ausências
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-301-68.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... I ... - Cumpre registrar, tanto quanto o fora na decisão recorrida, que o artigo 15, inciso III, do RITST dispõe que nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será substituído "pelo Vice-Presidente, ou, na ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-507-10.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo fato de o Regional, quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, não ter se pronunciado expressamente quanto à observância da imediatidade na punição por faltas ao serviço durante o contrato. Tal...
... Tal pronunciamento seria inócuo, pois a justa causa aplicada teve por fundamento ato de improbidade, e não as ausências ao trabalho ao longo do contrato. 2. JUSTA CAUSA. A alegação genérica de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-76.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e...
... impeditivos do direito do autor, incumbindo à ré o ônus da prova, o suposto desrespeito à limitação orçamentária e as alegadas ausências injustificadas e punições disciplinares. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula 296/TST e art. 896, "a", da CLT). Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2967700-92.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIAS DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA. ART. 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. "Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil,
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIAS DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA. ART. 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL ... "Não se reveste de validade o instrumento ... -
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... VIII – Ministro de Estado da Saúde; e ... IX – Ministro de Estado do Turismo ... Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, os membros do Comitê Interministerial de Saneamento Básico serão representados por seus substitutos legais ou por ocupante de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... § 7º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador, decorrentes das atividades desse órgão, serão abonadas, computando-se como ...
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Decreto de 01/10/1996 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIçÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1996 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, ... Art. 1º ...
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Decreto de 17/09/1999. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO POR MOTIVOS DE FERIAS, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS.
... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado por motivo de férias, para tratamento de saúde, em suas ausências do território nacional ou em outros impedimentos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da ...
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Decreto de 24/10/2001. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Decreto de 08/01/1992. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, DOS SECRETARIOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
... ção de Ministros de Estado, dos Secretários da Presidência da República e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em suas ausências do Território Nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos I e IV, da Constituição, ...
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Decreto de 03/02/2004 ( seq-sf: 6 ). DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 ... Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
- Portaria 036_2020_REVOGA_Portaria n.º 035 2015 GAB FAPEAM que dispõe sobre as substituições legais em ausências ou impedimentos da Direto... (15392)
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Cheio de ausências, Vasco se reapresenta em São Januário
Tatiana Furtado (tatiana.furtado@oglobo.com.br) RIO - O elenco do Vasco se reapresentou na manhã desta terça-feira após dois dias de folga depois de vencer o Coritiba por 2 a 1, no último sábado, na capital paranaense. A equipe faz um treino tático e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... Havia subordinação ao gerente de agência, a quem a parte autora reportava-se para comunicar suas ausências e mesmo para férias" (fls. 941/942). Entender de maneira diversa, como pretende o Reclamado, demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2229/2003-251-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... 5. Embora relevante as ausências do Reclamante, porque demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres fami-liares, não se pode olvidar que o intérprete não pode conceder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-222900/2003-0251-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... 5. Embora relevante as ausências do Reclamante, porque demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres fami-liares, não se pode olvidar que o intérprete não pode conceder ...