Aumento por mérito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169300-65.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, a Turma, pelo v. acórdão embargado, foi...
... DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de...
... REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de...
... REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de...
... REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o investimento; ... VII – a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação judicial, bem como a convolação ...
- DECRETO Nº 82265, DE 13 DE SETEMBRO DE 1978. Altera Disposições do Decreto 80.602, de 24 de Outubro de 1977, que Regulamenta a Progressão Funcional e o Aumento por Merito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80602, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977. Regulamenta a Aplicação Dos Institutos da Progressão Funcional e do Aumento por Merito, a que Se Referem a Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e o Decreto-lei 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976, e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 19/06/1979. REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DOS SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAIS E DO AUMENTO POR MERITO.
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Acórdão nº 2016/0217592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ROUBO. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HC DE OFÍCIO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos...
... AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA ... mérito da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUMENTO POR MÉRITO. O embargante não aponta qualquer vício ensejador dos Embargos de Declaração, se limitando a trazer à baila a rediscussão de matéria já analisada e decidida. Resta incólume os arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX da CF. Embargos de Declaração rejeitados.
... aumento por mérito. O embargante não aponta qualquer vício ensejador dos ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... º Não será considerado, no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o ... mérito, valendo perante o Instituto Nacional do Seguro Social para os fins ...
- Acórdão nº HC 130821 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º não elide o exame de mérito do pleito, para fins de aceitação da carta de correção pela autoridade ... âncias em que, havendo provas claras de nexo causal entre o aumento das importações e a ameaça de prejuízo à indústria nacional, a ...
- Decreto nº 82.987 de 04/01/1979. DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INTERSTICIO, PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E AUMENTO POR MERITO, DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-583/2001-121-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de...
... REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58300/2001-0121-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de...
... REGULAMENTO DE EMPRESA. AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... dos atos normativos pertinentes a serem integrados, quanto ao mérito, à oportunidade, à conveniência e à compatibilização da matéria ... VIII – melhorar o ambiente de negócios, o aumento da competitividade e a eficiência do setor público, para a geração e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58600/2001-0121-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. aumento por mérito. O embargante não aponta qualquer vício ensejador dos Embargos de Declaração, se limitando a trazer à baila a rediscussão de matéria já analisada e decidida. Resta incólume os arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX da CF. Embargos de Declaração rejeitados.
... aumento por mérito. O embargante não aponta qualquer vício ensejador dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 2005
EmBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando constante de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - AUMENTO POR MÉRITO - REQUISITO DA ASSIDUIDADE NÃO SATISFEITO PELO RECLAMANTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 2005
EmBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando constante de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - AUMENTO POR MÉRITO - REQUISITO DA ASSIDUIDADE NÃO SATISFEITO PELO RECLAMANTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando constante de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - AUMENTO POR MÉRITO - REQUISITO DA ASSIDUIDADE NÃO SATISFEITO PELO RECLAMANTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando constante de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - AUMENTO POR MÉRITO - REQUISITO DA ASSIDUIDADE NÃO SATISFEITO PELO RECLAMANTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando constante de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - AUMENTO POR MÉRITO - REQUISITO DA ASSIDUIDADE NÃO SATISFEITO PELO RECLAMANTE - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-61.2020.5.06.0211), 15-12-2021
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PLEITO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES. ÔNUS DE PROVA. Analisando os autos, observo que o documento denominado "Cargos e Salários" (ID. 2108c67), em que se fundamenta a autora, não se caracteriza como um plano de cargos e salários, com política salarial automática, tratando-se, na verdade, de documentação
... E o primeiro critério para o aumento salarial (mérito ou promoção) é a decisão do gestor sobre a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND ... ério Público da União e da Defensoria Pública da União sobre o mérito" e o impacto orçamentário e financeiro; e ... V – parecer ou comprovaç\xC3" ...