ausências
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2754-10.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que -restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências-, -a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao...
... a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências", "a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao seu endereço residencial, convocando-o a comparecer à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17340-33.2002.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM LICENÇA-PRÊMIO E APIP. Conforme entendimento desta Corte, as parcelas denominadas -licença-prêmio- e -ausências-permitidas para tratar de interesse particular - APIPs- devem ser calculadas sobre a remuneração, nessa incluídas as horas extras. Incidência da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM LICENÇA-PRÊMIO E APIP. Conforme entendimento desta Corte, as parcelas denominadas -licença-prêmio- e -ausências-permitidas para tratar de interesse particular - APIPs- devem ser calculadas sobre a remuneração, nessa incluídas as horas extras. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2624-03.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO. FALTAS INJUSTIFICADAS. O Regional não negou vigência à norma coletiva que dispõe sobre a progressão salarial por mérito, tampouco deixou de observar os critérios nela fixados para que o empregado fizesse jus ao recebimento do benefício, principalmente em relação à assiduidade. Apenas entendeu que o reclamante faria jus...
... § 3º da referida norma, na medida em que as faltas não descontadas do seu salário estariam perdoadas pelo empregador, equiparando-se a ausências justificadas. Ileso o art. 7º, XXVI, da CF. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-53.2011.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DAS HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. O Regional deixa expressamente consignado que a prova testemunhal produzida pelo próprio reclamante demonstrou a prestação de horas extras e o respectivo pagamento ou compensação. Para se concluir de forma diversa, ainda que em tese, seria necessário o revolvimento da prova, o que é vedado nesta fase processual. Óbice...
... Óbice da Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E EM PERÍODOS DE AUSÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. DIVISOR 150. O Regional não emitiu tese específica a respeito dos temas. Desse modo, a admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-36.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de confirmar a...
... ágio, carga horária superior àquela constante do Termo de Compromisso de Estágio, substituição dos gerentes pelo "estagiário" nas ausências daqueles, ausência de supervisão pela instituição de ensino. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254300-54.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o reclamante substituía o gerente nas ausências e nas férias anuais, configurando hipótese de substituição prevista na Súmula nº 159, I,...
... desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o reclamante substituía o gerente nas ausências e nas férias anuais, configurando hipótese de substituição prevista na Súmula nº 159, I, do TST, assegurado o direito às diferenças ... -
Decreto de 23/12/1992. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIçÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do Território Nacional ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-63.2006.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - ALTERAÇÃO DA JORNADA LEGAL COM DURAÇÃO REDUZIDA DE SEIS HORAS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - INVALIDADE DA OPÇÃO FORMALIZADA PELA TRABALHADORA. A previsão inserta no § 2° do art. 224 da CLT assegura ao bancário jornada de trabalho com duração de apenas seis horas. Só excepcionalmente pode o empregado bancário,...
... Recurso de revista não conhecido ... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NAS LICENÇAS-PRÊMIO E NAS AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão ... -
21 senadores têm um ano de ausências
MAGNO MALTA (PR-ES) teve 166 ausências: 116 licenças e 50 faltas BRASÍLIA. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela que um em cada quatro senadores deixou de comparecer o equivalente a um ano de mandato nas sessões de votação na atual le...
-
21 senadores têm um ano de ausências
MAGNO MALTA (PR-ES) teve 166 ausências: 116 licenças e 50 faltas BRASÍLIA. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela que um em cada quatro senadores deixou de comparecer o equivalente a um ano de mandato nas sessões de votação na atual le...
-
Vitalidade imune à s ausências
Sem Felipe e Juninho, Vasco jogou sete e só perdeu uma, prova de que sabe atuar sem seus ídolos ÉLTON DOMINA a bola diante da marcação. Ele enfrenta o Grêmio Fábio Juppajuppa@oglobo.com.br Um tem a visão de jogo e a precisão do passe como poucos joga...
-
Daniel Senise expõe vestígios e ausências
DANIEL SENISE entre os corredores formados por lençóis doados em 1993, recuperados meses depois, e guardados no ateliê: pintura foi referência para a montagem do trabalho Suzana Velasco dor e o prazer estão ausentes dos 70 lençóis que se estendem em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-941-71.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVA. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA MEDIDA CORRETIVA NO CURSO DAS FÉRIAS COLETIVAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DO RITST E 2º, § 2º, DO RICGJT/2011. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão agravada, que o artigo 15, inciso III,...
... I ... - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão agravada, que o artigo 15, inciso III, do RITST dispõe que, nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ou, na ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14540-49.2003.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE AS AUSÊNCIAS PERMITIDAS - APIP. As ausências permitidas - APIP são efetivos períodos de interrupção do contrato de trabalho, razão porque devem ser calculadas sobre a remuneração. Por outro lado, a Súmula 376, item II, desta Corte orienta ser devida a integração das horas extras habituais na remuneração. Dessa forma, devem as horas...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE AS AUSÊNCIAS PERMITIDAS - APIP. As ausências permitidas - APIP são efetivos períodos de interrupção do contrato de trabalho, razão porque devem ser ... -
Decreto nº 10.643 de 03/03/2021. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... § 1º Cada membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º O regulamento do processo seletivo público das entidades a que se refere o inciso III do caput será elaborado pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês ...
-
Versão original
Decreto nº 10.558 de 03/12/2020. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
... § 1º Cada membro do Comitê Interministerial de Doenças Raras terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê Interministerial de Doenças Raras e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares ...
-
Decreto nº 9.807 de 28/05/2019. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
... § 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente ... Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e, ...
-
Decreto nº 9.818 de 03/06/2019. Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
... § 2º Cada membro do Comitê-Executivo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 3º Os membros titulares deverão ser servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança equivalente ou ...
-
Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
... § 1º Cada membro do Conselho Nacional de Imigração terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do Conselho Nacional de Imigração e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
... VII - Ministério do Meio Ambiente ... § 1º Cada membro do Comitê RenovaBio terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê RenovaBio e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... § 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado de que trata o inciso I do caput e ...
-
Decreto nº 9.910 de 10/07/2019. Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
... § 1º Cada membro do CPFG-Fies terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do CPFG-Fies e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II do caput serão indicados pelos titulares ...
-
Versão original
Decreto nº 9.912 de 10/07/2019. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
... § 2º O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Economia ... § 3º Os representantes das classes produtoras e trabalhadoras e seus ...
-
Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... § 1º Cada membro do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação terá um suplente que o substituirá em suas ausências" e impedimentos ... § 2º O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia terá como suplente o Secret\xC3" ...