Acórdão nº HC 137851 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. SUPERAÇÃO DO ÓBICE ... -se ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade, haja vista a elevada ...
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Acórdão Nº 0165729-82.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
... INCIDÊNCIA DO ... ART. 1.013, § 4º DO CPC. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO ... DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3991000-41.2008.5.09.0004) 28-06-2017
... Recurso de revista não conhecido. 7. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO ... Segundo se extrai da decisão regional, existe ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida ... próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário e do MPU, sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro; e ... IV - parecer sobre o ...
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Acórdão Nº 0018892-39.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-05-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO". AUMENTO ... EXORBITANTE DA FATURA DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0148763-44.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-03-2021
... INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, § 4º ... DO CPC. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUMENTO ... DE REMUNERAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão Nº 0155489-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-03-2021
... INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, § 4º ... DO CPC. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUMENTO ... DE REMUNERAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal." (NR) ... Art. 2º O art. 6º da Lei nº 9.028, de 12 ... de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito ...
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Acordao Nº 97182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2017
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AUMENTO DE CARGA HORÁRIA - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - MÉRITO ADMINISTRATIVO - ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Compete a Administração Pública decidir sobre o redução ou aumento de carga horária dos professores pertencentes aos seus quadros. Tal mister se insere no âmbito de seu poder discricionário, não podendo o...
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Acordao Nº 97182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2017
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AUMENTO DE CARGA HORÁRIA - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - MÉRITO ADMINISTRATIVO - ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Compete a Administração Pública decidir sobre o redução ou aumento de carga horária dos professores pertencentes aos seus quadros. Tal mister se insere no âmbito de seu poder discricionário, não podendo o...
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Acordao Nº 97182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2017
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AUMENTO DE CARGA HORÁRIA - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - MÉRITO ADMINISTRATIVO - ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Compete a Administração Pública decidir sobre o redução ou aumento de carga horária dos professores pertencentes aos seus quadros. Tal mister se insere no âmbito de seu poder discricionário, não podendo o...
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Acórdão nº 0359256-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... processo com resolução do mérito, em consonância com o art. 269, II, do CPC/73, em razão do ... Isso porque os ... apelados pretendem obter aumento" concedido aos servidores da Assembleia Legislativa no seu ... percentual m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0141334-21.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS DEVIDOS ... QUANTUM IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE AUMENTO ...
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Decisao Nº 0304118-94.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. art. 157, §2º, I, II e V, c/c o art. 70 (por duas vezes), ambos do Código Penal. penas definitivas, para cada APELANTE, de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial, fechado, além do pagamento de 91 (noventa e um) dias-multa, cada. Apelo de EVANILDO DA SILVA CORDEIRO: PRELIMINAR: ALEGATIVA DE ILICITUDE, EM FACE DA AUSÊNCIA...
... NÃO ACOLHIMENTO. MERITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO. INALBERGAMENTO. PLEITO DE ELISÃO DA CAUSA DE ... PLEITO DE Redução do quantum de aumento, alusivo às causas de aumento, residentes, no §2º, do art. 157, do ... - Acórdão Nº 5002657-27.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0030256-12.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... NÃO CONHECIMENTO ... DO RECURSO NESTE PONTO ... MÉRITO. AUMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. JORNADA DE ... TRABALHO DE 36 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-20.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de impossibilidade jurídica do pedido, referem-se, na verdade, ao mérito da controvérsia discutida na presente demanda, não ensejando a ... ória 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
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Acórdão Nº 0002854-13.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016
... INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE EM ... RAZÃO DA CONSEQUÊNCIA DO CRIME. PROPORCIONALIDADE ... cautelar de natureza pessoal diversa da prisão e, no mérito, a anulação do julgamento ou a redução ... das reprimendas ... v ...