ausências
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Art. 3o O Conselho Diretor será presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou, nas suas ausências e impedimentos, por seu suplente, conforme definido em regimento interno do colegiado ... Art. 4o O Conselho Diretor deliberará por maioria de ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... V - Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 3º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 4º Os membros da Câmara IoT a que se referem os incisos I a V do § 2º e seus respectivos suplentes serão indicados pelos ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... ausências e impedimentos ... § 2º Os membros da Comissão Nacional para REDD+ e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e ...
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Decreto nº 10.143 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
... § 1º O Comitê Gestor do FNMC será presidido pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente ou, em suas ausências e impedimentos, pelo seu respectivo suplente ...
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Decreto nº 10.501 de 30/09/2020. Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... § 7º O Vice-Presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado substituirá o seu Presidente em suas ausências e seus impedimentos.” (NR) ... “Art. 11. O Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado poderá instituir subcomitês com o ...
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Decreto de 01/10/1996 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIçÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1996 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, ... Art. 1º ...
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Decreto de 24/10/2001. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Decreto de 03/02/2004 ( seq-sf: 6 ). DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Decreto de 17/09/1999. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO POR MOTIVOS DE FERIAS, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS.
... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado por motivo de férias, para tratamento de saúde, em suas ausências do território nacional ou em outros impedimentos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da ...
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Decreto de 08/01/1992. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, DOS SECRETARIOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
... ção de Ministros de Estado, dos Secretários da Presidência da República e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em suas ausências do Território Nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos I e IV, da Constituição, ...
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Cheio de ausências, Vasco se reapresenta em São Januário
Tatiana Furtado (tatiana.furtado@oglobo.com.br) RIO - O elenco do Vasco se reapresentou na manhã desta terça-feira após dois dias de folga depois de vencer o Coritiba por 2 a 1, no último sábado, na capital paranaense. A equipe faz um treino tático e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2229/2003-251-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... 5. Embora relevante as ausências do Reclamante, porque demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres fami-liares, não se pode olvidar que o intérprete não pode conceder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-222900/2003-0251-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... 5. Embora relevante as ausências do Reclamante, porque demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres fami-liares, não se pode olvidar que o intérprete não pode conceder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210700-59.2004.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E AUSÊNCIA PERMITIDA - APIP. Nos termos da Súmula 376/II/TST, as horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração do empregado. Assim, como na hipótese houve trabalho extraordinário prestado habitualmente, a conseqüência é a incidência dos reflexos das horas extras nas licenças-prêmio e nas ausências permitidas -...
... extraordinário prestado habitualmente, a conseqüência é a incidência dos reflexos das horas extras nas licenças-prêmio e nas ausências permitidas - APIPs. Precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... 2. BANCÁRIO. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. PREVISÃO ... -
Decreto de 26/07/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
... 1º do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Decreto nº 5.243 de 14/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E X DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
... 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentare ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-77.2016.5.06.0102), 16-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM GOZO FÉRIAS E AUSÊNCIAS. AFASTAMENTO NÃO EVENTUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 159 DO TST.I - O entendimento jurisprudencial consolidado no item I da Súmula 159 do TST é que a substituição de empregado em gozo de férias não é considerada eventual e dá ao substituto o...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM GOZO FÉRIAS E AUSÊNCIAS. AFASTAMENTO NÃO EVENTUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 159 DO TST. I - O entendimento jurisprudencial consolidado no item I da Súmula 159 do TST é que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-86.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA OU AJUSTE INDIVIDUAL ESTABELECENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. Extrai-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional aplicou o divisor 200 porque sujeito o empregado bancário a uma jornada de oito horas. Contudo, não há referência a eventual previsão de instrumento coletivo ou ajuste...
... 475-J ao processo laboral. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS LICENÇAS-PRÊMIO E AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR - APIP. Os arestos trazidos a cotejo desservem a impulsionar o recurso de revista na medida em que não ... -
Acórdão nº Pet 6243 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPOSTO DE RENDA ART. 43 DO CTN VERBAS: NATUREZA INDENIZATÓRIA X NATUREZA REMUNERATÓRIA. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. A jurisprudência desta Corte, a partir da análise do art. 43 do CTN, firmou entendimento de que estão sujeitos à...
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Acórdão nº REsp 885722 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO NECESSIDADE QUESTÃO PACIFICADA PELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" (GRATIFICAÇÃO) VERBAS INDENIZATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a partir da sentença, a intimação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PERÍODO DE TRABALHO NÃO REGISTRADO NA CARTEIRA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Com relação aos temas em referência, o Reclamante não indica violação de dispositivo legal ou constitucional nem apresenta arestos para demonstrar conflito de teses. As hipóteses de admissibilidade do recurso
... Consignado pelo Tribunal Regional que o Reclamante não exercia todas as funções da empregada Daniela durante as ausências desta, o indeferimento do pedido de diferenças salariais não contraria a Súmula nº 159, I, desta Corte, porque não foi comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-29.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
1) RECURSO DE REVISTA DA CEF. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. OPÇÃO. INVALIDADE. RETORNO. BASE DE CÁLCULO. JORNADA DE SEIS HORAS. Declarada a invalidade da opção pelo exercício de cargo comissionado em jornada de oito horas, a consequência jurídica é o retorno das partes ao estado anterior, conforme ditado pelo artigo 182 do Código Civil. Nessa condição, as horas extras devidas à Reclamante...
... do tema, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cristalizou o entendimento de que as ausências permitidas para interesse particular - APIP sofrem reflexos decorrentes do pagamento de horas extras habituais. Precedentes. Conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231-09.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. A Corte regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais constantes do termo de rescisão contratual, ao fundamento de que os descontos efetuados em virtude das ausências ao trabalho do reclamante devem ser limitados às faltas e suspensões anotadas no cartão-ponto acostado...
... pagamento de diferenças salariais constantes do termo de rescisão contratual, ao fundamento de que os descontos efetuados em virtude das ausências ao trabalho do reclamante devem ser limitados às faltas e suspensões anotadas no cartão-ponto acostado aos autos. A indicação de ofensa a ... -
Acórdão Nº 0021091-12.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. A situação descrita pela reclamante, em seu depoimento, tem relação com substituição, pois refere assumir as atividades nas ausências da gerente por ausências ao trabalho, mas esta situação de faltas ao trabalho não restou demonstrada. Recurso da reclamante não provido.
... A situação descrita pela reclamante, em seu depoimento, tem relação com substituição, pois refere assumir as atividades nas ausências" da gerente por ausências ao trabalho, mas esta situação de faltas ao trabalho não restou demonstrada. Recurso da reclamante não provido ... AC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-83.2006.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGO COMISSIONADO. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. JORNADA DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem-se firmado no sentido de que a opção do empregado da Caixa Econômica Federal, em face do Plano de Cargos e Salários, da jornada de 6 (seis) para a de 8 (oito) horas, ainda que se mostrasse livre de coação, não seria apta a impedir a incidência da jornada insculpida no caput...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E AUSÊNCIAS PERMITIDAS - APIP. A SDI-1 desta Corte pacificou entendimento de que as horas extras deve repercutir na licença-prêmio e na APIP ... Recurso de ...